Nota de repúdio ao despejo do Ministério do Trabalho (SRTE-RJ)

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (CONDSEF/FENADSEF), conjuntamente com o SINTRASEF-RJ, vêm, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio ao ato despejo contra o MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que será formalizado por este governo Temer através do Ministro do Trabalho. Importante esclarecer que o Ministério do Trabalho/RJ funciona desde 1938 (79 anos), no Edifício - Sede, localizado na Av. Antonio Carlos, nº 251 – Esplanada Castelo, sendo que este prédio foi construído para ser a sede do referido Ministério.

Neste endereço, o Ministério do Trabalho, através de seus servidores, sempre atendeu de forma adequada a população do Rio de Janeiro, prestando serviços de Seguro Desemprego, Emissão de CTPS, RAIS/CAGED, Registro Profissional, Fiscalização, Homologações, Mediação Coletiva; enfim, todos os serviços que são prestados pelo ministério. Sempre na busca de garantir o cumprimento da legislação e a defesa de direitos dos trabalhadores.

A CONDSEF/FENADSEF vem a público manifestar nossa indignação, pois o ministério será removido para um prédio semiabandonado e sem nenhuma condição de prestar um bom serviço  a população. Além do fato que será reduzido o tempo de atendimento à população, com o fim do turno ininterrupto que hoje mantém o atendimento das 7 às 19 horas (12 horas ) para 8 horas de atendimento.

Temos claro que tal ato foi pensando e promovido na perspectiva de ampliar o desmonte de um órgão que tem como existência a defesa dos trabalhadores. O local onde funcionará o Ministério do Trabalho é inadequado e irá precarizar ainda mais a prestação de serviços à população, além de colocar em risco a vida de servidores e da população por estar localizado numa região de acesso perigoso.

Neste sentido, comunicamos que é inaceitável esta mudança sem amplo debate com os interessados, que são a sociedade e os próprios servidores. Entendemos que esta agressão à sociedade carioca poderá causar danos irreparáveis, por isso repudiamos esta atitude de despejo do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. Procuraremos de todas as formas garantir os direitos dos servidores da SRTE/RJ e da população.

SINTRASEF/CONDSEF/FENADSEF