Servidoras em defesa do aborto

Servidoras, profissionais de diversos setores, estudantes e movimentos sociais participaram nesta quinta-feira (27/9) do Dia de Luta Pela Legalização do Aborto. No Rio as atividades incluíram panfletagem na Praça XV e caminhada até a praça Tiradentes no início da noite.

No Brasil o aborto é um direito em caso de anencefalia do feto, risco de saúde ou vida para a mulher, e gravidez decorrente de estupro. Porém, mais da metade das mulheres que buscam o aborto previsto em lei não são atendidas, principalmente após o retrocesso que o golpe político-jurídico-midiático de 2016 trouxe para o país.

 “Estamos vivendo tempos difíceis, mas são nesses tempos que temos que nos organizar e lutar pela legalização do aborto. As mulheres, principalmente as pobres, negras, de comunidade, morrem em tentativa de fazerem um aborto. Nós sabemos o que a Justiça faz, ela criminaliza e penaliza as mulheres pobres, porque as ricas vão em clínicas particulares e pagam. Então queremos sim a igualdade e legalização do aborto!”, disse Virgínia Berriel, da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na defesa do direito a seus corpos e ao planejamento familiar as mulheres pedem serviços de saúde pública de qualidade e condições para decidirem se, como, quando e com quem ter filhos. Atualmente, 94% das mulheres que buscam o aborto legal sofreram estupro. Após o crime, ainda se deparam com muitos profissionais da saúde que se negam a atender ou praticam violência obstétrica.

Criminalização

A criminalização do aborto se baseia numa crença moral da existência de “vida” antes do nascimento autônomo do embrião em relação à mulher. Reflete uma concepção patriarcal que ignora a vontade da mulher e impõe o controle do Estado sobre seu corpo, ao considerar a interrupção voluntária da gravidez um crime contra a “vida” em qualquer tempo de gestação.

Em tempos de retrocessos e fundamentalismo religioso galopantes sufocando a laicidade do Estado, deputados tentam introduzir um artigo na legislação da licença maternidade para definir o direito à vida a partir da concepção, e não da formação do feto. Por outro lado, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a legalização ampla da interrupção da gravidez até 12 semanas.

OMS

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que países com leis que proíbem o aborto não conseguem impedir a prática. Já nos países em que o aborto é legalizado, com estratégias de planejamento familiar e acesso a saúde pública, o número de abortantes diminui.