Servidores e população derrubarão reforma trabalhista comprada e impedirão reforma da Previdência

Cerca de 10 mil pessoas entre servidores, trabalhadores de diversos setores, estudantes, representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais e cidadãos participaram na sexta-feira (10/11), no Centro do Rio, da passeata que encerrou o Dia Nacional de Lutas contra as reformas golpistas do governo Temer. Além do Rio as manifestações também ocorreram em diversas cidades do país.

No sábado (11/11) entrou em vigor a reforma trabalhista. Aprovada sob fortes suspeitas de compra de votos, a reforma é um ataque aos direitos do trabalhador ao tornar praticamente nulos diversos itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e incluir o modelo contratual que valida o acordado sobre o legislado. Assim, o apalavrado entre patrão e empregado valerá mais do que a lei, um convite à exploração e chantagem por parte do lado mais forte, os patrões. Ainda que teoricamente tenha entrado em vigor no sábado, existem diversas ações judiciais contra a reforma e setores do próprio Judiciário, como a Justiça do Trabalho, informaram que não a aplicarão por ser completamente inconstitucional.

Nas ruas o sentimento também é de não validação da reforma trabalhista, rejeitada por 81% da população segundo recente pesquisa CUT/Vox Populi, e união contra a tentativa de reforma da Previdência, como ficou provado na passeata da Candelária à Cinelândia. “A Passeata foi boa, ela cresceu quando entrou na avenida Rio Branco”, disse Jorge Castelhano, servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef. Ele também lembrou que para barrar a reforma da Previdência será necessário maior participação popular nas ruas. “A população tem que ir para a rua, não pode ficar sentado e só agir quando vier uma demissão ou uma não aposentadoria”, alertou.

Para Castelhano, nesse movimento de tomada de ruas pelos cidadãos contra a retirada de direitos a participação dos sindicatos será fundamental e decisiva. “As entidades sindicais tem que unir bases e população para não deixar a bomba, a perda total de direitos do trabalhador, a barbárie social, estourar. Vamos para as ruas porque está em jogo nosso futuro”, afirmou.

Diretor do Sintrasef e também servidor do Ministério da Saúde, Artur Accacio disse que esse será justamente o papel do Sintrasef: “O que nós temos que fazer é mostrar ao governo a insatisfação do trabalhador, do povo brasileiro, com a implementação dessas reformas compradas. Não à reforma! O Sintrasef estará onde for necessário, passeatas, lutas e debates, porque ou derrubamos as reformas ou eles acabam com os trabalhadores”.

Sangue novo

Para Dumenil Modesto, servidor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines) e diretor do Sintrasef, a união que reverterá a reforma trabalhista e impossibilitará a reforma da Previdência partirá principalmente dos servidores e trabalhadores mais jovens, que hoje têm seus futuros em risco.  

“Os servidores mais jovens têm que ter os seus serviços garantidos. Eles têm que fazer o país crescer e terem seu crescimento pessoal, familiar, também. Então eles têm que entrar nessa luta, senão perderão os direitos e serão mandados embora”, afirmou. (13/11/17)

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Todos às ruas nesta sexta-feira (10/11) contra as reformas golpistas

Servidores, profissionais de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral participam nesta sexta-feira (10/11) em todo o país do “Dia Nacional de Lutas” contra a reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11/11) e representa um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil, e contra a tentativa de reforma da Previdência proposta pelo governo golpista. No Rio de Janeiro o dia será de mobilizações e paralisações, com uma grande passeata da Candelária à Cinelândia, no Centro, a partir das 16h. (Veja na foto/calendário os protestos em todo o Estado do Rio)

Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra que além da grande manifestação desta sexta-feira a colheta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que anula a reforma trabalhista segue forte nas ruas e pelo site anulareforma.cut.org.br

81% rejeitam a reforma

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada esta semana mostra que 81% dos brasileiros desaprovam a lei trabalhista que entra em vigor neste sábado (11/11). Apenas 6% da população aprovam a mudança, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.  

A reforma trabalhista, encaminhada pelo governo golpista de Temer e aprovada pelo Congresso Nacional à base do “toma lá, dá cá” de verbas e cargos, altera 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para a amamentação.

Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas foi registrado no Sudeste, com 89%. No Nordeste a rejeição foi de 81%, No Norte/Centro-Oeste 78% e no Sul 60%. Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da mídia conservadora, foram registrados em todos os gêneros, idades e classes sociais.  

Para Vagner Freitas, “Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresário mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”. Ele vê na nova legislação um sinal verde para maus empresários explorarem patrões através da legalização do “bico”.

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada entre 27 e 31 de outubro em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil brasileiros com mais de 16 anos de idade, em todos os segmentos sociais e econômicos, residentes em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro estimada é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. (9/11/17)            

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DNIT: Assembleia nesta quinta-feira (9/11), às 10h

O Sintrasef convoca para assembleia dos servidores ativos e aposentados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nesta quinta-feira (9/11), às 10h, em frente ao prédio velho da 7ª Superintendência (Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral).

Na pauta:

- Informes Gerais;

- Conjuntura;

- Deliberações;

- Encaminhamentos.
Sua presença é fundamental!

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Sintrasef convoca: 10 de novembro – Dia Nacional de Luta e Paralisações

O Sintrasef – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – convoca seus diretores em conjunto com sua base de militantes para participarem do Dia Nacional de Luta e Paralisações nesta sexta-feira (10/11).

Neste momento devemos resistir contra retiradas de direitos e liquidação do patrimônio público.

Os direitos básicos do povo têm que ser mantidos: Saúde, Educação e Habitação.

Vamos lutar contra todos os golpes no patrimônio nacional e nos trabalhadores.

Nenhum direito a menos!

Contra Reforma Trabalhista.
Contra Reforma da Previdência.
Contra Portaria do Trabalho Escravo.

Sintrasef na Luta, Temer é inaceitável.

Participe!

