Reforma Trabalhista é aprovada em comissão. Só greve geral pode evitar aprovação final

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a nove, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista, batizada de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A votação se deu no final da noite dessa quarta-feira (28), após horas de intensa troca de farpas entre base aliada e oposição e sem a participação de segmentos populares, que foram impedidos de acompanhar a votação de dentro da Casa. A matéria precisa agora ser apreciada pelo plenário do Senado, onde pode ser votada teoricamente já nesta quinta-feira (29), mas deve realmente ser votada na próxima semana.

Apesar dos inflamados protestos populares contra a matéria, o placar confirma o cenário que tem se desenhado na Casa, com a oposição ainda bastante sufocada pelos aliados do Planalto. Como resultado, após a votação, os parlamentares contrários ao governo golpista de Michel Temer (PMDB) reforçaram o apelo para que os trabalhadores participem da Greve Geral marcada para esta sexta-feira (30), em todo o país.

"A população precisa dar um grito do Brasil contra as reformas", disse Paulo Paim (PT-RS), depois de uma sessão de quase 13 horas de duração e marcada na maior parte do tempo pelo esvaziamento.

O processo de votação na CCJ ocorreu por votação nominal, com votos favoráveis de parlamentares de legendas como PSDB, DEM, PP, PTB, PR e de parte do PMDB, hoje marcado por fissuras em torno das propostas governistas. Votaram contrariamente à matéria PT, PDT, PSB, Rede e o peemedebista Eduardo Braga (AM). Entre os titulares do colegiado, únicos parlamentares com direito de voto, apenas o pessedista Lasier Martins (RS) se absteve.   

Mesmo diante da resistência da oposição, a base aliada conseguiu ainda autorizar o caráter de urgência da tramitação e rejeitar os três destaques (sugestões de alteração) que foram propostos.

Mudanças

Envolta em polêmicas e com ampla rejeição popular, a reforma altera mais de 300 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças propostas, estão: prevalência do negociado sobre o legislado; fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação dos contratos; extinção do imposto sindical obrigatório; divisão das férias em até três períodos; contrato de trabalho intermitente (modalidade de contrato de trabalho por hora); negociação da jornada entre patrões e empregados, podendo chegar a 12 horas em um único dia, com limite de 48 horas semanais (44 da jornada padrão, mais quatro extras).

A reforma também possibilita que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres considerados de graus médio ou mínimo e permite a redução do intervalo para almoço, hoje de uma hora. O contrato temporário de trabalho deverá ter limite de 120 dias.

Alternativas

Apesar de ter tido parecer favorável do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), também líder do governo na Casa, a reforma recebeu seis votos em separado, que são propostas alternativas. Todas elas foram lidas nessa quarta, pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De perfil mais conservador, o pessedista defendeu o PLC, mas sugeriu alterações, enquanto todos os demais pediram a rejeição da matéria. Entre outras coisas, Martins propôs que a contribuição sindical obrigatória deixasse de existir dentro de quatro anos, e não de imediato.

Os pontos que alteram questões relacionadas aos sindicatos têm sido bastante criticados pela oposição porque, ao sufocar a atuação sindical, tenderiam a comprometer, por tabela, a garantia dos direitos da classe trabalhadora. “Essa reforma cria insegurança jurídica e fragiliza o ambiente das relações de trabalho”, apontou o senador Randolfe, acrescentando que a matéria teria caráter inconstitucional.  

PMDB em crise

Diante da profunda crise que ronda a figura de Michel Temer e marcada por fissuras, a bancada do PMDB, a maior do Senado, padece atualmente de um intenso jogo de “toma lá, dá cá” envolvendo simpatizantes do governo e opositores. Conforme já vinha sendo anunciado, o desgaste teve reflexo na votação da reforma trabalhista. Na CCJ, a legenda conta com sete senadores entre os 27 titulares.

“Eu sou a favor das reformas, sou uma liberal, mas, neste momento, usar o poder que o mercado tem hoje para fazer estas reformas num governo que está caindo de pobre é uma vergonha imensa pra nós”, sustentou a dissidente Kátia Abreu (PMDB-TO), que protagonizou um caloroso debate com o líder do governo ao longo da sessão. “Temos que aprovar esta matéria porque ela é urgente pra sociedade”, rebateu Jucá.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), até pouco tempo atrás parceiro do Planalto, agora tem estremecido a base aliada. Entre outras coisas, ele defendeu o adiamento da votação, alegando que “o governo não tem a confiança da população”.

