Mulheres negras marcham em Copacabana por políticas públicas contra racismo e desigualdade

Servidoras participaram neste domingo (30/7), em Copacabana, da III Marcha das Mulheres Negras contra o racismo, a desigualdade e o genocídio da população negra. A caminhada celebrou o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.

Deise Gomes, do Fórum Estadual de Mulheres Negras, destacou que um dos objetivos da marcha é chamar a atenção para a defesa da vida das mulheres negras e seus filhos. "A proposta é marchar reivindicando todos os direitos civis das mulheres pretas, de seus filhos, de seus netos; direito à educação, saúde, saneamento básico. Queremos um espaço de segurança, saber que quando nossos filhos vão pra escola não vão ser atingidos por balas perdidas", afirmou ela. 

As organizadoras estimam que cerca de cinco mil mulheres tenham participado do protesto. Elas denunciaram que as mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio, de violência sexual, de violência obstétrica, e estão em menor número nas universidades e nos espaços de representação institucional, apesar de serem maioria.

As mulheres protestaram também contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 239, de 2004, proposta pelo Democratas e em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona o processo de demarcação e titulação dos quilombos.

A quilombola Rejane Oliveira, do quilombo de Maria Joaquina, no município de Cabo Frio, na região dos lagos fluminense, conta que viajou mais de quatro horas para participar da marcha e alertou para a ameaça que representa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto de Titulação Quilombola (Decreto Federal 4887/03). "Estamos muito preocupadas com essa ação que os Democratas (DEM) fizeram contra mais de 5 mil comunidades quilombolas, e que será julgada no próximo dia 16 de agosto. A gente tá lutando contra essa ação porque vai derrubar todos os processos abertos no Incra", disse ela sobre a regularização de terras aonde há séculos vivem e trabalham cidadãs negras.

A marcha contou durante todo o percurso com diversas manifestações culturais realizadas por grupos de religiões afro-brasileiras e de música e dança negras. (com agências)

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III Marcha das Mulheres Negras neste domingo (30/7), às 10h, em Copacabana

O Sintrasef e o Fórum Estadual de Mulheres Negras convidam para a terceira Marcha das Mulheres Negras, neste domingo (30/7), com início às 10h no Posto 4 do calçadão de Copacabana. A caminhada celebrará o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.

Em tempos de retrocesso democrático, a caminhada lutará contra o preconceito, discriminação racial, racismo, lesbofobia, homofobia, transfobia, contra o genocídio da juventude negra, contra a reforma trabalhista e contra a reforma da Previdência.

A marcha é por liberdade e respeito às tradições das religiões de matrizes africanas, reconhecimento das comunidades quilombolas, defesa da cultura afro-brasileira e proteção da juventude negra contra todas as formas de violência.

Copacabana exigirá os direitos das mulheres negras à educação de qualidade, saúde com serviços adequados e com dignidade, convívio em comunidade em segurança, pleno acesso ao mercado de trabalho, apoio ao empreendedorismo e às habilidades das mulheres negras, entre outros direitos essenciais à elas devidos.

Todos à marcha por direitos, dignidade e história!                 

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PDV afeta saúde, educação e amplia corrupção. Entidades recomendam servidores a recusarem proposta

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público federal que o ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB) deve anunciar nos próximos dias fará a conta cair, mais uma vez, no colo do trabalhador. O recado de entidades de servidores públicos federais, como a Condsef, é claro: não aderir ao PDV!  

A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. O pacote deve incluir uma indenização equivalente a 125% da remuneração do servidor na data do desligamento multiplicada pelo tempo de exercício no funcionalismo. Segundo o Ministério do Planejamento, também será apresentada uma proposta de jornada de trabalho reduzida que permitirá, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais, ou 4 horas diárias e 20 semanais. Obviamente, com redução de salários. 

Na prática, o prejuízo ficará com o trabalhador, que terá de conviver com a piora do atendimento já precário em vários segmentos do setor público como saúde e educação, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

“Ficamos preocupados não só do ponto de vista quantitativo, mas também do ponto de vista político. Essa proposta, combinada com a Emenda Constitucional 95 – que limita o gasto com educação e saúde pública por 20 anos –, acaba com qualquer perspectiva de um Estado prestador de serviço. Na prática, abre mais espaço para a terceirização, que é mais cara para o Estado e, claro, pior para o cidadão que paga por tudo isso. Medida de um governo promíscuo, fruto de um golpe e que deseja ver todos os recursos voltados ao capital rentista”, criticou ele.

Armengol aprofunda a comparação entre terceirizados e concursados ao lembrar que, no caso dos segundos, há uma punição civil e criminal a quem comete irregularidades. No caso do terceirizado, resta como punição a demissão, sem que tenha de responder por suas ações em outras esferas. Além de permitir o aprofundamento de relações espúrias e prejudiciais ao país.

