O primeiro dos casos que têm o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) como alvo no âmbito da operação Lava Jato –
relacionado ao “tríplex do Guarujá” – teve sua sentença proferida nesta
quarta-feira (12/6). O juiz federal de primeira instância Sérgio Moro,
responsável pela operação em Curitiba (PR), condenou Lula a nove anos e meio de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
"Lula recebeu notícia com a serenidade de um
inocente e com a indignação de um injustiçado", disse Márcio Macêdo,
vice-presidente do PT.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal
da 4ª Região. Apenas se a condenação se repetir na segunda instância,
Lula estará inabilitado para disputar as eleições presidenciais de 2018, por
conta da chamada Lei da Ficha Limpa e somente após esse cenário, poderá ser
preso. Ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de votos.
O ex-presidente era acusado pelo Ministério Público
Federal de receber R$ 3,7 milhões em propina referente a três contratos entre a
empreiteira OAS e a Petrobras. Um apartamento triplex no Guarujá, litoral
paulista, seria supostamente entregue como parte dessas negociações. Segundo a
Promotoria, que pediu sua prisão, Lula teria cometido corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há
concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis
meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva”, afirmou Moro.
Os procuradores pediram a condenação do
ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais
de R$ 87 milhões.
Viés político
Lula se tornou réu neste caso em setembro de 2016.
Um dos pontos mais importantes para o processo foi a mudança nos depoimentos de
Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS. A imprensa noticiou que, antes de sua
condenação, por alguma razão, sua proposta de delação premiada havia sido
descartada pelo MPF. À época, diversas publicações apontavam que Pinheiro não
envolvia o ex-presidente Lula em seus relatos.
Após sua condenação, a proposta de delação de
Pinheiro foi aceita. Nela, o empresário afirmava que o triplex pertencia a
Lula.
A defesa, por sua vez, apresentou um conjunto probatório que
apontava a impossibilidade da OAS transferir a propriedade para Lula, mesmo que
informalmente. Os advogados do petista apresentaram documentos, constantes no
processo de recuperação judicial da empreiteira, que indicavam o fato de que o
apartamento localizado no litoral paulista havia sido dado como garantia
em operações financeiras, e que, portanto, não pertencia ao ex-presidente.
Nas alegações finais, a defesa reiterou tal
afirmação agregando uma nova: a OAS cedeu os direitos econômicos e financeiros
do edifício do triplex à Caixa Econômica Federal, ou seja, para que alguém
obtivesse a unidade, mesmo a empreiteira, deveria realizar pagamentos ao banco,
o que demonstra que o edifício no Guarujá não poderia ser contabilizado
como patrimônio da construtora OAS e, por isso, não teria como ter sido
oferecido a Lula como propina. Esse fato, segundo a defesa, prova que o
ex-presidente jamais foi proprietário do imóvel, o que tornaria a condenação de
Lula inviável juridicamente.
“Enquanto o Ministério Público não conseguiu fazer
qualquer prova, a defesa mostra hoje a prova contundente da inocência do
presidente Lula”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins em
junho. Para ele, isso apenas reafirma que o processo contra Lula “tem claro
significado político”. “O processo político já se desenvolveu de uma forma clara
desde o início até hoje. O processo tinha sim uma clara finalidade política.
Nesse momento, com as provas que apresentamos nas alegações finais, uma
sentença condenatória será claramente política”, argumentou à época.
“Vamos
recorrer às Cortes Internacionais”, diz deputada
A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo
juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, a nove anos e seis meses, gerou
imediatamente reações negativas no Congresso. “Vamos recorrer dessa
condenação farsesca de Moro contra Lula às Cortes Internacionais. Lula é
perseguido político por liderar pesquisas. Condenação de Lula é eminentemente
política e tem o único objetivo de torná-lo inelegível. É o golpe dentro do
golpe”, escreveu nas redes a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da
seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionou, em
transmissão ao vivo no Facebook, criticamente em relação à sentença de
Moro: “Se estivéssemos vivendo em um tempo de normalidade, em um Estado
Democrático de Direito, o processo sequer chegaria a esse momento final e teria
sido arquivado. Sem ler a sentença, posso afirmar que se trata de uma peça
jurídica imprestável. Não há provas que incriminem o ex-presidente Lula. Ao
contrário, quem fez prova de inocência, sem obrigação de fazê-lo, foi a
defesa”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que
"Moro escolheu o dia em que CCJ da Câmara inicia debate sobre denúncia de
corrupção contra Temer para condenar Lula sem provas! Desfaçatez".
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também em
transmissão no Facebook, afirmou que “esse pessoal da Lava Jato
sempre atuou em cima do timing político. Eles condenam agora para dar tempo de
tirar Lula do jogo eleitoral. Tem que ter reação nossa, tem que ter
mobilização! É a continuidade do golpe! Eles sabem que Lula não para de
crescer, porque estão destruindo o Brasil”, criticou o senador lembrando que o
ex-presidente só se torna inabilitado após confirmação da condenação em segunda
instância.
Os oponentes do petista, por sua vez, comemoram a
decisão. “Justiça sendo feita contra um criminoso que tantos prejuízos trouxe
ao Brasil com seu projeto de poder”, escreveu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
em seu Twitter. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho
do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), relacionou a sentença com a
aprovação do desmonte da legislação laboral: “Reforma Trabalhista aprovada +
condenação Lula = volta da confiança no Brasil”.