Narrativa

Enquanto os governistas sustentam que a reforma seria a “modernização da CLT” e facilitaria a contratação de trabalhadores no mercado formal, movimentando a economia e tirando o país da crise, membros da oposição, segmentos populares e especialistas argumentam que o discurso consiste numa armadilha para ludibriar a classe trabalhadora porque deve precarizar ainda mais as relações de trabalho.

“O governo tenta confundir o trabalhador e a população de modo geral. (…) Isso é escandaloso, além de se tratar de uma reforma inconstitucional”, criticou a senadora Lídice da Matta (PSB-BA).  

Acesso

Os opositores têm se queixado, inclusive, da falta de debate do parlamento com a sociedade a respeito da matéria. Nesta quarta-feira (28) pela manhã, grupos sindicais e entidades da sociedade civil organizada que se concentraram em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o PLC 38 foram proibidos de ingressar nas dependências do prédio.

Ainda mais restrito, o acesso à CCJ contemplou apenas parlamentares, alguns assessores e profissionais de imprensa. A dirigente Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi uma das poucas representantes populares que conseguiram entrar no período da tarde. “É um absurdo não termos acesso porque, quando eles querem o nosso voto, entram na nossa casa, vão tomar café com a gente pra nos convencer a votar neles. (…) Os trabalhadores não foram ouvidos lá fora nem aqui dentro. Isso é muito grave. É luta de classe, é capital e trabalho, e o parlamento era pra ser o mediador disso”, criticou Costa.

Transparência

Durante o debate na CCJ, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) chegaram a pedir ao presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), que solicitasse ao presidente Eunício a suspensão da sessão do plenário, para que os debates e a votação na CCJ pudessem ser transmitidos pela televisão.

“É muito grave não estarmos transmitindo esta sessão. A TV senado é sempre muito assistida no país e esta aqui é uma matéria de grande interesse popular”, disse Hoffmann. Os trabalhos do plenário foram interrompidos pouco depois, evidenciando o intuito governista de evitar o adiamento da votação na CCJ. Isso porque, conforme dita o regimento, a sessão dos colegiados precisa ser suspensa quando se inicia a ordem do dia no plenário da Casa.

Barganha

Durante a sessão, o senador Romero Jucá leu uma carta de Temer direcionada aos parlamentares em que o chefe do Executivo promete enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para modificar a reforma trabalhista após a aprovação do texto.

A iniciativa tem o objetivo de evitar modificações no PLC, que, caso sofra alterações de mérito no Senado, precisa retornar à Câmara dos Deputados, estendendo a tramitação. A carta, que será enviada a todos os senadores, consistiu num dos pontos de ebulição do debate no colegiado, por se tratar de uma pressão na base aliada, dividida em torno da matéria. “Quem acredita no Temer? O Senado não pode abrir mão de legislar por causa de uma carta do presidente ilegítimo”, disse Fátima Bezerra (PT-RN).

A aprovação da reforma se deu sob intenso lobby também de entidades patronais, incluindo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ambas estiveram no Senado nessa terça-feira (27) para pressionar o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela apreciação célere do PLC.

Sintonizado com os interesses do Planalto, o peemedebista tem seguido ao pé da letra a cartilha governista e garante a aprovação da reforma ainda neste semestre, ou seja, antes do recesso parlamentar que se anuncia. Os últimos dias de votação na Casa serão na semana do dia 10 de julho.

Números

A polêmica que circunda a proposta está traduzida também em números: ao longo da tramitação no Senado, a reforma recebeu 686 emendas, que são sugestões de alteração no texto, tendo passado, além da CCJ, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, a matéria foi rejeitada por 10 votos a nove, numa inédita derrota governista.  

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), principal Corte trabalhista do país, 17 dos 27 magistrados se posicionaram contra o PLC 38 no mês passado, em manifesto entregue ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Outra referência vem do site oficial da Casa: em enquete virtual realizada para consultar os cidadãos, mais de 130 mil internautas votaram contra o PLC, enquanto 5.806 se posicionaram a favor da reforma. (Do Brasil de Fato)

Veja como votaram os senadores:

A favor da reforma trabalhista

- Jader Barbalho (PMDB-PA)

- Romero Jucá (PMDB-RR)

- Simone Tebet (PMBD-MS)

- Valdir Raupp (PMDB-RO)

- Marta Suplicy (PMDB-SP)

- Paulo Bauer (PSDB-SC)

- Antonio Anastasia (PSDB-MG)

- José Serra (PSDB-SP)

- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

- Roberto Rocha (PSB-MA)

- Benedito de Lira (PP-AL)

- Wilder Morais (PP-GO)

- Armando Monteiro (PTB-PE)

- Eduardo Lopes (PRB-RJ)

- Cidinho Santos (PR-MT)

Contra a reforma trabalhista

- Eduardo Braga (PMDB-AM)

- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

- Jorge Viana (PT-AC)

- José Pimentel (PT-CE)

- Fátima Bezerra (PT-RN)

- Gleisi Hoffmann (PT-PR)

- Paulo Paim (PT-RS)

- Ângela Portela (PDT-RR)

Abstenção

Lasier Martins (PSD-RS)

Leia Mais...