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Sintrasef entrevista diretor interino do INC sobre crise no instituto

O Sintrasef foi recebido no dia 19 de outubro no gabinete da direção geral do Instituto Nacional Cardiologia (INC) para uma conversa com o drº Luiz Henrique Pamplona. O cardiologista que trabalha há 12 anos na casa é o atual diretor-geral interino do INC após a exoneração do drº Oscar Brito e a nomeação do drº Rafael Diamantes, que se recusou a assumir o cargo. As substituições foram feitas pelo ministro da Saúde Ricardo Barros (PP), engenheiro e empresário com ligações com os planos de saúde privados e longa ficha de investigações por corrupção.

Ao feitio do governo golpista de Michel Temer, o cargo no INC vem sendo usado como moeda de troca política para negociatas como o  engavetamento das denúncias de corrupção contra o presidente ilegítimo e o processo de desmonte da saúde pública federal. Frente a tal ameaça, o Sintrasef e a população se unem na defesa do instituto com 44 anos de existência, que atende em média 500 pacientes por dia, faz formação de médicos e enfermeiros, coordena tecnicamente todo o material cardiológico que entra no país e emprega 1200 servidores entre médicos, enfermeiros e auxiliares administrativos.

“O ministro da Saúde reduziu a verba da instituição em mais ou menos 30%, e a demanda só aumenta devido ao desmonte das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). Sem verbas nós estamos caminhando para o caos. Isto é proposital da política perversa do PMDB, que é a destruição da saúde pública brasileira”, afirma Iraci Rosa, servidora do INC que participou da conversa com diretor-geral interino junto a Maxwell Santos, servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef.

Veja abaixo as principais avaliações do drº Luiz Henrique Pamplona sobre o momento do INC:

Transição difícil

“Apesar de ter havido uma tempestade, a retirada de um diretor e a não entrada de outro, eu entro como substituto apenas para manter a calma das pessoas”.

Interinidade

“Estou como substituto do drº Oscar Brito e o drº Rafael Diamantes não assumiu o local. A nomeação ou não cabe ao ministro da Saúde, ele dirá se eu fico ou não. Enquanto não houver uma pessoa especificamente para assumir oficialmente, por Diário Oficial, o lugar que hoje estou ocupando, eu interinamente vou manter o hospital. O que eu estou tentando fazer é deixar o hospital completamente calmo em relação ao seu funcionamento e assistência à população. Estou tentando manter o trabalho completamente linear para não desabastecer o hospital e o atendimento à população. Gostaria que o Sintrasef passasse para os servidores que o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) continua com o mesmo padrão de atendimento à população”.  

Prazo de interinidade

“Não tem prazo para a interinidade. Teve prazo para o diretor que foi nomeado tomar posse, uma vez que ele não tomou, o prazo dele passou. O interino continua”.

Visão desse um mês de gestão

“O hospital continua trabalhando do mesmo jeito. O que vejo é que como a Saúde do Estado e do Município ficaram defasadas por questões de verba e etc, a gente ficou um pouco mais sobrecarregado, mas não vai fazer a gente deixar de dar assistência à população”.

Administração do dia a dia

“Nada mudou, continuamos atendendo pacientes, cirurgias e demandas das secretarias estadual e municipal. O hospital continua o mesmo cientificamente, a nível de produção e a nível de atendimento à população. Em momento algum o hospital ficou sem uma voz ativa. Os servidores e pacientes podem ficar tranquilos. As demandas do hospital e do instituto são decididas aqui na administração. Existe uma pessoa responsável por isso administrativamente e legalmente, e essa pessoa sou eu. Eu assumo as responsabilidades em relação à gestão. Sou o responsável pela organização de despesas, sou o responsável pelas coisas em relação aos insumos, responsável pela questão de pessoal e clínica. Estamos em luta para conseguir melhorias junto ao ministério da Saúde”. 

Insumos

“Eu como ordenador de despesas posso dizer que estamos sempre fazendo compras para não haver a possibilidade de falta. Como somos um hospital de alta complexidade, a gente tem que correr atrás não só de verbas como também dos insumos”.

Risco de Privatização

“Essa é uma opinião pessoal. Eu não acho que vá privatizar o INC. O INC não tem estrutura física para ser privatizado. Ele vai continuar público, com atendimento à população, a não ser que haja uma canetada lá de cima. Mas é uma preocupação e uma ideia que eu acho que podem ser esvaziadas nesse momento, apesar do país estar passando por uma crise altamente política etc e etc”.

Contratos temporários e terceirizados

“Em relação aos contratos temporários eu posso dizer que é uma luta de todos os hospitais federais e dos institutos para se conseguir que se tenha uma renovação. Especificamente o trabalho que fizemos aqui foi levantar todas as pessoas que tem contrato temporário e entregar ao Departamento Geral dos Hospitais uma planilha de todos os contratos temporários que a gente gostaria que fossem renovados, porque alguns setores aqui do hospital trabalham só com contratos temporários. Essa é uma preocupação muito grande nossa e de todos os hospitais federais. O que o ministro diz é que haverá uma renovação. A gente diz que essa renovação tem que ser urgente e entregamos essa planilha”.

“É uma preocupação grande porque isso mexe com subsistência de pessoas, família e um monte de coisas. Então é claro que estamos prestando atenção a isso, mas também depende do Ministério da Saúde dizer que vai renovar os contratos no INC a partir da planilha que foi apresentada. Aí mais um tempo de contrato temporário haverá para esses funcionários. Então nesse sentido eu queria acalmar os funcionários porque tudo continuará a mesma coisa”. (1/11/17)

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Sintrasef contra o trabalho escravo e desmonte da DRT no Rio

Servidores e o Sintrasef participaram nesta quarta-feira (25/10) da audiência pública pela revogação da Portaria 1.129/2017 realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A portaria publicada pelo governo Temer como moeda de troca pelos votos de deputados federais que o livraram de mais uma denúncia de corrupção modifica regras e afrouxa a fiscalização contra o trabalho escravo no país.

