Dieese divulga nota técnica sobre os impactos da reforma da Previdência na vida dos servidores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota sobre os impactos da reforma da Previdência (PEC 287) na vida dos servidores públicos, nesta sexta-feira (26/5). O estudo confirma o que as centrais sindicais e os sindicatos já previam, a reforma representa um retrocesso nas aposentadorias e pensões dos servidores federais. Veja abaixo os principais pontos da nota técnica do Dieese.

Aposentadoria voluntária do servidor público

Atualmente, o funcionalismo público pode se aposentar voluntariamente por idade ou tempo de contribuição. Com a reforma da Previdência, terá que combinar idade e tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria. A idade mínima para homens passa a ser de 65 anos e, para mulheres, 62 anos, além de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos.

Aposentadoria voluntária por idade

Para se aposentar na regra atual, além da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, o servidor precisa ter tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público. Precisa ainda de um tempo de permanência de 5 anos no cargo, o que servirá de base para o valor do benefício, e dá direito do servidor se aposentar com valor proporcional ao tempo de contribuição. Com a reforma da Previdência, além desses requisitos de tempo no exercício e tempo no cargo, o servidor terá que contribuir no mínimo 25 anos (homens e mulheres), acabando com a possibilidade de aposentadoria por idade. A proposta também altera a idade mínima para aposentadoria do servidor, que passa a ser a mesma que vale para o trabalhador da iniciativa privada: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

De acordo com a PEC 287, para se aposentar por tempo de contribuição, o cálculo do valor do benefício do servidor se dá da seguinte forma: uma vez cumpridos os requisitos de idade e de tempo mínimo de contribuição, o valor do benefício será calculado pela média de todos os salários de contribuição, sobre a qual será aplicado um percentual composto por uma parcela fixa de 70% mais 1,5% para cada ano de contribuição que supere os 25 anos, mais 2% para cada ano de contribuição que supere os 30 anos e mais 2,5% para cada ano de contribuição que supere os 35 anos. Com isso, a remuneração inicial só será integral se atingidos 40 anos de contribuição.

Aposentadoria Especial

A PEC 287 modifica os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a portadores de deficiência e a servidores que exerçam atividades de risco, cujas condições especiais prejudiquem a saúde ou a integridade física. A proposta altera as condições de acesso a esse tipo de aposentadoria, passando a considerar somente os servidores com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que “efetivamente prejudiquem a saúde”, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. Além disso, limita a redução do tempo exigido para fins de aposentadoria voluntária para, no máximo, 10 anos no requisito de idade e cinco anos para o tempo de contribuição, observadas as regras de cálculo e reajustamento estabelecidas. Por fim, adiciona duas exigências: o servidor com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e, idade mínima de 55 anos para ambos os sexos para a requisição da diferenciação dos critérios para a concessão de aposentadoria. Na prática, a exigência de idade mínima de 55 anos prejudica as mulheres, já que não está reduzindo 10 anos na idade mínima para aposentadoria especial, uma vez que pela aposentadoria normal a mulher passa a se aposentar aos 62 anos. Nesse caso, não é uma redução de 10 anos e sim de sete.

Aposentadoria por Invalidez permanente

A proposta da PEC 287 é que a aposentadoria por incapacidade permanente seja integral - e equivalente à média aritmética de todos os salários de contribuição desde 1994 -, apenas se causada por acidente “em serviço” ou doença profissional. Além disso, o valor da remuneração inicial passa a ser a média aritmética de todos os salários de contribuição, e não mais a média dos 80% maiores salários de contribuição, acarretando perda no valor da remuneração inicial quando se compara essa regra com a que vigora atualmente. Aposentadorias por invalidez permanente concedidas por outros motivos, incluindo doenças graves, contagiosas ou incuráveis, passam a ser proporcionais ao tempo de contribuição. O valor da remuneração inicial deve equivaler, no mínimo, a 70% da média aritmética de todos os salários de contribuição e aumentar de acordo com o tempo de contribuição, da mesma forma que as aposentadorias por tempo de contribuição. Outra novidade que a reforma traz é a mudança de nomenclatura da modalidade, que passa a ser “aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”, indicando possibilidade de endurecimento das regras de concessão desse tipo de aposentadoria, que só será concedida ao servidor que não puder se readaptar a outro cargo. A readaptação do servidor efetivo poderá ser em outro cargo, mantendo a remuneração do cargo de origem, mas respeitando apenas os requisitos do cargo de destino. Além disso, a proposta abre a possibilidade de reversão da aposentadoria, uma vez que o trabalhador é obrigado a se submeter a avaliações periódicas para comprovar que permanece nas condições que motivaram a concessão do benefício. Por fim, a PEC revoga o § 21 do art. 40 da CF de 88, que assegura que a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas portadores de doença incapacitante só incida sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Com isso, esses servidores passarão a contribuir sobre as parcelas que superem o limite máximo dos benefícios do RGPS.