Paralisação nesta sexta-feira (30/6) contra a retirada de direitos dos trabalhadores!

A Diretoria Colegiada do Sintrasef, acatando a convocação das centrais sindicais e da Condsef/Fenadsef, convoca os servidores federais para aderirem às paralisações com atos de protesto no dia 30/06/2017 contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na reforma trabalhista o governo rasga a CLT, retirando todas as garantias dos trabalhadores, com o negociado se sobrepondo ao legislado. Na reforma previdenciária o trabalhador para se aposentar terá que trabalhar no mínimo 40 anos e não obterá a integralidade. São contra esses ataques que devemos parar no dia 30/06/2017. Participe!

Diretoria Colegiada

Leia Mais...

Cine Sintrasef exibe “Negra Sou” e “O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes” no dia 13 de julho, às 17h

O Cine Sintrasef exibe no dia 13/7, às 17h, os filmes “Negra Sou”, de Ana Beatriz Sacramento, e “O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes”, de Toni Venturi, no auditório do sindicato (Av. Treze de Maio, 13/10º - Cinelândia). Após o filme haverá debate com a plateia.

O Cine Sintrasef é uma atividade que acontece toda a segunda quinta-feira do mês. O objetivo é reunir servidores, trabalhadores de outros setores e qualquer interessado em debater o Brasil e o mundo atuais. O cinema é uma das expressões artísticas que maior tem a capacidade de fazer ligações entre problemas e esperanças, passado e presente dos diferentes grupos sociais, em especial dos trabalhadores.

Servidor, se você tem alguma produção ou sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com os diretores Antonio Sena, Carlinhos TVE e Cezar Camelo na secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200).

Leia Mais...

Audiência pública na OAB/RJ alerta para o atual cenário de sucateamento das estatais

Parlamentares, especialistas na área do direito econômico, dirigentes sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram na sexta-feira (23/6) de audiência pública, na OAB/RJ, sobre o atual cenário do sucateamento das empresas estatais. O evento foi uma iniciativa para fazer com que a sociedade fiscalize e controle a gestão e a finalidade dessas empresas, uma vez que estão sujeitas à política adotada pelo governo golpista de Michel Temer.

O diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde Maxwell Linhares alerta que a ordem do governo golpista é privatizar e mandar o servidor público embora. “Isso é um corte violento na receita da União, vai vir demissão de servidores, sucateamento dos hospitais e uma demanda violenta para cima do servidor público”, disse.

O professor de Direito Econômico e Financeiro da USP Gilberto Bercovici afirmou que diferentemente da iniciativa privada, que apenas visa atender o mercado, as empresas estatais desenvolvem serviços públicos para atender necessidades básicas da sociedade. “Se hoje a Petrobras pode ser independente de certa maneira de investimentos públicos, isso se deu justamente a todo o esforço de canalização do nosso dinheiro arrecadado pelos nossos impostos; e isso vale para qualquer empresa, como Banco do Brasil, Correios, Cedae, Eletrobrás, etc. No Brasil tem um péssimo hábito cultural de achar que a coisa pública não é de ninguém, a coisa pública é de todos nós”, afirmou o professor.

Presente a audiência, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apontou a necessidade de um programa que indique qual é o papel das empresas dentro de uma nação, “onde existe uma coisa chamada povo”, disse. Ela reforçou que não há direito universal sem Estado. “Não haveria uma agência em Xapuri (AC), por exemplo, sem o Banco do Brasil ou sem uma Caixa Econômica Federal. Não vai haver água em uma favela, que é uma cidade periférica, sem uma empresa pública de água e saneamento. O mercado não chegará aonde não tem dinheiro. A gente não pode pensar a nação sem pensar quem está dentro da nação, que é o povo e os seus direitos universais”, completou ela.

A deputada lembrou também da necessidade de reação da classe trabalhadora no dia 30, dia da greve geral. Ela afirma que o movimento precisa de contundência, parando setores fundamentais do país para ampliar o movimento e somar forças nas ruas.