O Sintrasef foi um dos membros da mesa de debates e deixou claro que não arredará pé da luta pelos direitos dos servidores no propósito da prestação de bons serviços para a população. “Estamos aqui para denunciar o sucateamento e o ataque direto ao servidor público, ao conjunto dos trabalhadores e a população em geral”, afirmou Maxwell Santos, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, ao analisar como a portaria fere as funções dos auditores fiscais do trabalho, dificultando suas autuações e facilitando a prática de trabalho escravo no país, para infelicidade de muitos e deleite de poucos senhores de engenho e empresários travestidos de políticos, ou vice-versa.

Atualmente os auditores fiscais do trabalho podem caracterizar o trabalho escravo em quatro situações: trabalho forçado, jornada exaustiva, restrição à liberdade de locomoção e trabalho degradante. Com a portaria do governo golpista, será considerado trabalho escravo “apenas” a atividade exercida sob violência ou restrição à liberdade de locomoção.

Publicada no dia 16 de outubro pelo Ministério do Trabalho, a portaria foi suspensa nesta terça-feira (24/10) por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a liminar só vale até o julgamento da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra a portaria, que ainda não tem data marcada.

Na crescente destruição pelo governo golpista de um Estado que sirva a todos, o diretor do Sintrasef chamou a atenção do deputado Paulo Ramos (Psol) e demais integrantes da mesa para a tentativa de se acabar com a estabilidade no serviço público. “O fim da estabilidade do servidor público é um ataque direto a todos. Por que? Vão querer terceirizar pela lógica do lucro, e não do serviço digno à população, que ficará sem acesso a serviços mínimos garantidos pela Constituição”, disse Maxwell Santos, que como agente de saúde também denunciou a falta de exames preventivos regulamentados por lei para os agentes de combate à endemias, o que leva à intoxicações e mortes.

Ao concordar com o diretor do Sintrasef e chamar todos para conter os ataques golpistas o deputado foi taxativo: “Estão querendo precarizar as relações no serviço público. Já estão discutindo acabar com a estabilidade do servidor, fazer a terceirização na atividade fim. E aí estão terceirizando os serviços públicos, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. Quer dizer, não é o Estado mínimo, é o Estado nenhum o que eles estão perseguindo. E cabe a nós não permitir!”.

Ataques à DRT do Rio

Antes de seguirem para a audiência pública na Alerj servidores e o Sintrasef participaram de ato de protesto em frente ao prédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Rio. O protesto foi contra outra portaria do Ministério de Trabalho sob a gestão golpista, desta vez centrada no estado fluminense.

A Portaria 478 revoga o turno ininterrupto de trabalho de 12 horas, com duas jornadas de seis para os servidores, para atendimento à população e instaura o turno único de oito horas. Os servidores trabalharão duas horas a mais, outros serão desviados de função, e a população terá mais dificuldades em conseguir emitir a Carteira de Trabalho, fazer homologações e retirar o Seguro Desemprego.

Além da portaria que modifica horários e reduz o atendimento, o governo ilegítimo também tenta mudar o endereço da DRT no Rio, transferindo-o do histórico prédio de conhecimento de todos e fácil acesso na região do Castelo para outro bem menor e de difícil acesso, próximo ao aeroporto Santos Dumont.

Somadas às criminosas reformas trabalhista e da Previdência, a tentativa de redução de atendimento ao público e mudança de endereço do Ministério do Trabalho fazem parte do desmonte da regulação do trabalho que Temer e seus pares tentam implantar no país. Só esquecem que são a minoria e o conjunto de trabalhadores unidos não permitirá, a começar pelos servidores públicos.

“Nós do Sintrasef auxiliaremos sempre os servidores de qualquer órgão no combate aos ataques do governo Temer. Vamos para as bases, estamos nas atividades, protestamos e mantemos contato direto com as autoridades competentes através de documentos, pesquisas e propostas. Não é fácil, mas não temos outro caminho a não ser a união de servidores e população nas ruas contra esse governo ilegítimo e suas medidas que prejudicam a tantos”, afirmou Eliana José Bonifácio, diretora do Sintrasef e servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), durante o protesto. (26/10/17)   

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Notas de falecimento

A diretoria do Sintrasef informa com profundo pesar o falecimento de Gabriel Ferreira da Silva, servidor aposentado do Ministério da Justiça. O corpo será velado nesta quarta-feira (25/10), a partir das 15h30, no cemitério do Murundu, em Padre Miguel. O Sintrasef deseja força e conforto aos familiares e amigos de Gabriel.

É com pesar que a diretoria do Sintrasef também comunica o falecimento de Carlos Roberto Ribeiro da Trindade, aposentado do Ministério da Marinha, nesta quarta-feira (25/10). Desejamos força e conforto aos seus familiares e amigos.

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Entrevista - Drº Carlos Emanuel, advogado da Secretaria Jurídica do Sintrasef - Reforma trabalhista não mexe na unicidade sindical. No Rio, só o Sintrasef representa os servidores públicos federais

Em tempos de reforma trabalhista crescem as dúvidas sobre a atuação sindical. Uma coisa porém continua certa: a unicidade sindical, que é a regra de uma categoria só poder ser representada por um sindicato por local. Na entrevista abaixo o drº Carlos Emanuel, da Secretaria Jurídica do Sintrasef, explica como o Sintrasef é o representante legal dos servidores no Estado do Rio de Janeiro desde 1989 e expõe os riscos de servidores se filiarem a outras iniciativas não regulamentadas e acabarem sozinhos, com suas reivindicações invalidadas.     

PERGUNTA) A reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro. Como ela afeta os sindicatos em geral e o Sintrasef em particular?

CARLOS EMANUEL) A princípio, os sindicatos que representam membros regidos pela CLT terão que se fortalecer para maior poder de barganha com os patrões. O Sintrasef, apesar de ter sua base formada na maioria por servidores estatutários, também terá que se fortalecer, já que ampliou muito o número de filiados com carteira assinada, regidos pela CLT, e terá que ter uma postura em caso de demissões e homologações de rescisão de contrato.

