Sintrasef contra o trabalho escravo e desmonte da DRT no Rio

Servidores e o Sintrasef participaram nesta quarta-feira (25/10) da audiência pública pela revogação da Portaria 1.129/2017 realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A portaria publicada pelo governo Temer como moeda de troca pelos votos de deputados federais que o livraram de mais uma denúncia de corrupção modifica regras e afrouxa a fiscalização contra o trabalho escravo no país.

O Sintrasef foi um dos membros da mesa de debates e deixou claro que não arredará pé da luta pelos direitos dos servidores no propósito da prestação de bons serviços para a população. “Estamos aqui para denunciar o sucateamento e o ataque direto ao servidor público, ao conjunto dos trabalhadores e a população em geral”, afirmou Maxwell Santos, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, ao analisar como a portaria fere as funções dos auditores fiscais do trabalho, dificultando suas autuações e facilitando a prática de trabalho escravo no país, para infelicidade de muitos e deleite de poucos senhores de engenho e empresários travestidos de políticos, ou vice-versa.

Atualmente os auditores fiscais do trabalho podem caracterizar o trabalho escravo em quatro situações: trabalho forçado, jornada exaustiva, restrição à liberdade de locomoção e trabalho degradante. Com a portaria do governo golpista, será considerado trabalho escravo “apenas” a atividade exercida sob violência ou restrição à liberdade de locomoção.

Publicada no dia 16 de outubro pelo Ministério do Trabalho, a portaria foi suspensa nesta terça-feira (24/10) por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a liminar só vale até o julgamento da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra a portaria, que ainda não tem data marcada.

Na crescente destruição pelo governo golpista de um Estado que sirva a todos, o diretor do Sintrasef chamou a atenção do deputado Paulo Ramos (Psol) e demais integrantes da mesa para a tentativa de se acabar com a estabilidade no serviço público. “O fim da estabilidade do servidor público é um ataque direto a todos. Por que? Vão querer terceirizar pela lógica do lucro, e não do serviço digno à população, que ficará sem acesso a serviços mínimos garantidos pela Constituição”, disse Maxwell Santos, que como agente de saúde também denunciou a falta de exames preventivos regulamentados por lei para os agentes de combate à endemias, o que leva à intoxicações e mortes.

Ao concordar com o diretor do Sintrasef e chamar todos para conter os ataques golpistas o deputado foi taxativo: “Estão querendo precarizar as relações no serviço público. Já estão discutindo acabar com a estabilidade do servidor, fazer a terceirização na atividade fim. E aí estão terceirizando os serviços públicos, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. Quer dizer, não é o Estado mínimo, é o Estado nenhum o que eles estão perseguindo. E cabe a nós não permitir!”.

Ataques à DRT do Rio

Antes de seguirem para a audiência pública na Alerj servidores e o Sintrasef participaram de ato de protesto em frente ao prédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Rio. O protesto foi contra outra portaria do Ministério de Trabalho sob a gestão golpista, desta vez centrada no estado fluminense.

A Portaria 478 revoga o turno ininterrupto de trabalho de 12 horas, com duas jornadas de seis para os servidores, para atendimento à população e instaura o turno único de oito horas. Os servidores trabalharão duas horas a mais, outros serão desviados de função, e a população terá mais dificuldades em conseguir emitir a Carteira de Trabalho, fazer homologações e retirar o Seguro Desemprego.

Além da portaria que modifica horários e reduz o atendimento, o governo ilegítimo também tenta mudar o endereço da DRT no Rio, transferindo-o do histórico prédio de conhecimento de todos e fácil acesso na região do Castelo para outro bem menor e de difícil acesso, próximo ao aeroporto Santos Dumont.

Somadas às criminosas reformas trabalhista e da Previdência, a tentativa de redução de atendimento ao público e mudança de endereço do Ministério do Trabalho fazem parte do desmonte da regulação do trabalho que Temer e seus pares tentam implantar no país. Só esquecem que são a minoria e o conjunto de trabalhadores unidos não permitirá, a começar pelos servidores públicos.

“Nós do Sintrasef auxiliaremos sempre os servidores de qualquer órgão no combate aos ataques do governo Temer. Vamos para as bases, estamos nas atividades, protestamos e mantemos contato direto com as autoridades competentes através de documentos, pesquisas e propostas. Não é fácil, mas não temos outro caminho a não ser a união de servidores e população nas ruas contra esse governo ilegítimo e suas medidas que prejudicam a tantos”, afirmou Eliana José Bonifácio, diretora do Sintrasef e servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), durante o protesto. (26/10/17)   

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Notas de falecimento

A diretoria do Sintrasef informa com profundo pesar o falecimento de Gabriel Ferreira da Silva, servidor aposentado do Ministério da Justiça. O corpo será velado nesta quarta-feira (25/10), a partir das 15h30, no cemitério do Murundu, em Padre Miguel. O Sintrasef deseja força e conforto aos familiares e amigos de Gabriel.

