Golpe: reforma que desmonta direitos trabalhistas é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26/4) o Projeto de Lei (PL) 6.787, da "reforma" trabalhista, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Após mais de 10 horas de sessão, os parlamentares aprovaram, por volta das 23h, o tema, por 296 votos a 177 (Veja no final do texto como votaram os deputados do Rio de Janeiro). Os destaques ao texto iniciaram logo em seguida ao resultado. Chamado de "desmonte trabalhista" por centrais sindicais e movimentos populares, o texto da forma como está vai revogar ou alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e flexibilizar diversos direitos trabalhistas.

Buscando adiar a votação, que ocorreu dois dias antes da greve geral convocada para esta sexta-feira (28/4), deputados da oposição tentaram aprovar dois requerimentos pedindo o adiamento da votação do projeto, os quais foram rejeitados pelo plenário. O texto ainda terá que passar pelo Senado e receber a sanção presidencial.

Aprovada como projeto de lei, caso fosse uma proposta de emenda à Constituição – que é o caso da reforma da Previdência –, a medida não teria passado, pois o número necessário de votos a favor é de 308.

Perda de direitos

O principal ponto da reforma trabalhista é a possibilidade de que negociações diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação em diversos pontos, o chamado “acordado sobre o legislado”. Atualmente, os acordos coletivos de trabalho têm força de lei e se sobrepõem à legislação, desde que não violem o previsto na CLT.

Com a mudança, mesmo direitos trabalhistas como a jornada de trabalho, salários, intervalo intrajornada, férias, entre outros, poderão ser revistos. O pagamento do décimo-terceiro salário e o depósito de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, não poderiam ser modificados nem mesmo por acordo.

“Trata-se de um projeto de proteção das empresas e de desproteção do trabalhador. Ele cria instrumentos de legalização de práticas que precarizam o trabalho, reduzem ou impedem a proteção sindical, e deixa o trabalhador exposto à coerção das empresas na definição dos seus direitos”, resume o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Pela proposta, o trabalhador tem a possibilidade de fazer acordos específicos, e de forma individual, com a empresa, o que pode implicar em redução de direitos. “A empresa coloca diante desse trabalhador um texto acordando que ela não deve nada a ele, mesmo o trabalhador sabendo que a empresa deve, por exemplo, mais de 50 horas extras. Se o trabalhador assina esse tipo de acordo, sob ameaça de perder o emprego, ele perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho. É o tipo da coisa que coloca uma faca no teu peito”, avalia Clemente.

A reforma também estabelece novas modalidades de contratação, amplia os contratos temporários de trabalho e interfere na ação dos sindicatos, ao pôr fim à contribuição sindical compulsória, o chamado imposto sindical.

Confira as principais mudanças e como elas impactam na vida dos trabalhadores:

Jornada de trabalho, intervalo e férias

O texto da reforma prevê que o empregador e o trabalhador podem negociar a carga horária com limite máximo de 12 horas por dia, 48 horas por semana e 220 horas por mês. Isso contraria até mesmo o que está previsto na Constituição Federal, que admite o máximo de oito horas diárias e jornada semanal de até 44 horas. Esse limite também é o recomendado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite que algumas categorias, como profissionais de saúde, motoristas e vigilantes façam jornadas de 12 horas, com 36 horas de descanso. A reforma vai permitir que isso possa ser feito em qualquer categoria.

O intervalo intrajornada, como a hora de almoço, também poderá ser reduzido para 30 minutos para quem trabalha acima de seis horas por dia. Isso significa que trabalhadores com jornada de 10 ou 12 horas diárias poderão ter o horário de intervalo limitado à meia hora. “[Se aprovado o projeto] estaremos, como sociedade, condenando essas pessoas ao esgotamento, ao adoecimento, ao isolamento em relação aos seus familiares”, avalia a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho pela USP.

As férias também poderão sofrer alterações. Atualmente, é permitido o parcelamento em até duas vezes, sendo que um período não pode ser inferior a 10 dias. Se o projeto passar, as férias podem ser fatiadas em até três vezes, com mínimo de cinco dias e um dos períodos deverá ser obrigatoriamente maior do que 14 dias corridos.