“Isso abre margem muito grande para falcatruas e nepotismo dentro do setor público. Sabemos que muitas terceirizadas têm por trás parlamentares que montam essas companhias para trabalharem seus interesses na administração pública”, disse ele.

Também secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol lembra que a queda no número de servidores resultará num ataque direto à democracia por meio da restrição do acesso à saúde, educação e segurança públicas.

“Temos observado universidade federais com sérios problemas para fechar a conta no primeiro semestre e sem recursos para pagar vigilância e telefone. A polícia rodoviária está com 80% das viaturas paradas porque não tem dinheiro para combustível e o Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Economia) já contingenciou 45% do orçamento, em torno de R$ 6 bilhões”, lembrou.

Não aderir

A orientação da Condsef é para os servidores não aderirem e rebaterem a fragilidade dos argumentos utilizados pelo governo para implementarem a medida. A primeira delas, o excesso de servidores. “Não há excesso de trabalhadores no hospital público, na segurança pública. Hoje, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem pouco mais de mil servidores para implementar reforma agrária num país de tamanho continental. O Brasil tem 12 servidores para cada grupo de 100 pessoas, metade da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde a media é de 21 para 100”, diz Armengol.

Segundo dados da OCDE, de 2016, países como Dinamarca e Noruega possuem mais de um terço da população economicamente ativa empregada no setor público. Um relatório de 2017 da ONG Transparência Internacional apontou a Dinamarca como o país menos corrupto do mundo e a Noruega em sexto lugar, o que também combate a relação entre serviço público e falta de transparência.

Na prática, a situação é exatamente o inverso. “As lacunas do setor público são preenchidas com cargos comissionados para atender interesses da política dominante do momento. A maiorias dos gestores que não são de carreira não está preocupada com a eficiência do serviço público, mas em atender interesses políticos eleitoreiros daqueles que o indicaram. Como agora, em que o Temer está trocando voto por cargo na administração pública para não votar a admissibilidade da abertura do processo da abertura do processo contra ele”, disse Armegol.

O quadro atual também não está nem perto de afrontar a lei responsabilidade fiscal, que determina o limite prudencial de gastos em 50% da receita corrente líquida. Atualmente, os gastos da União estão abaixo de 35%.

Na ponta desse processo estão os estados e municípios, que reproduzem a política sucateadora do governo. “Há 6,5 milhões de servidores nos municípios e 5 milhões nos estados. Pela situação orçamentária da maioria dos territórios, a política do governo é um mau exemplo porque também vão começar processos que comprometem muito mais a prestação do serviço nos locais que são os executores das políticas públicas”, avaliou Armengol.

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PDVs anteriores para servidor fracassaram

A baixa adesão em experiências anteriores, o risco de que uma judicialização em busca de retomada de direitos e o apadrinhamento de políticos com projetos para reintegração aos cargos anteriores mostram que, na maior parte dos casos, os planos de demissão voluntária (PDVs) implementados pelo governo federal dão em praticamente nada.

A medida provisória do governo Temer prevê uma adesão de 5 mil — haverá um programa por ano até 2023. Mas ele terá de ser encaminhado ao Congresso, onde tramitam ao menos cinco projetos de lei propondo a reincorporação dos quase 15 mil servidores que deixaram a máquina pública ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para deixar ainda mais claro que a tramitação da proposta não deve ser fácil, algumas dessas iniciativas foram apresentadas por parlamentares que integram a base de apoio do atual governo. 

Só o líder do PRB na Câmara, Cleber Verde (MA), tem duas iniciativas: uma apensada a outra proposta, de autoria do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (RJ), e outra à espera de análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. “Quem não aprende com os erros do passado corre o risco de errar duas vezes e vai repetir o equívoco no futuro”, alertou Verde. 

O líder do PRB adianta que a matéria será alvo de um intenso debate na Câmara e que o governo está enganado se pensa em uma aprovação tranquila. “A experiência dos PDVs feitos antes dos anos 2000 mostra os equívocos e os traumas que eles provocaram. Vários servidores foram alvo de assédio moral para aderir aos programas e, no fim, ficaram frustrados porque não conseguiram ter êxito em seus empreendimentos. Muitos até cometeram suicídio”, afirmou o deputado maranhense. 

Na opinião de Luiz Alberto dos Santos, ex-subchefe da Casa Civil (governos Lula e Dilma), consultor legislativo do Senado e professor da Ebape/FGV, os PDVs deveriam prever cláusula de “arrependimento eficaz”, com previsão de retorno ao cargo anterior em um prazo predeterminado, mediante ressarcimento do valor recebido, ou em caso de descumprimento das condições oferecidas pelo governo ou empresas. “Como isso nunca é feito, fica aquela coisa de que quem saiu se sentiu enganado ou entrou numa fria e quer voltar”, disse Luiz Alberto.