Diretas Já

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RJ), Paulo Sérgio Farias, a bandeira das “Diretas Já” tem que ser a principal arma de propaganda política. “E a partir dessa compreensão saber que nós precisamos ter um programa que restabeleça a soberania nacional sobre as nossas estatais”.

Paulo manifestou também a necessidade de criação de um projeto nacional, com valorização do trabalho, “porque o que está posto nessa reforma trabalhista é destruir as conquistas que a classe trabalhadora teve nos últimos cem anos”.

Leia Mais...

Servidores vão aderir à greve geral desta sexta-feira (30/6)

Servidores públicos federais no estado do Rio de Janeiro realizaram assembleia no auditório do Sintrasef, nesta segunda-feira (26/6), para  avaliação de conjuntura do país, votação da participação na greve geral desta sexta-feira (30/6) e planejar a mobilização para tomarem as ruas durante a greve. As paralisações contra as reformas do governo golpista de Michel Temer estão previstas para acontecer em todo o país.

Vera Macedo, servidora do Comando do Exército e diretora do Sintrasef, afirma que a mobilização para garantir a adesão de mais trabalhadores e da população ao movimento não pode parar. “Eu ando revoltada, indignada, incomodada, então eu não posso parar, não posso me calar, eu tenho que colocar a minha voz, que é o único instrumento que eu tenho como trabalhadora. A grande mídia burguesa está colocando outras questões. Nós temos que lutar pelo Fora Temer, temos que pedir Diretas Já, nós temos que mobilizar os nossos companheiros, a nossa base e todos os outros, nós não podemos enfraquecer”, disse.

Propostas

Durante a assembleia, os trabalhadores apresentaram propostas de mobilização. O servidor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e diretor do sindicato Dumenil Eliodoro apresentou como tática o diálogo com parlamentares do Rio de Janeiro para garantir que eles votem contra as reformas. “Nós precisamos ir com a base e fazer essa ação. Por exemplo, quantos deputados e senadores são do Rio de Janeiro e irão votar? A gente podia criar uma comissão, ir para o aeroporto e falar com eles”, disse.

Para Neto Lima, servidor do Ministério da Saúde, o trabalho de mobilização na base deve ser ampliado: “Está na hora de que pessoas da base que queiram participar e não sejam dirigentes, possam estabelecer um calendário de visitas nos postos de trabalho, possam levar os materiais, e assim mobilizar para a greve”.

Entretanto, o servidor Jorge Macedo, do Ministério da Saúde, lembrou que “nós não podemos atropelar a direção e os núcleos de base. Existe uma direção e um núcleo de base estatutário e quem trabalha a greve é exatamente a direção dos seus núcleos de base. Não é necessário criar grupo de trabalho para isso”.

Ao final, houve votação e a proposta de manutenção pelas atividades do sindicato, através de núcleos de base, diretoria e assembleia geral, ganhou a maioria dos votos.

Leia Mais...

Servidores em greve nesta sexta-feira (30/6) contra as reformas trabalhista e da Previdência

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26/6) no Sintrasef os servidores públicos federais no Estado do Rio de Janeiro decidiram aderir à greve geral da próxima sexta-feira (30/6) contra as tentativas de reforma trabalhista e da Previdência. O governo tentará votar a reforma trabalhista na primeira semana de julho e a reforma da Previdência após o recesso parlamentar de julho. 

Servidores, trabalhadores de diversos setores, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral não deixarão que seus direitos sejam retirados pelo governo golpista. A diretora do Sintrasef e servidora do Ministério da Saúde, Maria Socorro, destaca que a reforma trabalhista, “vai estruturar a terceirização já irrestrita. Terceirização significa alta rotatividade, você não tem trabalhador por um ano atuando por uma determinada área, então isso é precarizante, é ruim, é análogo à escravidão. A greve dia 30 é uma necessidade para gente jogar pra frente e continuar nessa resistência”, disse
Para Socorro, os servidores precisam debater cotidianamente com os companheiros nos órgãos temas como a reforma da Previdência. “Esse é um momento político em que a classe trabalhadora está conseguindo se unir e resistir. Essa resistência se deu no dia 15 de março, dia 28 de abril e vai se dar no dia 30 agora. Não há ilusão de que nós, servidores públicos, não estejamos incluídos na reforma da Previdência. Além da gente ser rebaixado para o regime geral, teremos uma Previdência quebrada de fato e com todo o seu arsenal privatizado. Isso significa trabalhar até morrer”, afirmou.
Todos à greve! Converse com colegas, vizinhos, familiares, grupos e amigos e participe de mais esse momento da construção da história dos trabalhadores!