Contrato por hora e home office

Foi incluída no texto uma nova modalidade de contratação, o chamado trabalho intermitente, feito por jornada ou hora de serviço. Neste tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só recebe se e quando for convocado para o serviço.

Outra modalidade que passa a ter um regulamento específico é o teletrabalho, quando o empregado trabalha em casa, o chamado home office. Mais de 15 milhões de pessoas já trabalham desta forma no país e já havia uma previsão de que os mesmos direitos do trabalho na empresa valeriam para o trabalho em casa. Agora, um contrato específico entre patrão e empregado poderá distinguir o teletrabalho, inclusive em relação ao salário, uso de equipamentos, entre outros assuntos.

Redução de salários, trabalho temporário e jornada parcial

Os salários também podem ser reduzidos por meio de acordo entre empregador e trabalhador, desde que não seja inferior ao salário mínimo. Mesmo assim, com a ampliação do contrato de jornada parcial, passa das atuais 25 horas para até 32 horas semanais horas semanais (incluindo as horas extras), o trabalhador receberá menos de um salário mínimo. Na prática, as empresas serão estimuladas a demitir trabalhadores com jornadas integrais (44 horas) e contratar mais pessoas para jornadas parciais.

O mesmo efeito ocorrerá com o aumento do prazo para os contratos de trabalho temporário, que sairão dos atuais 90 dias para 120 dias, renováveis por mais 120. Esses contratos não preveem o pagamento de multa por demissão sem justa causa e as empresas poderão contratar de forma temporária e substituir os trabalhadores a cada oito meses, aumentando a rotatividade nos postos de trabalho sem aumento de emprego.

Proteção sindical

O projeto também exclui o recolhimento da contribuição sindical obrigatória. Com isso, caberá ao trabalhador se manifestar por escrito se permitirá o desconto de um dia trabalhado por ano. A tendência é que isso enfraqueça ainda mais a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas.

Piores empregos

Países que adotaram reformas parecidas com a que o governo de Michel Temer (PMDB) quer implantar, registraram aumento de empregos com piores salários e condições de trabalho e redução dos melhores empregos. No México, por exemplo, após uma reforma em 2012, houve uma diminuição de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração era maior que dois salários mínimos e um aumento de 1,2 milhão de empregos para quem ganhava entre 1 e 2 salários mínimos.

“Uma série de práticas que hoje são consideradas ilegais, serão tornadas legais. A lei vai permitir que se transforme uma condição precária de trabalho em algo legalizado”, adverte Clemente Ganz Lúcio, do Dieese. No médio prazo, o achatamento da massa salarial vai prejudicar a economia e derrubar a arrecadação de impostos e de contribuições previdenciárias, comprometendo ainda mais os serviços públicos e até mesmo a aposentadoria. “Essa reforma da Previdência não será suficiente porque a perda de arrecadação da Previdência poderá ser muito acentuada [depois da reforma trabalhista]”, acrescenta. (Por Brasil de Fato)

Como votaram os Deputados do  Rio de Janeiro (RJ) na proposta de reforma trabalhista:

Alessandro Molon (REDE) - Não
Alexandre Serfiotis (PMDB) - Sim
Altineu Côrtes (PMDB) - Sim
Arolde de Oliveira (PSC) - Sim
Aureo (Solidariedade) - Não
Benedita da Silva (PT) - Não
Cabo Daciolo (PTdoB) - Não
Celso Jacob (PMDB) - Sim
Celso Pansera (PMDB) - Não
Chico Alencar (PSOL) - Não
Chico D´Angelo (PT) - Não
Cristiane Brasil (PTB) - Sim
Dejorge Patrício (PRB) - Não
Deley (PTB) - Não
Felipe Bornier (PROS) - Não
Francisco Floriano (DEM) - Sim
Glauber Braga (PSOL) - Não
Jair Bolsonaro (PSC) - Sim
Jandira Feghali (PCdoB) - Não
Jean Wyllys (PSOL) - Não
Julio Lopes (PP) - Sim
Laura Carneiro (PMDB) - Sim
Luiz Carlos Ramos (PTN) - Não
Luiz Sérgio (PT) - Não
Marcelo Delaroli (PR) - Sim
Marcelo Matos (PHS) - Sim
Marcos Soares (DEM) - Sim
Miro Teixeira (REDE) - Não
Otavio Leite (PSDB) - Sim
Paulo Feijó (PR) - Sim
Pedro Paulo (PMDB) - Sim
Rodrigo Maia (DEM) - Art. 17
Rosangela Gomes (PRB) - Sim
Sergio Zveiter (PMDB) - Sim
Simão Sessim (PP) - Sim
Soraya Santos (PMDB) - Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM0 - Sim
Wadih Damous (PT) - Não
Walney Rocha (PEN) - Não
Wilson Beserra (PMDB) - Sim
Zé Augusto Nalin (PMDB) - Não
Total Rio de Janeiro: 41

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Todos contra a reforma trabalhista!

A proposta de reforma trabalhista foi colocada em regime de urgência e será votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Trata-se de mais uma manobra do governo ilegítimo de Michel Temer, que está enfrentando enorme resistência nacional e também no Congresso contra a reforma da Previdência.

A reforma trabalhista, que atende aos interesses dos empresários que tiveram atuação decisiva no impeachment que afastou do poder a presidenta Dilma, se for aprovada nos termos em que está na proposta do relator, vai criar uma situação de terra arrasada em relação aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Irá também comprometer o orçamento dos municípios pela queda na arrecadação de impostos e também a queda no comércio em geral.
A retirada de direitos contida na proposta levará os trabalhadores a uma situação anterior à de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada. Os defensores da proposta falam em modernização das relações de trabalho mas, na verdade, trata-se de uma regressão ao passado onde os trabalhadores não tinham direitos e a quem recorrer, nem sindicatos, nem Justiça do Trabalho. Condenados ao trabalho precário – trabalho intermitente, terceirizado, longas jornadas de trabalho, baixos salários e sem proteção sindical e jurídica – os trabalhadores não terão como contribuir com a Previdência, condenando-a à extinção por falta de recursos.
Não podemos deixar que isto aconteça. Devemos dar uma resposta contundente aos empresários que patrocinam estas propostas de reformas e, principalmente, ao governo que está violentando a democracia e o compromisso com o povo.
Por tudo isso, trabalhadores e sociedade devem intensificar as atividades nos locais de trabalho e promover ações e assembleias para esclarecer quanto aos pontos mais nefastos da reforma. Nessa mesma linha, devem buscar o apoio da população, através da ação articulada com os movimentos sociais e dos comitês populares contra as reformas.
Importante, ainda, buscar o apoio de deputados estaduais e vereadores por todo o Brasil, para que participem dos debates com os parlamentares em Brasília e esclareçam suas bases sobre os efeitos destruidores das reformas nos direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral que influenciarão diretamente seus estados e municípios.                       

NENHUM DIREITO A MENOS!

Por Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e

Sergio Nobre, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

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Servidores do DNIT realizam assembleia rumo à greve geral

Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram nesta quarta-feira (26/4) assembleia para debater ações do Sintrasef em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as medidas golpistas de Michel Temer. A reunião aconteceu no prédio velho da Superintendência. “Nós convocamos o pessoal a participar da greve geral. No nosso setor isso é muito difícil, pois nós temos ponto eletrônico. Então, para que essa greve surte efeito dentro do DNIT há uma necessidade de realmente ter uma parada completa em todos os setores. Eu vou parar e muitos lá também vão. Nós mandamos documento para a direção avisando, mas não recebemos retorno”, declarou Eliana José Bonifácio, diretora do Sintrasef e servidora do DNIT.

