Campanha para anular reforma trabalhista começa dia 7 de setembro

Servidores, profissionais de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais iniciam nesta quinta-feira (7/9) a campanha para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Além da anulação da reforma trabalhista, os sindicatos também lançaram um calendário de lutas contra outras retiradas de direitos dos trabalhadores, como a Previdência, e contra as privatizações (foto). Participe!

O primeiro passo acontece nesta quinta-feira, 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista. A campanha tem como objetivo coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo governo Temer e sua base.

Sindicatos, federações e confederações montarão comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações ( em praças, ruas e principais pontos de circulação), para barrar o assalto à CLT.

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, que entra no ar nesta terça-feira (5 de setembro).

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros.
Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.