A reforma trabalhista mexe com a representatividade dos sindicatos? O que faz um sindicato de fato ser o representante de uma categoria, ser um sindicato legal?

No Brasil vigora o princípio da unicidade sindical. Ele está previsto no artigo oitavo, inciso segundo, da Constituição. Lá está expresso que só pode haver um representante, no mesmo grau de jurisdição, para uma mesma categoria, na mesma base territorial; e a base territorial mínima é a de município. Um exemplo, o sindicato de garis. Pode ter o sindicato de garis do município do Rio de Janeiro, como pode ter o sindicato de garis do estado do Rio de Janeiro e de outros municípios também. Mas só pode ter um sindicato para aquela categoria naquela base territorial, não podem existir dois sindicatos de garis do município do Rio de Janeiro, assim como não podem existir dois sindicatos dos garis do estado do Rio de Janeiro.

Com relação aos servidores públicos federais a situação é muito parecida. Só pode haver um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial. O Sintrasef tem a base territorial que é o estado do Rio de Janeiro, representando todos os servidores públicos federais abrangidos nessa base territorial. Então, a princípio só pode existir o Sintrasef. Existem outras entidades que representam servidores também, mas mais específicas, como o Sindisprev, que representa os servidores públicos do Ministério da Previdência Social.

Quem faz essa avaliação de representação e legalização de sindicatos?

É o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir da regulamentação de unicidade sindical. Essa regulamentação tem critérios e requisitos que fazem o enquadramento sindical e permite que o sindicato tire sua carta para ter representação.

Então ainda que pretensamente queiram criar um outro sindicato com a mesma base territorial do Sintrasef, esse outro sindicato é fadado ao insucesso. Ele pode até ingressar com pedido de registro, fazer assembleias para instauração do sindicato, mas ao final será indeferido pelo Ministério do Trabalho.

E o Sintrasef tem essa carta, esse registro? A reforma trabalhista mexerá com esse registro?

O Sintrasef foi o primeiro sindicato de servidor público federal a ter esse registro, em 1989. A reforma trabalhista não mexerá com essa carta sindical. A regra segue sendo a da unicidade sindical.

Qual a sua recomendação aos servidores caso apareçam novos sindicatos se dizendo representantes de servidores públicos federais no Rio de Janeiro?

O que se tem que observar é o seguinte; a própria CLT fala na possibilidade de sindicatos específicos, por exemplo o sindicato de servidores do Colégio Pedro II. Esse é possível que exista porque ainda que os servidores do colégio sejam servidores públicos federais, representados pelo Sintrasef, eles também podem ser representados pelo sindicato do colégio, que é mais específico. Há essa possibilidade.

Agora, eu acho que o servidor antes de se filiar deve ir ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer uma consulta sobre o sindicato que pede filiação. Saber se ele tem representação sindical ou não, para saber se poderá contar com ele no futuro. Por exemplo, se o servidor entra com uma ação judicial por esse sindicato que não tem representação sindical, essa ação não vai dar em nada, é como se ele estivesse sozinho dentro do processo, que consequentemente será extinto.

Mesmo que a reforma trabalhista entre em vigor, muitos representantes da Justiça do Trabalho dizem que não vão aplicá-la porque ela fere a Constituição em muitos aspectos. Como a população fica em meio a esse cabo de guerra. O que o senhor acredita que acontecerá?          

Entrar em vigor inevitavelmente ela vai entrar, porque é uma lei. Porém muitos magistrados dizem que não vão aplicá-la, inclusive o Ministério Público Federal já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar diversos pontos dessa lei não aplicáveis. Então essa reforma não vai ficar como está. Ainda que entre em vigor veremos modificações em um prazo de um, dois anos. (20/10/2017) 

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Servidores unidos contra o fim da estabilidade

Servidores de todo o país pressionam as bancadas de parlamentares de seus estados para que rejeitem a proposta sobre o fim da estabilidade dos servidores públicos. No dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma proposta inconstitucional estabelecendo o fim da estabilidade. A proposta tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.

O projeto, mais um ataque contra os servidores e o serviço público, dispõe sobre a avaliação periódica dos trabalhadores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A avaliação deverá ser feita anualmente por uma comissão avaliadora, levando em conta a produtividade, a qualidade do serviço, inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.    

Além de ser inconstitucional, uma vez que o assunto é de competência exclusiva do poder Executivo, então só o presidente poderia ter enviado um projeto nesse sentido, é um ataque injusto ao servidor, que poderá ser perseguido e demitido por uma questão política, uma vez que a avaliação se baseará em critérios muito subjetivos, que dependerão do ponto de vista pessoal de cada um dos integrantes da comissão.

“Há o risco o risco de serem cometidas inúmeras injustiças com os servidores. A única garantia que temos contra os maus gestores, que assumem os órgãos públicos durante um período, é a estabilidade. Na verdade, a estabilidade é do cargo e não da pessoa que o assume, justamente para evitar injustiças”, afirmou o secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Há ainda a possibilidade do projeto servir para uma demissão em massa, levando em conta que a política neoliberal do atual governo defende o estado mínimo. Com isso, quem mais sofrerá será a população que necessita dos serviços públicos. É importante destacar também que o desempenho de um profissional, muitas vezes, é prejudicado pela falta de condições de trabalho, ainda mais no cenário atual de redução drástica de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

A estabilidade no emprego público foi conquistada depois de muita luta dos trabalhadores. Além de evitar a perseguição política, ela compensa a falta de alguns benefícios garantidos na CLT aos trabalhadores da iniciativa privada, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e garante a continuidade nas políticas e serviços públicos para a população. (16/10/17, com Condsef)  

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Jornada de mobilizações contra as reformas começa nesta segunda-feira (16/10)

Servidores, sindicatos e movimentos sociais iniciam nesta segunda-feira (16/10) a semana de lutas e mobilizações contra as reformas golpistas de Temer, que enfrenta votações sobre mais uma denúncia de corrupção e pode ser afastado da presidência, e em defesa dos direitos de servidores e trabalhadores. A Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista segue forte na coleta de assinaturas através do site http://anulareforma.cut.org.br/

Terça e quarta-feiras (17 e 18/10) será a vez da defesa da utilização correta da terra e da alimentação sadia, contra o agronegócio e seus agrotóxicos. As organizações do campo mobilizam suas bases em Brasília para uma ação de luta contra as reformas e para pressionar o governo e o congresso a recomporem o orçamento para agricultura familiar.