A greve do dia 28 de abril contará com a participação efetiva dos servidores, trabalhadores de diversos setores e a população em geral contra as propostas golpistas de reforma da Previdência e trabalhista, entre outras. “A terceirização já aprovada na Câmara no caso atinge os celetistas, mas nós temos que fazer realmente esse abraço e aglutinar forças. Pois as reformas que o governo golpista quer implantar trarão sérios prejuízos a toda a sociedade”, disse Bonifácio.   

Na assembleia, os servidores também elegeram os coordenadores do Núcleo de Base, são eles: Sonia Maria Bernardo dos Santos, Sebastião Gomes Gadelha, Sebastião Silvino de Lira e Janete Quintanilha Carvalho.

Em prol da defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra a política de um governo ilegítimo, todas as centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população vão parar o país no dia 28 de abril. 

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Curso de formação sindical dia 10 de junho, em Nova Iguaçú. Inscreva-se!

O Sintrasef convida filiados, militantes, representantes de núcleos de base e diretores para participarem do curso de Formação Sindical na delegacia do sindicato em Nova Iguaçú (Travessa Quaresma, 133 – Centro – Nova Iguaçú) no dia 10 de junho, das 9h às 17h. O curso será ministrado pelo professor e assessor sindical Helder Molina e focará Gestão, Administração e Prática Sindical.  As inscrições podem ser feitas pelo telefone 2272-4200 ou na delegacia sindical de Nova Iguaçú.      

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Greve geral: motoristas de ônibus e pilotos de avião param dia 28

Motoristas, cobradores de ônibus, pilotos e comissários de voo decidiram em assembleia nesta segunda-feira (24/4) paralisar as atividades nesta sexta-feira (28/4), dia da greve geral da classe trabalhadora. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) realizou assembleias em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Os trabalhadores protestam, entre outros pontos, contra a reforma trabalhista que tramita no Congresso. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio) anunciou que cerca de 950 profissionais da área de transportes vão aderir à paralisação nacional contra as reformas da Previdência e trabalhista.

De acordo com Sebastião José, presidente do Sintraturb Rio, a categoria vai reivindicar também a proibição da terceirização no setor. “Além da paralisação que começa na madrugada de sexta-feira, estaremos reunidos às 8h30 na porta da prefeitura da cidade para entregar ao prefeito um encaminhamento de um aditivo pedindo que seja baixado um decreto proibindo a terceirização no setor de transporte coletivo da cidade. O mesmo aditivo será encaminhado para os representantes das empresas de ônibus. Se as tarifas não são reajustadas, isso é um problema entre as empresas e a prefeitura. Não temos nada com isso”, disse. Segundo Sebastião, a paralisação nacional começa à 0h de sexta e vai durar até às 23h59. Por se tratar apenas de um dia, não há previsão de percentual de ônibus para circular pela cidade.

O SNA realizará nova assembleia na quinta-feira (27/4) para que a categoria delibere sobre a realização da paralisação. Em nota, o sindicato diz que o projeto da reforma trabalhista traz “enormes riscos” à categoria e impacta a segurança de voo. “O SNA, juntamente com a categoria, vem atuando intensamente nos últimos dias para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários. As emendas propostas pelos aeronautas não diminuem totalmente os riscos de precarização da profissão trazidos pelo texto substitutivo da reforma, mas atacam os principais pontos que ameaçam não só estes profissionais como, em última análise, a sociedade como um todo, já que mexem com o ativo mais importante da aviação: a segurança de voo.”

Vamos todos para as ruas no dia 28 contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização! 

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Saúde: servidores do DNOS rumo à greve do dia 28

Servidores do Ministério da Saúde se reuniram em assembleia nesta quinta-feira (20/4) no Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), antiga Sucam, em Campo Grande, para debater como barrar as propostas do governo ilegítimo de Temer que acabam com os direitos trabalhistas. Os servidores alertaram sobre a importância de fazer corpo a corpo e mobilizar a população para a greve do dia 28 de abril, uma vez que as propostas de Temer não atingem apenas o setor público, mas toda a classe trabalhadora.

