Servidores encaminham propostas em audiência sobre Saúde na Alerj

Servidores, deputados, movimentos socais e sindicais, entidades de defesa da saúde, fóruns de discussão sobre saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) se reuniram nesta segunda-feira (18/9), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para tratarem de um tema de enorme importância no Estado: a saúde pública.

Organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e com a participação do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde do Rio, a audiência abordou uma pauta ampla. Entre os temas: o sucateamento dos hospitais, as irregularidades e desvios identificados no Governo do Estado, o corte de verbas por conta do teto de gastos do governo federal, o fim das OS's (Organização Social), a revisão da Política Nacional de Atenção Básica e o repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Ao final, uma lista de propostas foi encaminhada. (Veja no final da matéria).

Denise Torreão, conselheira no Conselho Nacional de Saúde, apresentou o projeto do 'Conselho Presente', uma forma de aproximar ainda mais o controle social na saúde.

A presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio, Étila Elane, elencou alguns pontos que devem ser observados pelos conselheiros e pelos envolvidos no SUS: a defesa da saúde familiar e mental, a defesa intransigente do SUS, o retorno dos concursos públicos na saúde e o fortalecimento da rede de Controle Social.

Nanci Rodrigues, conselheira do CES/RJ e representante da Unegro, afirmou que o que acontece na Administração do Rio de Janeiro é "crime de responsabilidade contra a população". Sugeriu também uma "interdição da Secretaria Estadual de Saúde" devido aos inúmeros casos de má versação dos recursos públicos e o descaso com os usuários do SUS.

O deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) falou sobre a epidemia de tuberculose nos presídios brasileiros, traçando um paralelo entre a doença e a população carcerária negra. Ele lembrou o caso de Rafael Braga, morador de rua que foi preso politicamente durante as manifestações de 2013 e contraiu a doença na prisão. O deputado afirmou ainda que as prisões são locais onde cada vez menos profissionais de saúde são vistos. Palmares ainda repudiou a aprovação das contas do Estado pela Assembléia Legislativa e classificou o conluio entre o governo estadual e federal como "assassino".

Propostas encaminhadas

A Mesa foi presidida pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Cerca de 38 propostas foram encaminhadas. Dentre as principais, destacamos:

- O diálogo com as redes estaduais, municipais e federais de saúde e um pacto de reestruturação do sistema;

- A finalização das obras hospitalares;

- Realização de Temas e Seminários para se discutir exaustivamente a saúde;

- A revogação das OS's;

- Rompimento com a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal na Saúde;

- Criação de 'Comitês de Crise' com movimentos sociais,

- Projeto de Lei para se impedir indicações políticas na gestão da Saúde;

- Marco Regulatório dos hospitais;

- Fortalecimento do Controle Social com a participação de parlamentares;

- Criação de CPI's em todas as câmaras municipais;

- Elaboração de um documento assinado por sindicatos e movimentos socais criticando a implementação forçada dos planos de saúde;

- Abrir mão dos planos de saúde em sindicatos;

- A elaboração de um manifesto dos deputados estaduais contra o "governo usurpador";

- Criação de uma agenda de lutas nas ruas em defesa da saúde;

- Realização de Audiência Pública para apurar a falta de medicamentos no RioFarma.