Na quinta-feira (19/10), servidores e a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizam um dia de mobilização nas universidades de todo o país em defesa da educação pública e gratuita sob o lema “Universidade não se vende, se defende”.

As atividades desta segunda metade do mês de outubro preparam  o Dia Nacional de Mobilização previsto para o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

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Ministério do Trabalho: servidores devem procurar o Jurídico do sindicato em defesa dos seus direitos

Os servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta terça-feira (10/10) um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Antônio Carlos 251, no Centro. O protesto foi contra o desmonte que o governo golpista tenta realizar no ministério com a troca de jornada de trabalho dos servidores e uma possível mudança de endereço.

O Sintrasef recomenda que os servidores que são filiados e se sintam de qualquer maneira assediados em suas condições e direitos de trabalho procurem a secretaria Jurídica do sindicato (av. Treze de Maio - 13/sl.1014,ou pelo telefone 2272-4225).

O desmonte é parte da investida do governo Temer contra direitos dos trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência. No local, prédio histórico de conhecimento de todos e fácil acesso, os trabalhadores fazem a Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de segurança do trabalhador que a política neoliberal de Temer e seus golpistas tenta aniquilar de qualquer jeito.

No último dia 20 a Portaria Nº 478 do Gabinete da Superintendência Regional anunciou a troca de horário de atendimento ao público. Saem as 12 horas ininterruptas, com dois turnos de 6 horas para os servidores do setor; e entram as 8 horas, sem troca de turno e com os servidores trabalhando mais 2 horas diárias.    

Durante o protesto os servidores reafirmaram que são contra qualquer tentativa de sucateamento do trabalho do servidor e do atendimento ao público, e lutarão em todas as frentes pela manutenção do turno ininterrupto e do atendimento no prédio histórico do Ministério do Trabalho, que corre o risco de ser despejado por conta de acordos do governo Temer. (10/10/17)

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“O Povo Brasileiro”, de Darcy Ribeiro, no CineSintrasef dia 19/10, às 15h

O Cine Sintrasef exibe no dia 19 de outubro, às 15h, na sede do sindicato, o documentário “O Povo Brasileiro”, de Isa Grinspam Ferraz. O filme é baseado no livro de mesmo nome, de Darcy Ribeiro, que aparece na tela logo no começo da produção e nos coloca o delicioso desafio:“o mais importante é inventar o Brasil que nós queremos”. No dia 19 serão exibidos os dois primeiros dos dez capítulos que compõem o documentário.

O Cine Sintrasef é uma atividade que acontece toda a segunda quinta-feira do mês. O objetivo é reunir servidores, trabalhadores de outros setores e qualquer interessado em debater o Brasil e o mundo atuais. O cinema é uma das expressões artísticas que maior tem a capacidade de fazer ligações entre problemas e esperanças, passado e presente dos diferentes grupos sociais, em especial dos trabalhadores.

Servidor, se você tem alguma produção ou sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com a secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200). (6/10/17)

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Servidores e Lula em defesa do patrimônio público

Servidores, profissionais de diversos setores, movimentos sociais, estudantes e a população em geral participaram nesta terça-feira (3/10) do Dia Nacional em Defesa da Soberania Nacional, no Centro do Rio. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário de 64 anos da Petrobras, uma das maiores empresas do continente, motor de um projeto de desenvolvimento igualitário para a população brasileira, mas constantemente alvo de tentativas de privatização que desviaria os lucros desse projeto coletivo para o bolso de poucos.

Na batalha contra as privatizações a população fez uma grande marcha entre as sedes das empresas ameaçadas, começando pela Eletrobrás, na esquina das avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, passando por bancos públicos e terminando em frente à Petrobras, na Avenida Chile. Ali, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso apaixonado em defesa dos bens públicos e garantiu que apesar de todas as ameaças e perseguições que sofre será candidato à Presidência da República em 2018.

“Defender a soberania nacional é defender a dignidade e a honra que o povo de uma nação merece. No Brasil, é transformar toda a imensa riqueza do país em educação, trabalho, salário, acesso à cultura e ao lazer, condições de todos andarem de cabeça erguida criando as suas famílias”, disse Lula, citando os diversos feitos de seu governo que iniciaram esse quadro de igualdade e desenvolvimento reconhecidos mundo afora em números como as 40 milhões de pessoas que saíram da miséria e as cerca de duzentas universidades e centros de ensino técnico inauguradas.

A Petrobras possibilita ao Brasil ter a terceira maior reserva de petróleo do mundo, com quase 200 bilhões de barris, atrás apenas da Arábia Saudita, com 266 bilhões, e da Venezuela, alvo da cobiça norteamericana, com 300 bilhões. Lula lembrou que seu governo aprovou a lei que destinava 75% da renda obtida com esses barris para a educação, além do fortalecimento de empresas ligadas à petrolífera, como a Eletrobrás, que faziam com que preços como o serviço de luz ficassem mais baratos. Com o golpe contra a presidenta Dilma, o governo Temer tenta rever a lei dos royalties de petróleo e já aumentou os preços da luz e do gás para a população.

União contra ameaças

Além das privatizações os manifestantes lembraram outros ataques do governo golpista na tentativa de implantar um neoliberalismo ultrapassado no Brasil, com retiradas de direitos históricos dos trabalhadores e da população para a retenção de mais dinheiro por empresas e bancos. Se no primeiro semestre o governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista, nesta segunda metade do ano tentará empurrar goela abaixo da população a reforma da Previdência.   