Especialistas veem com ceticismo uma grande adesão ao PDV que o governo está tentando realizar. “Estamos em um momento de recessão e de desemprego elevado. A taxa de sucesso ao programa deverá ser baixa”, aposta o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores.

A mesma opinião é compartilhada pelo advogado Fernando Zilveti, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Zilveti lembra uma curiosidade interessante em relação ao hoje presidente Michel Temer. “Quando Fernando Henrique tentou fazer uma reforma administrativa e reduzir o tamanho do Estado, o então presidente da Câmara, Michel Temer, bombardeou a reforma, alegando que ela impedia novos concursos e limitava o reajuste dos servidores”, lembrou o advogado. 

Mais custos do que economia

O PDV proposto pelo governo para os servidores públicos civis do Executivo corre o risco de gerar mais custos do que a economia de R$ 1 bilhão por ano estimada pelo Ministério do Planejamento. A pasta propõe que a iniciativa seja publicada por medida provisória, que também deverá prever a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) de até três anos, prorrogáveis por igual período. Especialistas avisam que essa MP tem um risco elevado de judicialização das demissões, mesmo que voluntárias.

“Muitos servidores podem aderir ao PDV, receber uma bolada e depois entrar na Justiça para serem reintegrados, como já aconteceu no passado”, alertou o economista Braulio Borges, da LCA Consultores. “É provável que o custo para reintegrar quem entrar na Justiça será bem maior do que a economia que o governo está prevendo com o PDV, mais do que o dobro, como a história recente provou”, avaliou o advogado Fernando Zilveti, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Os dois especialistas citaram como exemplo as reversões de demissões feitas durante os governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso. “Milhares de servidores foram reintegrados e ganharam os direitos que haviam perdido. No fim das contas, não houve economia alguma. Pelo visto, o presidente Michel Temer não está ouvindo o conselho de Roberto Campos de ‘que é preciso aprender com os erros do passado’”, comentou Zilveti. (Com agências)

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Filme velho: governo anuncia PDV que prejudicará a maioria dos servidores públicos federais

A União vai lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Executivo Federal ainda este ano. O Ministério do Planejamento implementará a iniciativa nos próximos dias por meio de Medida Provisória ou projeto de lei, e também vai incluir na proposta para cortar gastos a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho com remuneração proporcional.

Segundo o governo, a meta é alcançar cinco mil funcionários e a expectativa é que as ações gerem economia de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2018. Quem aderir receberá um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo.

A ideia, segundo o Planejamento, é “aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”. Mas para o funcionalismo e especialistas, a medida sucateará o setor e encontrará resistências devido à crise econômica. Eles relembraram o governo Fernando Henrique Cardoso, quando há 20 anos foi proposto PDV em que muitos aderiram e encontraram dificuldades para recolocação no mercado de trabalho.

De acordo com o ministério, o PDV e a proposta de redução de jornada abrangerão pessoal da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia Geral da União); das autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, agências reguladoras e INSS) e fundações (IBGE, Biblioteca Nacional, universidades federais e outros). 

As regras para a diminuição da carga horária — com respectiva redução do salário — ainda não foram fechadas. “Ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor”, informou a pasta.

Após a divulgação da proposta pelo Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, endossou a intenção: “Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado, é uma ideia do Ministério do Planejamento que foi concluída”.

Jornada de 8h para 4h

A proposta prevê ainda a possibilidade de os servidores aderirem à redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será garantido, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Planejamento.

Medida adotada  há 20 anos prejudicou servidores

Ao lembrar que o governo FHC utilizou da mesma medida para conter gastos públicos, há 20 anos, o especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, frisou que o PDV prejudicou muitos servidores na ocasião.

Para ele, não é vantagem para a maioria do funcionalismo, sobretudo em meio à recessão, quando muitos enfrentarão obstáculos para conseguir novo emprego ou abrir um negócio. Mas, neste cenário, o jurista aponta uma exceção: “O PDV, por exemplo, é vantagem apenas para quem já reuniu condições para se aposentar e quer sair do serviço público. Essa pessoa vai se aposentar e ainda levar dinheiro da indenização”. 

O especialista ressaltou ainda que a medida preserva áreas com altas remunerações. “A proposta do governo federal só alcança os servidores do Executivo da União. Ficam de fora o Legislativo e Judiciário, justamente os Poderes com maiores remunerações”, declarou.

A iniciativa mal foi divulgada mas já é muito criticada por representantes do funcionalismo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos da Silva Filho, classificou as propostas como uma forma de “diminuir o tamanho do estado”, “prejudicando a população”.