“Essa intervenção faz parte de uma série de atividades que vão acontecer nos próximos dias, com reuniões das centrais, dos movimentos sociais, manifestações também das frentes populares para poder fortalecer a construção da greve geral do dia 28. A Previdência joga o trabalhador em uma condição de precarização. Isso inclui o pessoal da iniciativa privada e a gente do setor público. E o que governo tem feito é colocar quem está na iniciativa privada contra quem está no serviço público. Mas as propostas que estão sendo aprovadas incluem todos os trabalhadores. A hora de lutar e reagir é agora”, disse Maria Socorro, diretora do Sintrasef e servidora do Ministério da Saúde.

Só uma intensa mobilização será capaz de travar o processo de desmonte de direitos conquistados com muita luta. Um governo ilegítimo não pode conduzir uma agenda de projetos e propostas que mudam a Constituição brasileira. As centrais sindicais convocam toda a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e contra a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados.

Na assembleia os 29 servidores presentes também elegeram os coordenadores de Núcleo de Base do local. Foram eleitos Luiz Claudio Coutinho, Sergio Viana Caetano e Iacir Ferreira de Sá.

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Pelo serviço público e contra a reforma da Previdência

Eu sou Servidor Público concursado. Nenhum político me favoreceu à essa vaga! Não teve conchavo nem trapaça. A vaga é minha e estudei muito pra conseguir isso por direito. Sou um trabalhador como outro qualquer e honesto.

Como Servidor Público, nunca roubei. Tudo o que tenho foi conquistado com muito trabalho e dedicação. Fiz hora extra sem receber. Não tenho direito a FGTS. Não tive reajuste.
É muito duro ver a campanha da mídia desmoralizando o Servidor Público.
Não são os salários dos concursados e contribuintes que quebram a Previdência e as finanças de um ente público.
A quebra da Previdência e das finanças públicas é resultado de muita corrupção e de administração inconsequente e favorecedora, além de muitos "cargos de confiança", sem concurso, sem conhecimento da área e sem mérito que servem apenas a interesses eleitorais e jamais ao interesse público.
Chega de mentiras! Não à reforma da Previdência! Todos na greve geral desta sexta-feira (28/4)! 

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Golpe: Câmara aprova urgência na votação da reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/4) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista. A decisão ocorreu cerca de 24 horas após o plenário da Casa ter rejeitado projeto idêntico.

O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma foi aprovado por 287 votos a 144. Deputados da oposição se manifestaram veementemente contra a proposta e acusaram os colegas de “golpe” e de utilizarem o “método de Eduardo Cunha” para aprovar a medida.

Com a decisão, o PL deverá ser votado na comissão especial na próxima terça-feira (25/4) e, no plenário, na quarta-feira (26/4). O regime de urgência não permite pedidos de vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Projeto viola direitos

A proposta da Reforma Trabalhista é de interesse do presidente golpista, Michel Temer, e altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores nas relações com os patrões. A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados poderão assinar acordos coletivos que ignorem o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria não possui um sindicato forte e não se mobiliza no período de negociação do acordo coletivo, o resultado é que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o mínimo de direitos, que é o que a CLT garante hoje.

O projeto torna menos rígidos 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divisão das férias em até três períodos, participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remuneração por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de até 12 horas por dia.

Enquanto o governo chama isso de “modernização das leis trabalhistas”, movimentos populares, centrais sindicais e especialistas definem como um ataque aos direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as relações de trabalho porque, como todos nós sabemos, o trabalhador é sempre o lado mais frágil dessas relações. (Por Brasil de Fato)

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Câmara reprova urgência no projeto de reforma trabalhista

O plenário da Câmara dos Deputados reprovou a manobra do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar urgência para a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma da legislação trabalhista, nesta segunda-feira (17/4). Foram 230 votos a favor e 163 contrários, eram necessários 257 votos para aprovar a urgência. Na mesa e no plenário, deputados da oposição portavam cartazes com dizeres como "Urgência é golpe".

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) o substitutivo é "20 vezes pior" que o original. O parlamentar ainda lembrou que o Congresso não tem "legitimidade" para votar a matéria. "O presidente Temer tenta desviar o foco do escândalo da Odebrecht para uma pauta supostamente positiva", reagiu Alessandro Molon (Rede-RJ). "Quer fingir que está tudo bem. E os trabalhadores vão perder direitos”, disse.