É com pesar que a diretoria do Sintrasef também comunica o falecimento de Carlos Roberto Ribeiro da Trindade, aposentado do Ministério da Marinha, nesta quarta-feira (25/10). Desejamos força e conforto aos seus familiares e amigos.

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Entrevista - Drº Carlos Emanuel, advogado da Secretaria Jurídica do Sintrasef - Reforma trabalhista não mexe na unicidade sindical. No Rio, só o Sintrasef representa os servidores públicos federais

Em tempos de reforma trabalhista crescem as dúvidas sobre a atuação sindical. Uma coisa porém continua certa: a unicidade sindical, que é a regra de uma categoria só poder ser representada por um sindicato por local. Na entrevista abaixo o drº Carlos Emanuel, da Secretaria Jurídica do Sintrasef, explica como o Sintrasef é o representante legal dos servidores no Estado do Rio de Janeiro desde 1989 e expõe os riscos de servidores se filiarem a outras iniciativas não regulamentadas e acabarem sozinhos, com suas reivindicações invalidadas.     

PERGUNTA) A reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro. Como ela afeta os sindicatos em geral e o Sintrasef em particular?

CARLOS EMANUEL) A princípio, os sindicatos que representam membros regidos pela CLT terão que se fortalecer para maior poder de barganha com os patrões. O Sintrasef, apesar de ter sua base formada na maioria por servidores estatutários, também terá que se fortalecer, já que ampliou muito o número de filiados com carteira assinada, regidos pela CLT, e terá que ter uma postura em caso de demissões e homologações de rescisão de contrato.

A reforma trabalhista mexe com a representatividade dos sindicatos? O que faz um sindicato de fato ser o representante de uma categoria, ser um sindicato legal?

No Brasil vigora o princípio da unicidade sindical. Ele está previsto no artigo oitavo, inciso segundo, da Constituição. Lá está expresso que só pode haver um representante, no mesmo grau de jurisdição, para uma mesma categoria, na mesma base territorial; e a base territorial mínima é a de município. Um exemplo, o sindicato de garis. Pode ter o sindicato de garis do município do Rio de Janeiro, como pode ter o sindicato de garis do estado do Rio de Janeiro e de outros municípios também. Mas só pode ter um sindicato para aquela categoria naquela base territorial, não podem existir dois sindicatos de garis do município do Rio de Janeiro, assim como não podem existir dois sindicatos dos garis do estado do Rio de Janeiro.

Com relação aos servidores públicos federais a situação é muito parecida. Só pode haver um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial. O Sintrasef tem a base territorial que é o estado do Rio de Janeiro, representando todos os servidores públicos federais abrangidos nessa base territorial. Então, a princípio só pode existir o Sintrasef. Existem outras entidades que representam servidores também, mas mais específicas, como o Sindisprev, que representa os servidores públicos do Ministério da Previdência Social.

Quem faz essa avaliação de representação e legalização de sindicatos?

É o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir da regulamentação de unicidade sindical. Essa regulamentação tem critérios e requisitos que fazem o enquadramento sindical e permite que o sindicato tire sua carta para ter representação.

Então ainda que pretensamente queiram criar um outro sindicato com a mesma base territorial do Sintrasef, esse outro sindicato é fadado ao insucesso. Ele pode até ingressar com pedido de registro, fazer assembleias para instauração do sindicato, mas ao final será indeferido pelo Ministério do Trabalho.

E o Sintrasef tem essa carta, esse registro? A reforma trabalhista mexerá com esse registro?

O Sintrasef foi o primeiro sindicato de servidor público federal a ter esse registro, em 1989. A reforma trabalhista não mexerá com essa carta sindical. A regra segue sendo a da unicidade sindical.

Qual a sua recomendação aos servidores caso apareçam novos sindicatos se dizendo representantes de servidores públicos federais no Rio de Janeiro?

O que se tem que observar é o seguinte; a própria CLT fala na possibilidade de sindicatos específicos, por exemplo o sindicato de servidores do Colégio Pedro II. Esse é possível que exista porque ainda que os servidores do colégio sejam servidores públicos federais, representados pelo Sintrasef, eles também podem ser representados pelo sindicato do colégio, que é mais específico. Há essa possibilidade.