“Isso, aliado à lei de terceirização; à PEC do teto de gastos; às políticas de privatizações; e às reformas previdenciária e trabalhista, reduz os direitos dos cidadãos e prejudica a população, principalmente os mais pobres, que pedem socorro aos órgãos públicos em filas de hospitais, no Ministério do Trabalho e outros”, argumentou. (Com agências)

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Debate sobre raça e gênero mostra a dura realidade pós golpe e a necessidade de reconstrução através da união e luta

Servidores participaram nesta quinta-feira (20/7), no auditório do sindicato, da roda de conversa e reflexão “Desigualdade de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho”, com Adriana Martins, feminista negra integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A conversa fez parte do ciclo de debates promovido pelo Sintrasef e marcou a passagem do Dia Latinoamericano e Caribenho da Mulher Negra, celebrado no dia 25 de julho.

Adriana expôs a realidade da mulher negra no Brasil, que é a última na fila de oportunidades educacionais, de trabalho e de renda. Como exemplo ela citou essa última semana após a aprovação da reforma trabalhista, que já vitimou inúmeras profissionais negras, especialmente jovens, na lógica capitalista de “redução de custos”.

Para ela, não existe outra alternativa para essas jovens negras a não ser “vir para o movimento. Se organizar. Ir para a rua lutar contra o racismo”. Adriana explica que “a educação e a ascensão não acabam com o racismo, porque ele se reinventa. E como o racismo é uma das bases do capitalismo, e ele está sempre se reestruturando, os negros têm que continuar a luta, a nossa caminhada, para extirpar esse mal do mundo”.

Desigualdade 

Durante a conversa Adriana traçou uma panorâmica da dura realidade da raça negra, principalmente das mulheres, na tentativa de participar da economia remunerada do país. Participar da economia a negra sempre participou, mas como escrava, sem receber pelo seu suor e aumentando o lucro dos patrões.

No decorrer dos anos, apesar da abolição dos escravos, a situação melhorou pouco, com em geral as negras trocando a senzala pelo quarto de empregada das famílias brancas e às vezes conseguindo uma regularidade em salários e direitos como folgas semanais, férias remuneradas e contagem para a aposentadoria.

O único momento histórico em que as mulheres negras vivenciaram uma ascensão econômica e social foi com o ciclo de governos do PT. Mesmo sem uma política de reparação histórica para compensar os anos de escravidão, as políticas inclusivas dos anos Lula e Dilma possibilitaram a regularização de direitos trabalhistas como o das empregadas domésticas, a valorização do salário mínimo, a possibilidade de formalização de atividades antes excluídas e o acesso à educação superior e formação técnica para os negros. Segundo Adriana, a participação da raça negra nas universidades pulou de 3% para 20%, com grande parcela de mulheres.

Infelizmente, esse Brasil multiracial e multitalentoso que despertou e começou a construir um novo mundo foi ferido pelo golpe antidemocrático das elites política, midiática e judiciária para reestabelecer a perversa e inaceitável lógica de muitos negros trabalhando para o deleite econômico e social de poucos brancos.

Reconstruir

Os servidores e Adriana nomearam durante a conversa os diversos retrocessos que o golpe traz e seus prejuízos para os últimos da fila econômica e social, os negros. A redução de gastos sociais do governo fecha escolas e hospitais públicos. A política econômica por interesse faz vista grossa para o problema das drogas e elege o combate à violência como sinal verde à violência de estado e ao extermínio daqueles não interessantes ao mercado: os jovens negros. As utopias políticas que se transformam em igualdade social são trocadas por utopias eternas gerenciadas por políticos que usam a fé alheia como meio de não reclamação da manutenção das desigualdades.

Identificados os obstáculos, os servidores também traçaram planos para eles serem ultrapassados e o país reencontrar a democracia e justiça social, com respeito às diferenças, crescimento econômico distribuído entre todos e uma cultura plural.

Um desses caminhos é o ciclo de debates do Sintrasef. Participe!                         

      

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Anistiados elegem delegados para encontro nacional dias 28 e 29

Em assembleia realizada nesta terça-feira (18/7) no sindicato, os servidores anistiados pela lei 8878/94 elegeram seis delegados para participarem do encontro nacional dos anistiados da Condsef, que acontece dias 28 e 29 em Brasília. Foram eleitos Acacio de Souza (MCTI), Andreia Muniz (MT), José Pinheiro (MCTI), Rubens Motonio (MT), Sergio Trindade (MF) e Vladimir Lacerda (MT). No encontro de Brasília os servidores decidirão a pauta a ser debatida com o governo golpista em reunião que deve acontecer em agosto.

Progressão de Carreira

Além da eleição dos delegados, a assembleia também contou com a presença do advogado do Sintrasef Bruno Vieira, que explicou a ação judicial que o sindicato move pela progressão funcional dos servidores anistiados (leia abaixo a cartilha sobre a ação). Entre os documentos necessários que os servidores anistiados devem trazer ao sindicato para participarem da ação, o advogado informou ser essencial as fichas financeiras, pois são mais detalhadas que os contracheques e podem esclarecer à Justiça o histórico de cargos e salários que os servidores teriam direito. Para os servidores que não dispõem de suas fichas financeiras, o Sintrasef lembra que elas podem ser conseguidas nos órgãos em que os servidores estão lotados.    