Caso a urgência fosse aprovada, o PL poderia ser colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte. E o presidente da Câmara poderia convocar uma nova ordem do dia ainda na terça-feira (18/4) para acelerar a votação, embora tivesse acordado estender até a quarta-feira (19/4) o prazo para o recebimento de emendas dentro da comissão.

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Relator da reforma da Previdência apresenta mudanças e leitura do parecer é adiada para esta quarta-feira (19/4)

Nesta quarta-feira (19/4), às 9h, acontecerá a leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), o adiamento se deu em face da necessidade de o relator ter que negociar alguns pontos antes de apresentar seu parecer.

O texto original da PEC 287/16 decreta a exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição; acaba com a pensão por morte vitalícia para todos os dependentes; extingue as aposentadorias especiais para policias, exceto militares e professores; aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais, que passarão a seguir a mesma regra dos segurados urbanos; determina regras de transição para quem está perto da aposentadoria, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.

O relator da Reforma da Previdência fez uma apresentação do substitutivo que será lido amanhã para o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e contribuição mínima de 25 anos para ambos;
• O aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de sobrevida será estabelecido em lei;
• Não há corte de idade para entrar nas regras de transição;
• Pedágio de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição;
• Limite de idade de 53 anos para mulheres 55 para homens no RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
• Limite de idade de 55 anos para mulheres e 60 para homens no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social);
• Aumento de 11 meses na idade mínima a cada biênio para as mulheres e de 1 ano para os homens, cessando o aumento quando o segurado cumprir o pedágio em ambos regimes;
• Valor do benefício no RPPS: Para quem entrou antes da EC 41/2003 e aposente-se aos 62/65 anos, recebe integralidade e paridade, mas caso não aguarde tal idade, 100% da média; para quem entrou após a EC 41/2003, 70% da média mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2,0%, para o que superar 30 anos e mais 2,5% para o que superar 35, até 100%.

Servidores públicos, centrais sindicais, trabalhadores de diversas categorias e movimentos sociais já iniciaram uma série de mobilizações para o dia 28 de abril, dia da greve geral da classe trabalhadora contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização irrestrita. Mesmo com a sinalização do governo em alterar o parecer da reforma da Previdência, a medida continua representando um retrocesso. Dia 28 será uma resposta à retirada dos direitos trabalhistas que o país atravessa.

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Greve geral dia 28 de abril!

O Sintrasef convoca os servidores a não trabalharem no dia 28 de abril. Servidores, trabalhadores de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral vão parar o Brasil na greve geral contra o  governo golpista de Michel Temer.

O governo e o congresso golpista tentam aprovar às pressas reformas que jogam o país para o passado. Na proposta de reforma da Previdência, servidores e trabalhadores praticamente serão obrigados a trabalhar a vida toda, sem perspectivas de aposentadoria. Para os que conseguirem se aposentar, os pagamentos e direitos como pensão por morte do cônjuge ou invalidez serão menores e continuarão diminuindo. Com a crescente mobilização da população, o governo estuda retirar alguns itens da proposta da Previdência. Não permitiremos apenas ajustes, queremos o fim da reforma da Previdência proposta pelo governo golpista!

Na reforma trabalhista direitos como férias remuneradas, planos de cargos e salários, benefícios e o próprio posto de trabalho estarão em risco. O objetivo já iniciado pelo governo golpista é privatizar instituições, terceirizar cargos, diminuir salários, acabar com carreiras e a função do servidor de construir um país forte e diverso.

Os servidores e a população não permitirão! Todos à greve geral do dia 28 de abril!  

O ataque aos servidores públicos

Os servidores públicos fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). No entanto, com a PEC, eles passarão a responder a regras iguais às dos trabalhadores do Regime Geral (RGPS): idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, regra para cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, além das hipóteses de aposentadorias especiais.