Agora, eu acho que o servidor antes de se filiar deve ir ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer uma consulta sobre o sindicato que pede filiação. Saber se ele tem representação sindical ou não, para saber se poderá contar com ele no futuro. Por exemplo, se o servidor entra com uma ação judicial por esse sindicato que não tem representação sindical, essa ação não vai dar em nada, é como se ele estivesse sozinho dentro do processo, que consequentemente será extinto.

Mesmo que a reforma trabalhista entre em vigor, muitos representantes da Justiça do Trabalho dizem que não vão aplicá-la porque ela fere a Constituição em muitos aspectos. Como a população fica em meio a esse cabo de guerra. O que o senhor acredita que acontecerá?          

Entrar em vigor inevitavelmente ela vai entrar, porque é uma lei. Porém muitos magistrados dizem que não vão aplicá-la, inclusive o Ministério Público Federal já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar diversos pontos dessa lei não aplicáveis. Então essa reforma não vai ficar como está. Ainda que entre em vigor veremos modificações em um prazo de um, dois anos. (20/10/2017) 

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Servidores unidos contra o fim da estabilidade

Servidores de todo o país pressionam as bancadas de parlamentares de seus estados para que rejeitem a proposta sobre o fim da estabilidade dos servidores públicos. No dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma proposta inconstitucional estabelecendo o fim da estabilidade. A proposta tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.

O projeto, mais um ataque contra os servidores e o serviço público, dispõe sobre a avaliação periódica dos trabalhadores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A avaliação deverá ser feita anualmente por uma comissão avaliadora, levando em conta a produtividade, a qualidade do serviço, inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.    

Além de ser inconstitucional, uma vez que o assunto é de competência exclusiva do poder Executivo, então só o presidente poderia ter enviado um projeto nesse sentido, é um ataque injusto ao servidor, que poderá ser perseguido e demitido por uma questão política, uma vez que a avaliação se baseará em critérios muito subjetivos, que dependerão do ponto de vista pessoal de cada um dos integrantes da comissão.

“Há o risco o risco de serem cometidas inúmeras injustiças com os servidores. A única garantia que temos contra os maus gestores, que assumem os órgãos públicos durante um período, é a estabilidade. Na verdade, a estabilidade é do cargo e não da pessoa que o assume, justamente para evitar injustiças”, afirmou o secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Há ainda a possibilidade do projeto servir para uma demissão em massa, levando em conta que a política neoliberal do atual governo defende o estado mínimo. Com isso, quem mais sofrerá será a população que necessita dos serviços públicos. É importante destacar também que o desempenho de um profissional, muitas vezes, é prejudicado pela falta de condições de trabalho, ainda mais no cenário atual de redução drástica de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

A estabilidade no emprego público foi conquistada depois de muita luta dos trabalhadores. Além de evitar a perseguição política, ela compensa a falta de alguns benefícios garantidos na CLT aos trabalhadores da iniciativa privada, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e garante a continuidade nas políticas e serviços públicos para a população. (16/10/17, com Condsef)  

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Jornada de mobilizações contra as reformas começa nesta segunda-feira (16/10)

Servidores, sindicatos e movimentos sociais iniciam nesta segunda-feira (16/10) a semana de lutas e mobilizações contra as reformas golpistas de Temer, que enfrenta votações sobre mais uma denúncia de corrupção e pode ser afastado da presidência, e em defesa dos direitos de servidores e trabalhadores. A Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista segue forte na coleta de assinaturas através do site http://anulareforma.cut.org.br/

Terça e quarta-feiras (17 e 18/10) será a vez da defesa da utilização correta da terra e da alimentação sadia, contra o agronegócio e seus agrotóxicos. As organizações do campo mobilizam suas bases em Brasília para uma ação de luta contra as reformas e para pressionar o governo e o congresso a recomporem o orçamento para agricultura familiar.

Na quinta-feira (19/10), servidores e a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizam um dia de mobilização nas universidades de todo o país em defesa da educação pública e gratuita sob o lema “Universidade não se vende, se defende”.

As atividades desta segunda metade do mês de outubro preparam  o Dia Nacional de Mobilização previsto para o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

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Ministério do Trabalho: servidores devem procurar o Jurídico do sindicato em defesa dos seus direitos

Os servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta terça-feira (10/10) um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Antônio Carlos 251, no Centro. O protesto foi contra o desmonte que o governo golpista tenta realizar no ministério com a troca de jornada de trabalho dos servidores e uma possível mudança de endereço.