Presente à manifestação, o servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sintrasef Jorge Macedo vê esperanças contra a ofensiva golpista quando cerca de 50 mil pessoas comparecem, mesmo sob chuva, a um chamado de defesa do país. “Esse ato de hoje prova que os servidores e trabalhadores podem reverter os ataques do governo golpista. O presidente Temer tem 96% de reprovação, isso mostra a unidade não apenas dos servidores, mas da luta de classes de trabalhadores contra patrões, contra o governo”.

Para ele, a manutenção de direitos passa pela união dos trabalhadores, informação correta e ação conjunta. “os próximos passos são manter a unidade contra essas propostas, o que é um desafio, já que temos a mídia contra, temos também que ocupar as ruas contra Temer. Não podemos deixar sangrar a nossa unidade de esquerda e objetivo de uma vida melhor para o conjunto dos trabalhadores”, afirmou. (4/10/17)

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Nesta terça-feira (3/10), todos contra as privatizações!

O Brasil possui em seu território uma enorme quantidade de riquezas que a partir do trabalho pode beneficiar todo o povo brasileiro. Mas o governo ilegítimo de Temer quer entregar todas as nossas riquezas. Ao vender estatais como Eletrobras e Petrobras o país abrirá mão de ter um projeto de desenvolvimento nacional e soberano, com impactos imediatos para a população como aumento nas contas de luz e gás. Não permitiremos! Todos ás ruas contra as privatizações!

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Saúde: seminário une guardas de endemias na luta contra agrotóxicos

Servidores do Ministério da Saúde participaram nesta segunda-feira (2/10) do Seminário Estadual de Saúde dos Trabalhadores no Combate às Endemias. O seminário foi realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, e debateu formas de se vencer o maior inimigo desses servidores: os agrotóxicos.

Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que traz lucros milionários para a indústria agrícola e prejuízos irreversíveis para o solo e a saúde de milhões de trabalhadores expostos diariamente aos agrotóxicos, entre eles os agentes de saúde pública, principalmente os guardas de endemias que manuseiam substâncias químicas contra os mosquitos causadores de doenças como a dengue.

Durante o debate representantes de sindicatos, centrais sindicais, conselhos de saúde, universidades, Fiocruz, Ministério Público do Trabalho e OAB apontaram o risco que a população corre com o crescente uso dos agrotóxicos incentivado pelo governo golpista, que tenta até mesmo trocar o nome de “agrotóxico” para “defensivos fitossanitários”, e a necessidade da população abraçar a luta contra eles.

Marcos Diniz, servidor do Ministério da Saúde e diretor da Secretaria Jurídica do Sintrasef, viu o seminário como um “chamamento a todos os servidores e sindicatos para discutir esse manuseio dos agrotóxicos pelos servidores que trabalham no controle de endemias”. Diniz adiantou que um dos objetivos do Sintrasef “é organizar um fórum estadual nessa área, junto a outros sindicatos, para fazermos seminários e levarmos a todos esse combate aos agrotóxicos”. Para ele, esse fórum terá o papel de cobrar pontos específicos da luta contra os agrotóxicos, como por exemplo o Equipamento Individual de Proteção (EPI), “que apesar da lei, hoje os agentes de combate è endemias não têm!”.

Agenda comum

Pesquisador em saúde pública da Fiocruz e um dos participantes da mesa de debates, Luiz Meirelles chamou a atenção para a necessidade de servidores e a população unirem-se em uma agenda para se lutar contra os agrotóxicos. Os principais pontos dessa agenda são: não mudar a legislação dos agrotóxicos; implementar atividades de controle como monitoramento, acompanhamento, tratamento e geração de dados das intoxicações; e garantir o direito à informação sobre os perigos que os trabalhadores estão expostos.

Para ele, os métodos para se fazer essa agenda caminhar são “a ampliação da participação em fóruns municipais, estaduais e nacionais para se enfrentar as perdas na legislação relacionada à defesa da saúde da população”.

Nessa atuação Luiz vê uma participação fundamental dos sindicatos ao “discutir com os definidores da política de combate ao mosquito Aedes Aegypti que produtos utilizar e como utilizar, pois muita informação já foi gerada e há várias experiências bem sucedidas para melhorar o trabalho sem contaminações e prejuízos ao trabalhador e as residências que recebem as substâncias”. (2/10/17)          

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Servidoras em defesa do aborto

Servidoras, profissionais de diversos setores, estudantes e movimentos sociais participaram nesta quinta-feira (27/9) do Dia de Luta Pela Legalização do Aborto. No Rio as atividades incluíram panfletagem na Praça XV e caminhada até a praça Tiradentes no início da noite.

No Brasil o aborto é um direito em caso de anencefalia do feto, risco de saúde ou vida para a mulher, e gravidez decorrente de estupro. Porém, mais da metade das mulheres que buscam o aborto previsto em lei não são atendidas, principalmente após o retrocesso que o golpe político-jurídico-midiático de 2016 trouxe para o país.

 “Estamos vivendo tempos difíceis, mas são nesses tempos que temos que nos organizar e lutar pela legalização do aborto. As mulheres, principalmente as pobres, negras, de comunidade, morrem em tentativa de fazerem um aborto. Nós sabemos o que a Justiça faz, ela criminaliza e penaliza as mulheres pobres, porque as ricas vão em clínicas particulares e pagam. Então queremos sim a igualdade e legalização do aborto!”, disse Virgínia Berriel, da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na defesa do direito a seus corpos e ao planejamento familiar as mulheres pedem serviços de saúde pública de qualidade e condições para decidirem se, como, quando e com quem ter filhos. Atualmente, 94% das mulheres que buscam o aborto legal sofreram estupro. Após o crime, ainda se deparam com muitos profissionais da saúde que se negam a atender ou praticam violência obstétrica.

Criminalização

A criminalização do aborto se baseia numa crença moral da existência de “vida” antes do nascimento autônomo do embrião em relação à mulher. Reflete uma concepção patriarcal que ignora a vontade da mulher e impõe o controle do Estado sobre seu corpo, ao considerar a interrupção voluntária da gravidez um crime contra a “vida” em qualquer tempo de gestação.