Cartilha

Ação Judicial Para Garantir a Progressão Funcional dos Empregados Públicos Anistiados Pela Lei 8.878/94 Desde o Retorno ao Serviço Público

Do que se trata?
É uma ação judicial que visa garantir a progressão funcional dos empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/94, regidos pela CLT, que desde o retorno ao serviço público não tiveram qualquer progressão funcional. Ou seja, não ocorreram melhorias salariais de acordo com critérios de merecimento/antiguidade, de modo que fossem beneficiados com o escalonamento de “referências” da tabela anexa prevista no Decreto 6.657/2008, que regulamenta a remuneração dos empregados anistiados pela lei 8.878/94; e, por consequência, gerando uma estagnação na carreira em que estão inseridos e perda salarial indevida. Essa ação quer garantir aos servidores a progressão desde os seus ingressos no serviço público federal, seja na administração direta, autárquica ou fundacional.

Como saber se devo entrar com a ação?
Essa ação atinge somente os empregados públicos federais que foram beneficiados com a anistia prevista na lei 8.878/94 e que desde o seu retorno ainda não tiveram progressões funcionais na carreira em que estão inseridos. Ou seja, não saíram da sua classe/padrão/referência, como determinado na lei 5.645/70 (Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Salários do Serviço Civil da União e das autarquias federais).

Quais os Documentos Necessários Para Ingressar Com a Referida Ação?
-Cópia da carteira de identidade;
-Cópia do CPF;
-Cópia do comprovante de residência;
-Ato de Concessão da Anistia, determinando o retorno ao serviço público;
-Assinar procuração, autorização e declaração de hipossuficiência (disponíveis no Sintrasef);
-Contracheques e fichas financeiras dos últimos cinco anos.

Qualquer dúvida procurar a Secretaria Jurídica do Sintrasef pelos telefones 2272-4208 e 2272-4231.

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Assembleia de anistiados dia 18, às 17h, no sindicato

O Sintrasef convoca os servidores anistiados pela lei 8878 para assembleia no dia 18 de julho, às 17h, no auditório do sindicato (Av. 13 de Maio, 13/10º andar – Cinelândia). Na assembleia será decidida a pauta de reivindicações e será feita a eleição de delegados para a plenária da Condsef, dias 28 e 29 de julho.

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Quinta-feira (20/7), às 17h, dia da mulher negra no Sintrasef

O Sintrasef convida para a roda de conversa e reflexão “Desigualdade de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho”, com Adriana Martins, feminista negra integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A conversa acontece nesta quinta-feira (20/7), às 17h, no auditório do sindicato (Av. Treze de Maio, 13/10ºandar), pelo Dia Latinoamericano e Caribenho da Mulher Negra. Compareça! 

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Governo golpista: cortes no setor público agravarão crise econômicamente e socialmente

A preocupação de servidores do Executivo em diferentes regiões do país tem sido recorrente: a precarização das condições de trabalho aumentou em muitos locais, fruto da ausência de verbas e cortes nos orçamentos promovidos sistematicamente como política imposta pelo governo. A situação que já não era favorável ao setor público foi agravada a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que impõe limites severos para investimento no setor público pelos próximos vintes anos.

Em seminário promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio Econômicos (Dieese) na semana passada, o auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira, chegou a destacar que a revogação desta emenda é determinante para que o País inicie um processo de recuperação de sua economia. “Com essa imposição que limita investimentos públicos ninguém conseguirá governar”, disse ele.

Ainda de acordo com o auditor, o caos no setor público é inadmissível em um cenário onde o governo possui mais de R$ 370 bilhões em reservas internacionais e mais de R$ 1 trilhão em caixa. . Dados revelam que até agora o governo liberou somente 37,2% das verbas destinadas ao setor público. Para ele vivemos uma crise de receitas e não de despesas. A retirada de direitos imposta tanto pela reforma Trabalhista, aprovada também semana passada no Senado, quanto pela reforma da Previdência que o governo ilegítimo tenta aprovar, acrescenta outros componentes que devem agravar ainda mais a crise instalada no País. “Em nenhum lugar do mundo é possível sustentar um cenário onde se adota a retirada drástica de direitos enquanto se impõe uma recessão à maioria da população e ainda priva essa população de ter acesso aos serviços públicos”, analisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Para diversos especialistas existe uma agenda alternativa que poderia ser adotada minimizando impactos negativos desse cenário. “O ajuste e esta agenda recessiva são uma decisão política”, observa Cerqueira. Além da revogação imediata da regra constitucional que impõe a redução dos investimentos públicos por 20 anos, para ele a aceleração no ritmo da queda da taxa básica de juros seria um dos pontos a serem feitos para alterar esse cenário. O aumento real do salário mínimo e o reforço da fiscalização a empresas que devem a Previdência também estão na lista de ações que garantiriam outro rumo para nossa economia. Vale lembra que este ano a dívida de empresas com a Previdência chegou a quase R$ 500 bilhões.