Leia Mais...

Greve geral do dia 30 pode enterrar reforma trabalhista, que após nova derrota do governo só deve ser votada em julho

A crescente mobilização da classe trabalhadora contra a proposta de reforma trabalhista do governo golpista segue conseguindo resultados. Nesta quinta-feira (22/6), um dia após a derrota do relatório do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senadores contrários à reforma conseguiram incluir duas audiências públicas e a abertura da agenda para leitura de votos em separado antes da votação. Assim, a reforma só deve ser votada em plenário no começo de julho, às vésperas do recesso parlamentar. O governo tenta passar a reforma “na marra” e planejava votá-la no dia 28 de junho, antes da greve geral do dia 30 que pode enterrar de vez a reforma que tenta destruir vários direitos de trabalhadores.

Rumo à greve, o Sintrasef realiza reunião do Conselho de Base e assembleia geral nesta segunda-feira (26/6), a partir das 15h. Participe! Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o momento não é de negociar redução de danos com golpista que respira por aparelhos e muito menos desistir das mobilizações e da greve.

“Jamais o governo esperava que fosse perder a votação na CAS, com sua própria base votando contra, com senadores chamando Temer de corrupto e convocando Diretas Já! O que promoveu essa mudança foi nossa pressão e entramos quebrando o imenso apoio parlamentar, já que esse governo não tem qualquer apoio popular e social. Convocamos todas as centrais e todos os sindicatos para estarem nessa greve. Não acreditamos numa saída negociada com golpista”, disse ele. (Com agências)

Leia Mais...

Assembleia nesta segunda-feira (26/6), às 17h, para deliberação da greve geral do dia 30. Reunião do Conselho de Base será às 15h

O Sintrasef convoca todos os filiados para assembleia geral nesta segunda-feira (26/6), às 17h, no auditório do sindicato, onde será debatida a deliberação da greve geral do dia 30/6. Às 15h haverá reunião do Conselho dos núcleos de base.

A unidade na luta é fundamental, pois o momento é de mostrar quem tem compromisso com a história da classe trabalhadora do Brasil. Participe!

Na pauta:

- Análise de conjuntura;

- Deliberação da greve geral no dia 30/6;

- Avaliação e parecer do Conselho de base sobre a conduta de dois membros associados aos quadros do Sintrasef;

- Assuntos de interesse da categoria

Leia Mais...

Reforma da Previdência é destaque no Dia Mundial Contra a Violência ao Idoso

Servidores aposentados e de entidades como o Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso (Fórum Pnei-RJ) participaram na quinta-feira (15/6), no calçadão de Copacabana, do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Durante a atividade os aposentados conversaram e alertaram as pessoas sobre os diversos tipos de violências que são cometidas diariamente e silenciosamente contra os idosos.

Uma das principais violências está na atual proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer. “Vai nos atacar diretamente! Temos que combater as grossas mentiras do governo, que quer porque quer nos empurrar não só esta reforma da Previdência, como também a trabalhista. Ambas derrubam vários direitos adquiridos e promulgados pela Constituição de 1988 e penalizarão os jovens de hoje, idosos de amanhã”, disse Jorge Tancredo, servidor aposentado do Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e diretor do Sintrasef.

Além de conversas e explicações sobre as tentativas de reforma da Previdência e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo golpista houve distribuição do Estatuto do Idoso para os passantes e coleta de assinaturas para a CPI dos Abrigos no Rio de Janeiro. O repasse de verbas e a gestão de abrigos para idosos como o Cristo Redentor, em Higienópolis, se transformaram em uma verdadeira história de terror e os locais estão sucateados, sobrevivendo muitas vezes de doações particulares.

Leia Mais...

Após vitória parcial no Senado, greve geral dia 30 pode enterrar a reforma trabalhista

Servidores, trabalhadores de diversos setores, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral vivem esses dias mais um momento de protagonismo na história. A derrota da proposta de reforma trabalhista do governo golpista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20/6) mostrou que há possibilidade de a proposta também ser derrotada na votação do plenário e a reforma ser enterrada de vez. A oportunidade de defendermos nossos direitos está nas nossas mãos.

Para tanto, é necessário união e rapidez. A meta é reforçar o trabalho de base para a greve geral marcada para o próximo dia 30. O Sintrasef realiza reunião do Conselho de Base e assembleia geral nesta segunda-feira (26/6), a partir das 15h. Participe!