O Sintrasef recomenda que os servidores que são filiados e se sintam de qualquer maneira assediados em suas condições e direitos de trabalho procurem a secretaria Jurídica do sindicato (av. Treze de Maio - 13/sl.1014,ou pelo telefone 2272-4225).

O desmonte é parte da investida do governo Temer contra direitos dos trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência. No local, prédio histórico de conhecimento de todos e fácil acesso, os trabalhadores fazem a Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de segurança do trabalhador que a política neoliberal de Temer e seus golpistas tenta aniquilar de qualquer jeito.

No último dia 20 a Portaria Nº 478 do Gabinete da Superintendência Regional anunciou a troca de horário de atendimento ao público. Saem as 12 horas ininterruptas, com dois turnos de 6 horas para os servidores do setor; e entram as 8 horas, sem troca de turno e com os servidores trabalhando mais 2 horas diárias.    

Durante o protesto os servidores reafirmaram que são contra qualquer tentativa de sucateamento do trabalho do servidor e do atendimento ao público, e lutarão em todas as frentes pela manutenção do turno ininterrupto e do atendimento no prédio histórico do Ministério do Trabalho, que corre o risco de ser despejado por conta de acordos do governo Temer. (10/10/17)

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“O Povo Brasileiro”, de Darcy Ribeiro, no CineSintrasef dia 19/10, às 15h

O Cine Sintrasef exibe no dia 19 de outubro, às 15h, na sede do sindicato, o documentário “O Povo Brasileiro”, de Isa Grinspam Ferraz. O filme é baseado no livro de mesmo nome, de Darcy Ribeiro, que aparece na tela logo no começo da produção e nos coloca o delicioso desafio:“o mais importante é inventar o Brasil que nós queremos”. No dia 19 serão exibidos os dois primeiros dos dez capítulos que compõem o documentário.

O Cine Sintrasef é uma atividade que acontece toda a segunda quinta-feira do mês. O objetivo é reunir servidores, trabalhadores de outros setores e qualquer interessado em debater o Brasil e o mundo atuais. O cinema é uma das expressões artísticas que maior tem a capacidade de fazer ligações entre problemas e esperanças, passado e presente dos diferentes grupos sociais, em especial dos trabalhadores.

Servidor, se você tem alguma produção ou sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com a secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200). (6/10/17)

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Servidores e Lula em defesa do patrimônio público

Servidores, profissionais de diversos setores, movimentos sociais, estudantes e a população em geral participaram nesta terça-feira (3/10) do Dia Nacional em Defesa da Soberania Nacional, no Centro do Rio. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário de 64 anos da Petrobras, uma das maiores empresas do continente, motor de um projeto de desenvolvimento igualitário para a população brasileira, mas constantemente alvo de tentativas de privatização que desviaria os lucros desse projeto coletivo para o bolso de poucos.

Na batalha contra as privatizações a população fez uma grande marcha entre as sedes das empresas ameaçadas, começando pela Eletrobrás, na esquina das avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, passando por bancos públicos e terminando em frente à Petrobras, na Avenida Chile. Ali, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso apaixonado em defesa dos bens públicos e garantiu que apesar de todas as ameaças e perseguições que sofre será candidato à Presidência da República em 2018.

“Defender a soberania nacional é defender a dignidade e a honra que o povo de uma nação merece. No Brasil, é transformar toda a imensa riqueza do país em educação, trabalho, salário, acesso à cultura e ao lazer, condições de todos andarem de cabeça erguida criando as suas famílias”, disse Lula, citando os diversos feitos de seu governo que iniciaram esse quadro de igualdade e desenvolvimento reconhecidos mundo afora em números como as 40 milhões de pessoas que saíram da miséria e as cerca de duzentas universidades e centros de ensino técnico inauguradas.

A Petrobras possibilita ao Brasil ter a terceira maior reserva de petróleo do mundo, com quase 200 bilhões de barris, atrás apenas da Arábia Saudita, com 266 bilhões, e da Venezuela, alvo da cobiça norteamericana, com 300 bilhões. Lula lembrou que seu governo aprovou a lei que destinava 75% da renda obtida com esses barris para a educação, além do fortalecimento de empresas ligadas à petrolífera, como a Eletrobrás, que faziam com que preços como o serviço de luz ficassem mais baratos. Com o golpe contra a presidenta Dilma, o governo Temer tenta rever a lei dos royalties de petróleo e já aumentou os preços da luz e do gás para a população.