Para a Condsef essa política recessiva cria um ambiente insustentável para a economia que é agravado pelo frágil momento político vivido no País. “Estrangular os serviços públicos só trará mais caos e problemas a esse cenário já frágil”, avalia Sérgio. “Não podemos assistir a essa derrocada dos investimentos públicos e ataque a nossos direitos calados. É preciso reagir e rápido ou não teremos condições de apagar tantos incêndios”, alerta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

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Assembleia de anistiados dia 18, às 17h, no sindicato

O Sintrasef convoca os servidores anistiados pela lei 8878 para assembleia no dia 18 de julho, às 17h, no auditório do sindicato (Av. 13 de Maio, 13/10º andar – Cinelândia). Na assembleia será decidida a pauta de reivindicações e será feita a eleição de delegados para a plenária da Condsef, dias 28 e 29 de julho.

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Para oposição, vitória de Temer contra denúncia em comissão não significa vitória do golpista no plenário da Câmara

 Depois de derrotar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a abertura de uma investigação relacionada ao presidente golpista Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, a base aliada aprovou, sob intensos protestos, um parecer favorável à rejeição da denúncia. O resultado foi classificado pela oposição como “artificial”. A disputa, travada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, segue agora para o plenário.

O parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 a 25, contando com uma abstenção. Como era esperado, a correlação de forças se manteve na votação do relatório apresentado na sequência pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia a inadmissibilidade da denúncia: foram 41 votos contra 24, novamente com uma abstenção.

O placar confirma as projeções feitas pelo governo, que promoveu um intenso troca-troca de membros no colegiado nos últimos dias. Ao todo, 20 titulares foram substituídos para tentar garantir o resultado favorável ao Planalto. A manobra, que rendeu críticas e questionamentos judiciais por parte da oposição, foi apontada como uma tentativa de maquiar o resultado para criar um ambiente de suposta vitória da base aliada, hoje dividida em relação à figura de Temer.

“Aqui se joga um jogo de cartas marcadas, num baralho viciado pelo toma-lá-dá-cá e pela compra de votos”, bradou o psolista Chico Alencar (RJ) durante a sessão, marcada pelo constante acirramento dos ânimos. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou as barganhas governistas que têm sido apontadas pelos deputados nos bastidores. “O governo já perdeu porque precisou trocar membros da comissão para fabricar um resultado artificial e manipular a votação da CCJ, e isso às custas do dinheiro do brasileiro, com verbas e cargos públicos. Portanto, ele já perdeu e está fazendo o país perder porque está gastando o dinheiro do povo”, disse o membro da Rede.

PMDB, DEM, PRB, PP, PR, PSD, PTB, PSC e PROS foram os partidos que orientaram as bancadas a votarem favoravelmente ao governo. Já PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT votaram contra. Já o PSDB, com a base dividida e quase desembarcando do grupo governista, liberou a bancada para que os parlamentares votassem livremente.

Plenário

Pelas normas regimentais, quando o parecer do relator é derrotado em uma comissão, os membros do colegiado precisam votar um relatório alternativo para levar o caso ao plenário. Depois disso, a matéria vira pauta prioritária, passando a ser o primeiro item da lista de votações. Para adiar o embate, a base aliada precisa colocar um requerimento em votação para inverter a ordem dos trabalhos.

Na avaliação do líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), o cenário no plenário não estaria muito favorável aos interesses do Planalto. “A tentativa de blindagem que se fez aqui na Comissão não funcionará lá e o Temer perderá. As pesquisas já mostraram que a maioria dos eleitores não perdoaria um deputado que salvasse Michel Temer”, disse o psolista durante a sessão.

Denúncia

Em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é acusado de corrupção passiva por supostamente ter recebido propina no valor de R$ 500 mil provenientes da empresa JBS, uma das investigadas na operação Lava Jato.

Segundo material probatório apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a entrega do dinheiro teria se dado através do ex-deputado federal Rocha Loures, também alvo do processo. Com a apresentação da denúncia, Temer se tornou o primeiro presidente a ser processado por crime comum no exercício do cargo.

Base aliada

Do outro lado da disputa, os aliados do Planalto reforçaram o discurso de que a denúncia seria inconsistente para sustentar a autorização da investigação pelo Legislativo. “Não há qualquer prova de que o presidente tenha cometido alguma atitude ilícita. (…) Viva Temer!”, gritou o deputado Carlos Marum (PMDB-MS), apontado como um dos homens de confiança do Planalto no Congresso Nacional.