Ciente da possibilidade de derrota, o governo tenta manter seu rolo compressor e colocar a  votação da reforma em plenário já no próximo dia 28. Os servidores estarão atentos e também anteciparão a greve caso esta votação seja confirmada pelo Senado.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, lembrou que a derrota da proposta do governo na CAS do Senado é fruto da mobilização da classe trabalhadora. “A luta dá resultado, pode demorar um pouco, mas dá resultado, sempre deu. Fizemos a maior greve geral da história e não era possível que não desse resultado nenhum. E nosso trabalho está certo porque estamos indo aos municípios dizer que quem votar a favor (das reformas) não vai se eleger. Não adianta querer morrer abraçado com o Temer, porque ele tem prazo de validade. Deputado e senador que quiserem se eleger precisam do voto do povo e o povo não vai votar em quem acabou com o trabalho dele, com a carteira assinada dele, com as férias e com a aposentadoria”, disse.

A secretária nacional de políticas sociais da CUT, Jandira Uehara, ressalta: "Tivemos uma vitória importante no Senado, graças aos movimentos populares e sindicais. É uma pequena vitória, mas serve para demonstrar que mesmo lá no campo do Temer, nós conseguimos bons resultados. Isso é fruto da luta das ruas, dessa luta que vem desde o ano passado, contra o golpe e neste ano contra o Temer".

Leia Mais...

Repúdio à detenção de sindicalista em Brasília

Artur Accacio, diretor do Sintrasef, reprova
a ação policial em Brasília

O Sintrasef repudia a detenção do secretário-geral do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), Oton Neves, durante assembleia em frente ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, nesta terça-feira (20/6).

Há anos são realizadas assembleias em frente a locais de trabalho em todo o Brasil. Desta vez, o agente policial alegou que não poderia haver aparelhagem sonora em frente a prédio público e encaminhou o sindicalista para a 5ª Delegacia Policial. Neves assinou um Termo Circunstancial e foi liberado em seguida para responder pela “infração” em juízo.

O Sintrasef e o Sindsep-DF classificam o episódio como um claro reflexo do golpe que o país atravessa, com o governo ilegítimo incentivando a polícia a reprimir toda e qualquer manifestação legítima de trabalhadores e a perseguir sindicalistas.   

“O Sintrasef repudia a ação da polícia contra sindicalistas, e lembra que sindicalista é trabalhador! No caso, o dirigente Oton é servidor público federal do Ministério da Saúde e secretário-geral do Sindsep-DF. A nossa preocupação é que se torne prática: em toda a assembleia a polícia venha a prender sindicalista e acabar com a assembleia. Então deixamos claro que se há medidas judiciais para acabar com isso o Sintrasef tomará essas medidas para que isso não aconteça em sindicato nenhum. Nós somos representantes da categoria dos trabalhadores do serviço público federal e não podemos ser repreendidos por polícia dentro de uma ação que é legítima”, afirmou Artur Accacio, servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef. 

Leia Mais...

Assembleia nesta segunda-feira (26/6), às 17h, para deliberação da greve geral do dia 30. Reunião do Conselho de Base será às 15h

O Sintrasef convoca todos os filiados para assembleia geral nesta segunda-feira (26/6), às 17h, no auditório do sindicato, onde será debatida a deliberação da greve geral do dia 30/6. Às 15h haverá reunião do Conselho de Núcleos de base.
A unidade na luta é fundamental, pois o momento é de mostrar quem tem compromisso com a história da classe trabalhadora do Brasil. Participe!

Na pauta:

- Deliberação da greve geral no dia 30/6;

- Avaliação e parecer do Conselho de base sobre a conduta de dois membros  associados aos quadros do Sintrasef;

- Assuntos de interesse da categoria

Leia Mais...

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista, mas ameaça continua

Trabalhadores tiveram uma vitória nesta terça-feira (20/6) com a rejeição do relatório da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Dez senadores votaram contra e nove a favor do texto encaminhado pelo governo.

Com a derrota do texto do governo, o relatório encaminhado pela comissão foi o do senador Paulo Paim (PT-RS). Agora o relatório da CAS se juntará aos relatórios da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e irá para o plenário do Senado. No plenário os senadores decidirão qual deles será colocado em votação. Apesar da derrota, o governo aposta em manter o “rolo compressor” e tentar aprovar a reforma trabalhista até o dia 28 de junho.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o trabalho dos sindicatos e das centrais sindicais foi fundamental e deve aumentar esses dias para impedir a reforma. “Os últimos dois votos a nosso favor foram feitos conseguidos pelo trabalho de base dos sindicatos”, comemorou. O senador acredita que foi o agravamento da crise política e econômica do governo golpista de Michel Temer que pressionou os senadores a votarem contra a reforma na CAS. “A gente tem uma chance grande de derrotar esse golpe. O governo Temer acabou”, sentenciou o petista.