Em tempos de retrocessos e fundamentalismo religioso galopantes sufocando a laicidade do Estado, deputados tentam introduzir um artigo na legislação da licença maternidade para definir o direito à vida a partir da concepção, e não da formação do feto. Por outro lado, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a legalização ampla da interrupção da gravidez até 12 semanas.

OMS

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que países com leis que proíbem o aborto não conseguem impedir a prática. Já nos países em que o aborto é legalizado, com estratégias de planejamento familiar e acesso a saúde pública, o número de abortantes diminui.    

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Nota de repúdio ao despejo do Ministério do Trabalho (SRTE-RJ)

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (CONDSEF/FENADSEF), conjuntamente com o SINTRASEF-RJ, vêm, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio ao ato despejo contra o MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que será formalizado por este governo Temer através do Ministro do Trabalho. Importante esclarecer que o Ministério do Trabalho/RJ funciona desde 1938 (79 anos), no Edifício - Sede, localizado na Av. Antonio Carlos, nº 251 – Esplanada Castelo, sendo que este prédio foi construído para ser a sede do referido Ministério.

Neste endereço, o Ministério do Trabalho, através de seus servidores, sempre atendeu de forma adequada a população do Rio de Janeiro, prestando serviços de Seguro Desemprego, Emissão de CTPS, RAIS/CAGED, Registro Profissional, Fiscalização, Homologações, Mediação Coletiva; enfim, todos os serviços que são prestados pelo ministério. Sempre na busca de garantir o cumprimento da legislação e a defesa de direitos dos trabalhadores.

A CONDSEF/FENADSEF vem a público manifestar nossa indignação, pois o ministério será removido para um prédio semiabandonado e sem nenhuma condição de prestar um bom serviço  a população. Além do fato que será reduzido o tempo de atendimento à população, com o fim do turno ininterrupto que hoje mantém o atendimento das 7 às 19 horas (12 horas ) para 8 horas de atendimento.

Temos claro que tal ato foi pensando e promovido na perspectiva de ampliar o desmonte de um órgão que tem como existência a defesa dos trabalhadores. O local onde funcionará o Ministério do Trabalho é inadequado e irá precarizar ainda mais a prestação de serviços à população, além de colocar em risco a vida de servidores e da população por estar localizado numa região de acesso perigoso.

Neste sentido, comunicamos que é inaceitável esta mudança sem amplo debate com os interessados, que são a sociedade e os próprios servidores. Entendemos que esta agressão à sociedade carioca poderá causar danos irreparáveis, por isso repudiamos esta atitude de despejo do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. Procuraremos de todas as formas garantir os direitos dos servidores da SRTE/RJ e da população.

SINTRASEF/CONDSEF/FENADSEF

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Servidores protestam contra diminuição de horário de atendimento ao público e troca de turno no Ministério do Trabalho

Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quarta-feira (27/9) um abraço ao prédio da entidade, localizado na Avenida Antônio Carlos 251, no Centro. O protesto foi contra o desmonte que o governo golpista tenta implantar no ministério, com a troca de jornada de trabalho dos servidores e uma possível mudança de endereço.

Tal desmonte é parte da investida do governo Temer contra direitos dos trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência. No local, prédio histórico de conhecimento de todos e fácil acesso, os trabalhadores fazem a Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de segurança do trabalhador que a política neoliberal de Temer e seus golpistas tenta aniquilar de qualquer jeito.

No último dia 20 a Portaria Nº 478 do Gabinete da Superintendência Regional anunciou a troca de horário de atendimento ao público. Saem as 12 horas ininterruptas, com dois turnos de 6 horas para os servidores do setor; e entram as 8 horas, sem troca de turno e com os servidores trabalhando mais 2 horas diárias.    

Durante o protesto, Luiz Antonio, representante da comissão de funcionários, explicou a atual situação no ministério. “Os servidores do atendimento do Seguro Desemprego e da emissão de carteira de trabalho estão sendo atacados com o fim do turno ininterrupto, de 12 horas, que possibilita dois turnos de 6 horas de jornada. Isso piora não só o atendimento como as condições de trabalho, os caras querem colocar um turno só de oito horas”.

De acordo com o servidor, “a revogação da portaria 2086, que é a portaria que estabelece o turno ininterrupto, por si só já é arbitrária e ilegal, pois o superintendente não tem o poder de revogar uma portaria ministerial”.

O Sintrasef e a Condsef são contra qualquer tentativa de sucateamento do trabalho do servidor e do atendimento ao público e lutarão em todas as frentes, inclusive a jurídica, para impedir mais esse ataque do governo golpista.

No próximo dia 10, às 12h, os servidores realizam assembleia no local para traçar planos de defesa contra o desmonte. “Queremos a manutenção do turno ininterrupto e do atendimento no prédio histórico do Ministério do Trabalho, que está sendo despejado por conta de acordos do governo Temer”, afirma Luiz Antonio. (27/9/17)

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Servidoras contra a reforma da Previdência

Servidoras e profissionais de diversas categorias participaram nesta terça-feira (26/9) de um protesto contra a reforma da Previdência em frente ao prédio do Ministério da Previdência, na rua Pedro Lessa, no Centro do Rio. Após a reforma trabalhista no primeiro semestre, o governo golpista tentará atropelar qualquer possibilidade de debate com a sociedade e aprovar a reforma da Previdência neste segundo semestre. Não passarão! Os servidores e profissionais de diferentes setores, unidos aos movimentos sociais e estudantes irão para as ruas impedir tal crime contra o futuro da população do país.

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, conhecida como PEC 287, tem consequências muito mais profundas e dramáticas do que o trabalhador pode imaginar. Trata-se de uma verdadeira transformação na forma como a sociedade brasileira decide se organizar a partir da Constituição Cidadã de 1988. Em resumo, pretende-se acabar com uma organização social em que todos, e com o amparo do Estado, se responsabilizam por garantias mínimas de vida, inclusive e principalmente em momentos mais delicados, como na velhice.