Com a reforma, passa a existir uma única modalidade de aposentadoria voluntária, que exigirá os requisitos de 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, tanto para o homem como para a mulher. Assim como no RGPS, a transição para os atuais segurados será aplicada a servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). As aposentadorias voluntárias dos servidores que seguirem a regra de transição e tenham ingressado no cargo até 31/12/2003 serão concedidas com integralidade e paridade.

Cálculo da aposentadoria

O cálculo do benefício previdenciário será feito com base na média das remunerações e dos salários de contribuição, da seguinte forma:

a) 51% decorrente do requisito da idade (65 anos) ou do fato que levou à aposentadoria por invalidez (que não seja decorrente de acidente de trabalho) 
b) 1% por cada ano de efetiva contribuição.

Regras de Transição aplicadas aos servidores públicos

O segurado que, na data da promulgação da emenda, comprovar 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público e tiver idade igual ou superior a 45, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será “beneficiado” pela regra de transição e poderá se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou 55 se mulher, desde que cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição na data da promulgação da emenda.

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos e 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Fim da integralidade e paridade entre servidores ativos e inativos

A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa. A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.

Aposentadoria especial do servidor público

Extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco. As aposentadorias especiais ficam limitadas às pessoas com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde. Elas serão concedidas com redução do requisito da idade em no máximo dez e no mínimo cinco anos, observadas as demais exigências quanto ao tempo de contribuição. 

Alíquota de contribuição para a Previdência

O governo pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores.

TERCEIRIZAÇÃO

Os efeitos da Terceirização para o setor público

No dia 31 de março, enquanto milhares de pessoas marchavam pelas ruas do país em protesto contra a proposta de reforma da Previdência, o golpista Michel Temer sancionava a nova lei das terceirizações. A lei permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive na administração pública.

A lei irá afetar a renovação dos servidores públicos em todas as esferas: União, estados e municípios. Permitirá o apadrinhamento político e a corrupção por meio de contratos de terceirização. Não haverá mais concurso público, pois os serviços poderão ser terceirizados. A lei também dificultará que novos postos de trabalho formais sejam criados.

Além de precarizar os serviços, a terceirização implicará no desvio do serviço público e da finalidade do recurso público e do atendimento à população.

A terceirização torna as condições de trabalho mais precárias, os índices de acidente de trabalho poderão aumentar, uma vez que os terceirizados têm menos treinamento e existe um compromisso menor com o ambiente de trabalho.

O emprego formal dos servidores pode chegar ao fim. Perderão décimo terceiro, descanso semanal remunerado e direito a férias regulares. Ou seja, uma segurança jurídica para a superexploração dos trabalhadores.

O projeto facilita a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas (PJ) e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical. Os trabalhadores deixam de ser vinculados às categorias em que efetivamente trabalham para serem vinculados à sindicatos de prestadores de serviços, quem têm índice de associação e força de negociação muito baixa.

Todos contra as terceirizações!

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Cine Sintrasef estreia dia 11 de maio

A partir do mês de maio a secretaria de Formação Política do Sintrasef realizará, toda segunda quinta-feira do mês, o cine Sintrasef. Os encontros serão às 17 horas, com exibições de filmes, documentários e vídeos seguidos de debates. Participe!

A estreia será no dia 11 de maio, às 17h, com a exibição do filme do 12º Congresso do Sintrasef, realizado em agosto de 2016, em Miguel Pereira, quando foi discutida a conjuntura nacional em meio ao golpe na democracia que o país sofria e abriu espaço para as atuais reformas contra os servidores e trabalhadores.

No dia 8 de junho será a vez do filme “Ilha das Flores”, de Jorge Furtado, e “História da Revolução Cubana”, de Adolfo Marino.  No dia 13 de julho será apresentado o filme “Brizola – Tempos de Luta”, de Tabajara Ruas. “O velho, a história de Luiz Carlos Prestes”, de Toni Venturi, será exibido dia 10 de agosto.