Leia Mais...

Sociedade civil lança nesta segunda-feira (19/6), na OAB-RJ, campanha nacional pelas Diretas já!

Como parte das lutas contra as reformas e pela saída de Temer, entidades da sociedade civil lançam nesta segunda-feira (19/6), às 18h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -Avenida Marechal Câmara, 150) , no Rio, a Frente Nacional Ampla pelas Diretas, Direitos e Fora Temer, no Rio de Janeiro. Fazem parte da Frente, entre outras, a própria OAB, as centrais sindicais, sindicatos, entidades do movimento estudantil, sem-terra e partidos políticos de oposição.

O lançamento tem como finalidade fortalecer e ampliar na sociedade o apoio à luta contra as reformas previdenciária e trabalhista, pelo afastamento imediato de Temer da Presidência, e pela eleição direta do seu substituto. Por possuir as mesmas reivindicações da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, a Frente Nacional pelas Diretas, por Direitos e Fora Temer, fortalece a paralisação e seus objetivos. E, ao mesmo tempo, inclui nesta luta muitos outros setores da sociedade.

Leia Mais...

Parada LGBT de SP pede fim da intolerância religiosa, Fora Temer e Diretas Já!

A 21º edição da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) aconteceu neste domingo (18/6), em São Paulo, onde milhares de pessoas ocuparam a Avenida Paulista com irreverência e alegria. Desta vez a mobilização ganhou um caráter político mais profundo em um país onde o futuro de milhares de cidadãos é decido através de um Congresso Nacional com forte influência da bancada evangélica. O tema de uma das maiores paradas do mundo foi “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todos e todas por um Estado laico”. O Rio de Janeiro é um exemplo dessa ameaça religiosa. A segunda maior cidade do país corre o risco de não ter parada LGBT este ano por ter como prefeito o evangélico Marcelo Crivella (PRB).

A Parada apontou a necessidade de resistir e lutar por políticas públicas em defesa dos direitos humanos. Principalmente em um país marcado pela discriminação à orientação sexual, onde nos quatro primeiros meses deste ano ocorreram 117 assassinatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Para o coordenador do Coletivo LGBT da CUT de São Paulo, o metroviário Marcos Freire, a Parada ajuda a colocar em debate o modelo de sociedade que desejamos e estamos construindo. “Ela dá visibilidade aos avanços que tivemos para a população LGBT, mas mostra também os nossos desafios, já que temos um Congresso conservador num momento de golpe que tem como objetivo a retirada de direitos”, afirmou.

Walmir Siqueira, do Coletivo LGBT do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), acredita que a bancada religiosa se fortaleceu no poder desde que foi dado o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. “Sabemos que o golpe acentua o fascismo e a discriminação. Aí cresce o machismo, a LGBTfobia, o xenobofismo e outros ódios. E não é segredo que o estado de São Paulo é o que mais mata a comunidade LGBT”, disse.   

Para a baiana Thaís Lima da Silva, o tema sobre a laicidade do Estado deste ano é importante. "Eu sou católica e acredito muito em Deus. Deus é maravilhoso com todos nós. O estado laico é a religião para todos", disse.

Leia Mais...

20 de junho: dia de luta para enterrar a reforma trabalhista

Dia 20 de junho será a próxima grande mobilização organizada pelos sindicatos e centrais sindicais, o “Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista”. Estão previstas panfletagens e atos públicos em todo o país contra a tentativa do governo de aprovar “na marra” as reformas que prejudicam a imensa maioria dos brasileiros. As mobilizações também farão parte da luta da classe trabalhadora pelo fim do governo ilegítimo de Temer, eleições diretas e uma nova agenda para o país(veja calendário no Rio no final da matéria).

Servidores, trabalhadores de diferentes setores e a população em geral dirão um grande ‘Não’ ao avanço da proposta da reforma trabalhista no Congresso (PLC 38/2017). O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está previsto para ser votado em plenário dia 28 deste mês. Além da movimentação de rua os servidores farão corpo a corpo com os parlamentares em suas bases e nos aeroportos. É fundamental também o envio de e-mails e mensagens para que os parlamentares votem contra a reforma.

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “um governo sem legitimidade e um Congresso envolvido em escândalos não têm nenhuma condição de dialogar com a classe trabalhadora, porque sabem que essa pauta de derrubada de direitos mínimos jamais seria aprovada pelo povo em eleições diretas. Assim, cabe a todo brasileiro que deseja ver seu filho trabalhando em condições dignas, que ainda sonha em se aposentar sem morrer trabalhando ir para a rua cobrar o fim dessas reformas”.   