O termo “reforma” nem se quer é adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão, um alvo inatingível para a grande maioria da população.

As instituições financeiras serão beneficiadas. Apenas o anúncio da proposta de reforma da previdência já gerou resultados expressivos para os bancos, na medida em que já embutiu nas pessoas o temor do esvaziamento da previdência pública e aumentou a tendência de compra de planos de previdência privada como alternativa.

Mulheres

Para as mulheres, a proposta de reforma é ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com “distorções” ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se propõe na verdade é acabar com o mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.

A regra diferenciada de idade reconhece o preconceito de gênero que ocorre no trabalho, a baixa participação dos homens nas atividades domésticas, a dupla e/ou tripla jornada das mulheres, e busca recompensá-las pela sobrecarga de trabalho. Além disso, as mulheres têm taxa de desemprego mais elevada e salários inferiores.

Com a PEC 287, a Previdência ao invés de compensar vai apenas reforçar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, aumentando a dependência financeira das mesmas e, consequentemente, a violência contra as mulheres.

Privatização

Diante desse cenário, precisamos fazer uma reflexão dos motivos que levam um governo a propor a quase destruição de um sistema de seguridade social tão importante para dezenas de milhões de pessoas e quem ganha com essa proposta. É bom lembrar que em 2012, quando o então governo Dilma tentou reduzir as taxas de juros no Brasil para incentivar o crédito, representantes de bancos disseram que o crédito tinha pouco espaço para crescer e que os resultados destas instituições financeiras passariam a ser cada vez mais apoiados nas áreas de seguros e previdência privada.

Este sim um “mercado” altamente promissor na visão dos banqueiros. Para que os bancos possam ocupar esse “mercado” e ampliar a venda de previdência privada é preciso destruir a previdência pública, reduzir drasticamente seu valor, tornar as regras de acesso praticamente impossíveis de serem atingidas e fazer as pessoas desacreditarem do sistema. Só assim, totalmente desamparadas elas se sentirão encorajadas a consumir planos de previdência privada.

Em um país em que quase 60% da população economicamente ativa tem renda de ate dois salários mínimos e mais de 11% não tem rendimento, quantas pessoas terão condições de poupar recursos para investir em planos de previdência privada? Quantas estarão sem nenhuma proteção na velhice?

Essas perguntas não cabem dentro do modelo de sociedade do salve-se quem puder. A solidariedade é um valor que nos guia e a hora de nos mobilizarmos contra a proposta de destruição da previdência pública é agora, ou então em breve veremos mais alguns bilhões de reais entrando nos cofres dos bancos a custa de muitos milhões de pessoas em situação de pobreza no país. (26/9/17) (Com Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de SP)

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Sintrasef faz 28 anos. Parabéns servidor! E vamos à luta!

O Sintrasef parabeniza a cada um e a todos os servidores públicos federais no Estado do Rio de Janeiro pelo dia 26 de setembro de 2017, marco desses 28 anos de existência construída diariamente com a dedicação do servidor em cumprir sua tarefa profissional para o bem da população, participar de uma entidade plural e construir um Brasil e um mundo mais justo, igual e fraterno. Cada aniversário, cada virar de calendário representam a passagem, a vivência e o início de novos ciclos de atuações, lutas e sonhos.

Infelizmente o ano de 2017 traz para o Brasil, os trabalhadores e os servidores em particular um retrocesso político, econômico e social após a quebra da democracia em 2016 com o golpe parlamentar-jurídico-midiático em uma presidenta eleita pelos votos da maioria da população.

A nova ordem imposta por uma classe minoritária reconduz o país ao palco das desigualdades, fragilidades e incertezas estampadas em uma criança sem dignidade e sem futuro pela falta de saúde, moradia e educação. O Neoliberalismo quer lucros para poucos. Aqueles que vivem e lutam por todos são vistos, marcados e perseguidos como inimigos. E não há dúvida: quem luta por todos em um Estado democrático é o servidor público.

O governo golpista lubrifica a roda do atraso ao atuar pela diminuição do Estado e de seus agentes, os servidores, com projetos e propostas como demissão por avaliação de desempenho e Plano de Demissão Voluntária (PDV), entre outras iniciativas perversas. Tentam tirar direitos, carreiras, salários e dignidade, mas não conseguirão roubar os sonhos e a certeza que o trabalho de cada dia do servidor é para o bem geral e o florescimento de um mundo mais simples, leve, igualitário e prazeroso para todos.

Esse jovem de 28 anos formado por cerca de 70 órgãos e 14 mil filiados está forte, lúcido e atuante. O Sintrasef sabe onde está e qual caminho trilhar para a vivência de dias melhores. Atuará firmemente na defesa de um Brasil forte e riquíssimo em suas multiplicidades que necessariamente passa por um serviço público exemplar, com servidores respeitados e incentivados.

Servidores, o motor da história somos nós! Parabéns e ânimo para a deliciosa tarefa de construir a vida e um mundo melhor a cada gesto, a cada dia.     

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Semana de força tarefa contra projeto de demissão por avaliação de desempenho

Servidores de todo o país fazem esta semana em Brasília trabalho de corpo a corpo com deputados e senadores, no aeroporto e no Congresso, para barrar o PLS (Projeto de Lei do Senado) 116, que propõe a demissão por avaliação de desempenho no setor público.  A proposta pode ser colocada em pauta na próxima semana e ser aprovada sem o devido debate.

A existência de mecanismos já capazes de demitir um servidor e a subjetividade da avaliação de desempenho num cenário onde a EC 95/16 travará investimentos públicos pelos próximos 20 anos são algumas dessas questões que necessitam debate.

Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que a demissão de um servidor pode ocorrer sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho.

Por isso, na avaliação das diversas entidades representativas dos servidores, no lugar de punir servidores insuficientes o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos serviços públicos e fortalecendo a política de Estado Mínimo que está em curso no país promovida pelo governo golpista.

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