Servidor, se você tem alguma sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com os diretores Antonio Sena, Carlinhos TVE e Cezar Camelo na secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200)    

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Assembleia da Saúde, nesta quinta-feira (20/4), às 10h, em Campo Grande

O Sintrasef convoca os servidores da Saúde para assembleia nesta quinta-feira (20/4), às 10h, no D.N.O.S Campo Grande (Estrada Rio-São Paulo, Km 176).

Na pauta:

-Informes sobra a Condsef;

-Reforma da Previdência;

-Esclarecimentos sobre processos judiciais;

- Eleição de coordenadores de Núcleo de Base.  

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Anistiados: veja lista de documentos necessários para processo sobre previdência e entre em contato com a secretaria Jurídica do Sintrasef

Documentos necessários para requerimento de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto ao INSS:

RG – original e cópia
CPF – original e cópia
NIT (PIS/PASEP/CI) – original e cópia
Carteira de Trabalho – CTPS – original e cópia
Comprovante de Endereço – original e cópia
Título de Eleitor – original e cópia
Extrato do CNIS (retirado pela internet após validação do código de acesso pelo interessado)
Portaria de retorno (somente cópia)
Portaria do exercício ou declaração de lotação
Procuração

Observação: É necessário trazer cópia autenticada dos documentos. O extrato do CNIS pode ser retirado em qualquer posto do INSS.

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Pressão dos trabalhadores nas ruas avança e meta é parar o país no dia 28 de abril

Servidores públicos, centrais sindicais, trabalhadores de diversas categorias, estudantes e movimentos sociais marcharam da Candelária até a Cinelândia contra a reforma da Previdência, o desmonte do Estado e a retirada de direitos nesta sexta-feira (31/3). O governo ilegítimo de Temer, junto com seu conluio no senado federal e no congresso nacional, quer aprovar a proposta de fim da aposentadoria, mas já trabalha internamente com um calendário mais extenso de tramitação, com a possibilidade de votação da reforma da Previdência no segundo semestre de 2017. O objetivo dos trabalhadores agora é construir a greve geral para o dia 28 de abril e fortalecer a resistência contra as mudanças na Previdência.

Provando seu objetivo de destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores, no mesmo dia em que milhares estavam nas ruas contra a reforma da Previdência o presidente ilegítimo Michel Temer sancionou a lei da terceirização em todas as atividades nas empresas, um dos pontos da reforma trabalhista que o governo também quer implementar no país. A terceirização permite que um professor, médico ou motorista de ônibus seja contratado sem vínculo com a empresa, o que comprovadamente piora o salário e o desempenho desse profissional, prejudicando a população. “A classe trabalhadora não quer a terceirização. A terceirização existiu durante 20 anos na Rússia e foi retirada porque prejudicava o desenvolvimento do país, você imagina em um país igual o Brasil, que não tem um nível de organização industrial como a Rússia, o que vai acontecer?”, indagou Milton Madeira coordenador de políticas sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj).

A greve do dia 28 de abril contra a tentativa do governo golpista de jogar o país no atraso contará com a participação efetiva dos servidores, trabalhadores de diversos setores e a população em geral. “Querem enfiar mais uma reforma goela abaixo da sociedade. Eu, por exemplo, estou com 48 anos e já passei por quatro reformas da Previdência. Só que essa é a pior reforma que já existiu, essa mexe com toda a sociedade e coloca os trabalhadores para pagar uma conta que não é nossa, mas sim do governo. Nós não queremos mais pagar essa conta, nós somos contra a reforma e vamos continuar indo para as ruas participando dos atos rumo à greve geral”, disse o diretor do Sintrasef, Carlos Alberto de Oliveira, servidor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) também estará na greve geral. “No dia 28 nós vamos parar os dois aeroportos: Santos Dummont e Galeão. Estamos tentando unir as demandas específicas dos aeroviários, que são a luta contra a retirada do mecânico de manutenção de aeronaves e a terceirização indiscriminada sem uma convenção coletiva assinada, com a luta contra a reforma da Previdência, reforma trabalhista e a terceirização”, declarou Marcelo Schimdt, diretor do Simarj.

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