Planalto

Após o resultado na CCJ, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, comemorou o resultado e disse que “o presidente recebeu a notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”.

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Lula: ”Quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”

Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quinta-feira (13/7) à sentença do juiz Sérgio Moro com um discurso crítico sobre a sentença do magistrado, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por conta do processo que envolve um apartamento no Guarujá, no litoral paulista. O pronunciamento do petista ocorreu na sede do PT em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13).

"Moro deve prestar contas para a história, como eu. A história é que vai dizer quem está certo e quem está errado. Não é possível ter Estado de direito se a gente não acreditar na Justiça. E por isso a Justiça não pode mentir, não pode tomar decisões políticas. Tem que tomar decisões baseadas nos autos", criticou Lula.

Durante seu pronunciamento, o ex-presidente falou sobre as eleições de 2018 e anunciou sua pré-candidatura. "Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo. E quero dizer ao meu partido que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar, de me colocar como postulante à Presidência da República em 2018.”

Já no final, o petista mandou um recado aos seus opositores. “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro.”

Gleisi Hoffman, presidenta nacional do PT, criticou a decisão do juiz. “Moro ficou refém do que prometeu entregar à imprensa e para uma parcela da sociedade brasileira. A sentença de Moro carece de base legal por não ter prova, condenaram o presidente Lula por convicção”, disse ela.

Mobilização por Lula

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, convocou a militância para as manifestações que ocorrerão em todo o país para apoiar petista. “Nós não aceitaremos um processo eleitoral sem o presidente Lula. Eleição sem o presidente Lula é fraude. Dia 20 estaremos nas ruas porque defender Lula é defender a classe trabalhadora e a democracia”, afirmou.

Inúmeras manifestações de apoio a Lula já ocorreram e estão ocorrendo em diversas cidades do país. Nos próximos dias, a CUT divulgará os horários e endereço dos protestos convocados por ela nos estados. (Por CUT ) 

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Assembleia de anistiados dia 18, às 17h, no sindicato

O Sintrasef convoca os servidores anistiados pela lei 8878 para assembleia no dia 18 de julho, às 17h, no auditório do sindicato (Av. 13 de Maio, 13/10º andar – Cinelândia). Na assembleia será decidida a pauta de reivindicações e será feita a eleição de delegados para a plenária da Condsef, dias 28 e 29 de julho. 

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Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão. Petista ainda pode recorrer e se candidatar à presidência

O primeiro dos casos que têm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo no âmbito da operação Lava Jato – relacionado ao “tríplex do Guarujá” – teve sua sentença proferida nesta quarta-feira (12/6). O juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba (PR), condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

"Lula recebeu notícia com a serenidade de um inocente e com a indignação de um injustiçado", disse Márcio Macêdo, vice-presidente do PT.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apenas se a condenação se repetir na segunda instância, Lula estará inabilitado para disputar as eleições presidenciais de 2018, por conta da chamada Lei da Ficha Limpa e somente após esse cenário, poderá ser preso. Ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de votos.

O ex-presidente era acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 3,7 milhões em propina referente a três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, seria supostamente entregue como parte dessas negociações. Segundo a Promotoria, que pediu sua prisão, Lula teria cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro. 

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões.

Viés político

Lula se tornou réu neste caso em setembro de 2016. Um dos pontos mais importantes para o processo foi a mudança nos depoimentos de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS. A imprensa noticiou que, antes de sua condenação, por alguma razão, sua proposta de delação premiada havia sido descartada pelo MPF. À época, diversas publicações apontavam que Pinheiro não envolvia o ex-presidente Lula em seus relatos.

Após sua condenação, a proposta de delação de Pinheiro foi aceita. Nela, o empresário afirmava que o triplex pertencia a Lula.

A defesa, por sua vez, apresentou um conjunto probatório que apontava a impossibilidade da OAS transferir a propriedade para Lula, mesmo que informalmente. Os advogados do petista apresentaram documentos, constantes no processo de recuperação judicial da empreiteira, que indicavam o fato de que o apartamento localizado no litoral paulista havia sido dado como garantia em operações financeiras, e que, portanto, não pertencia ao ex-presidente.

Nas alegações finais, a defesa reiterou tal afirmação agregando uma nova: a OAS cedeu os direitos econômicos e financeiros do edifício do triplex à Caixa Econômica Federal, ou seja, para que alguém obtivesse a unidade, mesmo a empreiteira, deveria realizar pagamentos ao banco, o que demonstra que o edifício no Guarujá não poderia ser contabilizado como patrimônio da construtora OAS e, por isso, não teria como ter sido oferecido a Lula como propina. Esse fato, segundo a defesa, prova que o ex-presidente jamais foi proprietário do imóvel, o que tornaria a condenação de Lula inviável juridicamente.