União contra ameaças

Além das privatizações os manifestantes lembraram outros ataques do governo golpista na tentativa de implantar um neoliberalismo ultrapassado no Brasil, com retiradas de direitos históricos dos trabalhadores e da população para a retenção de mais dinheiro por empresas e bancos. Se no primeiro semestre o governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista, nesta segunda metade do ano tentará empurrar goela abaixo da população a reforma da Previdência.   

Presente à manifestação, o servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef Jorge Macedo vê esperanças contra a ofensiva golpista quando cerca de 50 mil pessoas comparecem, mesmo sob chuva, a um chamado de defesa do país. “Esse ato de hoje prova que os servidores e trabalhadores podem reverter os ataques do governo golpista. O presidente Temer tem 96% de reprovação, isso mostra a unidade não apenas dos servidores, mas da luta de classes de trabalhadores contra patrões, contra o governo”.

Para ele, a manutenção de direitos passa pela união dos trabalhadores, informação correta e ação conjunta. “os próximos passos são manter a unidade contra essas propostas, o que é um desafio, já que temos a mídia contra, temos também que ocupar as ruas contra Temer. Não podemos deixar sangrar a nossa unidade de esquerda e objetivo de uma vida melhor para o conjunto dos trabalhadores”, afirmou. (4/10/17)

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Nesta terça-feira (3/10), todos contra as privatizações!

O Brasil possui em seu território uma enorme quantidade de riquezas que a partir do trabalho pode beneficiar todo o povo brasileiro. Mas o governo ilegítimo de Temer quer entregar todas as nossas riquezas. Ao vender estatais como Eletrobras e Petrobras o país abrirá mão de ter um projeto de desenvolvimento nacional e soberano, com impactos imediatos para a população como aumento nas contas de luz e gás. Não permitiremos! Todos ás ruas contra as privatizações!

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Saúde: seminário une guardas de endemias na luta contra agrotóxicos

Servidores do Ministério da Saúde participaram nesta segunda-feira (2/10) do Seminário Estadual de Saúde dos Trabalhadores no Combate às Endemias. O seminário foi realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, e debateu formas de se vencer o maior inimigo desses servidores: os agrotóxicos.

Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que traz lucros milionários para a indústria agrícola e prejuízos irreversíveis para o solo e a saúde de milhões de trabalhadores expostos diariamente aos agrotóxicos, entre eles os agentes de saúde pública, principalmente os guardas de endemias que manuseiam substâncias químicas contra os mosquitos causadores de doenças como a dengue.

Durante o debate representantes de sindicatos, centrais sindicais, conselhos de saúde, universidades, Fiocruz, Ministério Público do Trabalho e OAB apontaram o risco que a população corre com o crescente uso dos agrotóxicos incentivado pelo governo golpista, que tenta até mesmo trocar o nome de “agrotóxico” para “defensivos fitossanitários”, e a necessidade da população abraçar a luta contra eles.

Marcos Diniz, servidor do Ministério da Saúde e diretor da Secretaria Jurídica do Sintrasef, viu o seminário como um “chamamento a todos os servidores e sindicatos para discutir esse manuseio dos agrotóxicos pelos servidores que trabalham no controle de endemias”. Diniz adiantou que um dos objetivos do Sintrasef “é organizar um fórum estadual nessa área, junto a outros sindicatos, para fazermos seminários e levarmos a todos esse combate aos agrotóxicos”. Para ele, esse fórum terá o papel de cobrar pontos específicos da luta contra os agrotóxicos, como por exemplo o Equipamento Individual de Proteção (EPI), “que apesar da lei, hoje os agentes de combate è endemias não têm!”.

Agenda comum

Pesquisador em saúde pública da Fiocruz e um dos participantes da mesa de debates, Luiz Meirelles chamou a atenção para a necessidade de servidores e a população unirem-se em uma agenda para se lutar contra os agrotóxicos. Os principais pontos dessa agenda são: não mudar a legislação dos agrotóxicos; implementar atividades de controle como monitoramento, acompanhamento, tratamento e geração de dados das intoxicações; e garantir o direito à informação sobre os perigos que os trabalhadores estão expostos.

Para ele, os métodos para se fazer essa agenda caminhar são “a ampliação da participação em fóruns municipais, estaduais e nacionais para se enfrentar as perdas na legislação relacionada à defesa da saúde da população”.

Nessa atuação Luiz vê uma participação fundamental dos sindicatos ao “discutir com os definidores da política de combate ao mosquito Aedes Aegypti que produtos utilizar e como utilizar, pois muita informação já foi gerada e há várias experiências bem sucedidas para melhorar o trabalho sem contaminações e prejuízos ao trabalhador e as residências que recebem as substâncias”. (2/10/17)          

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