Plano Popular de Emergência

Foi lançado na segunda-feira (12/6), no Rio, o Plano Popular de Emergência. O objetivo é apresentar propostas para tirar o Brasil da crise e construir uma alternativa programática. O ponto de partida do plano é a saída de Michel Temer da presidência da república e a realização de eleições diretas para derrotar as forças golpistas.

Veja abaixo os dez eixos do Plano Popular de Emergência:

(I)                - Democratização do Estado;

(II)             – Política de desenvolvimento, emprego e renda;

(III)           - Reforma Agrária e agricultura familiar;

(IV)          – Reforma tributária;

(V)             – Direitos sociais e trabalhistas;

(VI)          – Direito à saúde, educação, cultura e moradia;

(VII)        – Segurança pública;

(VIII)     – Direitos Humanos e cidadania;

(IX)           – Defesa do meio ambiente;

(X)             – Política Externa Soberana

Calendário de mobilização rumo à greve geral do dia 30

19/06 - Lançamento da Frente Ampla pelas Diretas e Direitos. 
Na Sede da OAB-RJ (Rua Marechal Câmara, 150 – Centro), às 18h30.

20/06 - Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e trabalhista.

22/06 - Ato pelas Diretas e Direitos em Niterói.

25/06 - Ato pelas Diretas e Direitos na Zona Oeste.

Leia Mais...

Mobilizações dia 20 preparam a greve geral do dia 30 de junho

Dia 20 de junho será a próxima grande mobilização organizada pelos sindicatos e centrais sindicais, o “Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista”. A data será um esquenta rumo à greve geral do dia 30 contra os projetos de reforma que atacam os direitos da classe trabalhadora. Estão previstas panfletagens e atos públicos em todo o país para divulgar a greve geral. A ideia é dialogar com a população e denunciar o governo ilegítimo (veja calendário no Rio no final da matéria).

De acordo com o secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, o clima nas bases é de transformar junho em um mês de resistência. “Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20, o nosso ‘esquenta’, porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos", disse.

Reforma Trabalhista no Senado

Em nova etapa do golpe, a proposta de reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está em trâmite no Senado e no dia 21 será lido o parecer sobre a constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ir ao plenário.

De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria ficará pronta para ser votada no plenário no dia 28 de junho. “A reforma trabalhista então ficará pronta para ser votada no plenário no dia 28/6, portanto, com previsão de aprovação até o final do mês”, afirmou Jucá em mensagem publicada em sua conta no Twitter.

A oposição acredita que a cada semana mais que o projeto fica em debate significa mais tempo para que o assunto seja discutido, o que permitirá que a população faça mais pressão no sentido contrário à reforma. “Esse período que teremos de, no mínimo, mais uma semana para ler e mais uma semana para votar, vai permitir que nós façamos mais audiências públicas. Não apenas aqui na Comissão de Assuntos Sociais, mas em outras como a de Direitos Humanos”, afirmou  o senador Paulo Paim (PT-RS).

Plano Popular de Emergência

Foi lançado na segunda-feira (12/6), no Rio, o Plano Popular de Emergência. O objetivo é apresentar propostas para tirar o Brasil da crise e construir uma alternativa programática. O ponto de partida do plano é a saída de Michel Temer da presidência da república e a realização de eleições diretas para derrotar as forças golpistas.

Veja abaixo os dez eixos do Plano Popular de Emergência:

(I)                - Democratização do Estado;

(II)             – Política de desenvolvimento, emprego e renda;

(III)           - Reforma Agrária e agricultura familiar;

(IV)          – Reforma tributária;

(V)             – Direitos sociais e trabalhistas;

(VI)          – Direito à saúde, educação, cultura e moradia;

(VII)        – Segurança pública;

(VIII)     – Direitos Humanos e cidadania;

(IX)           – Defesa do meio ambiente;

(X)             – Política Externa Soberana

Calendário de mobilização rumo à greve geral do dia 30

19/06 - Lançamento da Frente Ampla pelas Diretas e Direitos. 
Na Sede da OAB-RJ (Rua Marechal Câmara, 150 – Centro), às 18h30.

20/06 - Dia Nacional de Mobilização pela Greve Geral.

22/06 - Ato pelas Diretas e Direitos em Niterói.

25/06 - Ato pelas Diretas e Direitos na Zona Oeste.

30/06 - GREVE GERAL

Leia Mais...