“Enquanto o Ministério Público não conseguiu fazer qualquer prova, a defesa mostra hoje a prova contundente da inocência do presidente Lula”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins em junho. Para ele, isso apenas reafirma que o processo contra Lula “tem claro significado político”. “O processo político já se desenvolveu de uma forma clara desde o início até hoje. O processo tinha sim uma clara finalidade política. Nesse momento, com as provas que apresentamos nas alegações finais, uma sentença condenatória será claramente política”, argumentou à época.

“Vamos recorrer às Cortes Internacionais”, diz deputada

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, a nove anos e seis meses, gerou imediatamente reações negativas no Congresso. “Vamos recorrer dessa condenação farsesca de Moro contra Lula às Cortes Internacionais. Lula é perseguido político por liderar pesquisas. Condenação de Lula é eminentemente política e tem o único objetivo de torná-lo inelegível. É o golpe dentro do golpe”, escreveu nas redes a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionou, em transmissão ao vivo no Facebook, criticamente em relação à sentença de Moro: “Se estivéssemos vivendo em um tempo de normalidade, em um Estado Democrático de Direito, o processo sequer chegaria a esse momento final e teria sido arquivado. Sem ler a sentença, posso afirmar que se trata de uma peça jurídica imprestável. Não há provas que incriminem o ex-presidente Lula. Ao contrário, quem fez prova de inocência, sem obrigação de fazê-lo, foi a defesa”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que "Moro escolheu o dia em que CCJ da Câmara inicia debate sobre denúncia de corrupção contra Temer para condenar Lula sem provas! Desfaçatez".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também em transmissão no Facebook, afirmou que “esse pessoal da Lava Jato sempre atuou em cima do timing político. Eles condenam agora para dar tempo de tirar Lula do jogo eleitoral. Tem que ter reação nossa, tem que ter mobilização! É a continuidade do golpe! Eles sabem que Lula não para de crescer, porque estão destruindo o Brasil”, criticou o senador lembrando que o ex-presidente só se torna inabilitado após confirmação da condenação em segunda instância. 

Os oponentes do petista, por sua vez, comemoram a decisão. “Justiça sendo feita contra um criminoso que tantos prejuízos trouxe ao Brasil com seu projeto de poder”, escreveu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu Twitter. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP),  filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), relacionou a sentença com a aprovação do desmonte da legislação laboral: “Reforma Trabalhista aprovada + condenação Lula = volta da confiança no Brasil”. 

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Senado aprova reforma trabalhista que retira vários direitos dos empregados

Com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a proposta de reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (11/6). O texto agora segue para a sanção do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), que prometeu fazer modificações no conteúdo do projeto. (Veja no final da matéria as mudanças que a reforma traz)

Durante a sessão a oposição tentou aprovar três destaques (propostas de alteração do projeto) para excluir a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e o trabalho intermitente. A proposta foi vetada por 44 votos a 25.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a reforma altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos mais criticados da medida está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o fato de que as negociações coletivas prevalecerão sobre a lei. Além disso, a jornada de trabalho e o tempo de intervalo, como o de almoço, por exemplo, poderão ser negociados.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares colocaram em votação os destaques. Sintonizado com os interesses do Planalto, o relator do PLC 38/2017 no plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento com parecer contrário à aprovação das alterações. O posicionamento fez parte do movimento dos aliados no sentido de evitar a todo custo o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que ocorreria em caso de modificações.

“O presidente irá, por medida provisória, ajustar o texto no que se refere ao fato de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres”, disse Jucá, em alusão ao trecho mais polêmico do PLC. Os governistas utilizaram esse argumento para ampliar o apoio na base aliada, que tem se mostrado dividida em relação às reformas.  

Protestos e rejeição

No início da tarde a votação fora suspensa. As senadoras oposicionistas Vanessa Grazziotin, (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa do plenário e impediram o continuidade da sessão e, em reação, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) desligou os microfones e apagou as luzes do Senado. Por volta das 18h, após sete horas de protestos da oposição, Eunício Oliveira reiniciou sessão para votação do projeto, mesmo sem acordo.

A proposta também é rejeitada pela população. Em uma enquete no site do Senado, a maioria dos participantes se mostrou contrária à proposta. O resultado, no final da tarde desta terça-feira, mostrava que 172.060 pessoas eram contra o projeto, enquanto apenas 16.775 haviam votado a favor.

Veja as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra

Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Nova regra

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual

Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra

A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Regra atual

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra

É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

Nova regra

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual

A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra

A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Regra atual

A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

O voto de cada senador

Saiba abaixo como cada senador votou sobre a reforma trabalhista:

A FAVOR DA REFORMA

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

TOTAL: 50

CONTRA O PROJETO

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

TOTAL: 26

ABSTENÇÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO)

NÃO VOTOU

Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate

NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

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