Aposentadoria Compulsória

A PEC 287 estende a aposentadoria compulsória também aos empregados em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Os benefícios dos servidores públicos

Quanto ao acúmulo de benefícios, a PEC 287 proíbe a obtenção de mais de uma aposentadoria à conta dos RPPS de qualquer ente federativo (União, estados e municípios), exceto quando a lei permitir, no caso professores ou profissionais de saúde. Também não é permitida mais de uma pensão por morte deixada a cônjuge, ficando garantido ao assegurado o direito de opção por um dos benefícios e suspenso o outro, assim como também é vedado o acúmulo de pensão e aposentadoria, assegurado o direito de opção por um dos benefícios e suspenso o outro, quando a soma de ambos for superior a dois salários mínimos.

Pensão por morte

A PEC institui como base para o cálculo do valor da pensão por morte uma das seguintes possibilidades: se servidor ativo, a base deve ser calculada de acordo com as regras da aposentadoria por incapacidade permanente; se servidor aposentado, a base corresponde ao valor da aposentadoria, aplicando-se critérios de cotas: sendo uma delas familiar, equivalente a 50% do valor base, e as demais individuais, de 10% por dependente, incluído o cônjuge. Essas cotas individuais não são reversíveis aos demais dependentes quando o beneficiário perder a qualidade de dependente. Por exemplo, um servidor que recebia R$ 1.000,00 de aposentadoria, com esposa e dois filhos menores de idade, ao morrer, deixaria R$ 800,00 mensais como pensão por morte, considerando que é 50% (família) mais 30% (esposa e filhos x 10%). A duração do benefício passa a depender do tempo de casamento ou união estável, da idade do cônjuge e do tempo de contribuição do segurado, de forma que não seja necessariamente vitalício para o cônjuge.

Regra de transição

A PEC 287 prevê que, para se aposentar, o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data de promulgação da Emenda, independentemente da idade, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição nas regras atuais. Além disso, para adquirir o direito à aposentadoria, ele deverá ter preenchido, cumulativamente, outros requisitos: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), ter 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), tempo de 20 anos de efetivo exercício no setor público e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Está previsto também um mecanismo de progressão da idade mínima. No caso dos homens, a idade mínima de 60 anos será elevada em um ano a cada dois anos, até atingir os 65 anos. A mesma regra vale para as mulheres: a idade de 55 anos será elevada em um ano a cada dois anos, até atingir os 62 anos.

No caso do valor do benefício há as seguintes possibilidades: para o servidor que ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003, será mantida a integralidade, desde que ele se aposente com 65 anos de idade (homens) e 62 anos de idade (mulheres), ou, ainda, aos 60 anos, no caso dos professores do magistério e da educação infantil. Para o servidor que ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003 (professores do magistério e da educação infantil, abaixo de 60 anos; os demais, homens abaixo de 65 anos e mulheres abaixo de 62 anos), o valor do benefício será calculado com base em 100% do salário de benefício, calculado pela média de todas as remunerações que geraram contribuições, desde 1994. Para o servidor que ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 41/2003, o benefício será calculado conforme a regra geral, isto é, pela média dos salários de contribuição, a qual será aplicado um percentual composto por uma parcela fixa de 70% mais 1,5% para cada ano de contribuição que supere os 25 anos, mais 2% para cada ano de contribuição que supere os 30 anos, mais 2,5% para cada ano de contribuição que supere os 35 anos.

Abono de Permanência

De acordo com o texto da PEC 287, o abono de permanência será mantido e adaptado aos novos limites de idade e tempo de contribuição propostos. O valor não poderá ultrapassar o da contribuição previdenciária e os critérios para fixá-lo serão estabelecidos por cada ente e não mais por uma regra geral, como atualmente.

Readaptação funcional

 A PEC 287 cria a possibilidade de readaptação dos servidores ao exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação à capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde. A adaptação deve manter a remuneração do cargo de origem e observar que a escolaridade e a habilitação exigidas para o novo cargo sejam iguais ou inferiores às do cargo original. Isso possibilita que o servidor seja realocado em cargo que não integre a carreira na qual foi investido anteriormente. A readaptação pode perdurar enquanto o trabalhador permanecer na nova condição.

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Em Copacabana, 100 mil pessoas pedem Diretas Já!

Servidores, trabalhadores de diversos setores e estudantes estiveram entre as cerca de 100 mil pessoas que foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28/5), para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares exigindo a imediata saída do presidente golpista Michel Temer e a realização de eleições diretas. Os atos populares devem seguir por todo o país até que Temer deixe a presidência e a população possa escolher com o seu voto quem ocupará seu lugar até 2018.

O ato-show começou por volta das 11h e foi até as 18h30. Reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares e lideranças sindicais. No palco, destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Wagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, entre outros.

As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem presença ostensiva de força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.

"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.

Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final", afirmou ela.

Greve Geral

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, reafirmaram a disposição para a mobilização popular pelo restabelecimento da normalidade democrática no país.

Freitas afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso. "Não adianta o 'Fora, Temer!' e manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria. Deixo um comunicado a todo o povo: se as reformas continuarem, já convoco os trabalhadores e trabalhadores a fazer a maior greve geral da história do país".

Para Boulos, "esse grande ato-show pelas 'Diretas Já' vai além dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Esse movimento representa os 85% da população brasileira que quer escolher seu presidente. A população sabe que a única saída para a crise política é chamar o povo a decidir. Hoje o grito é em Copacabana, mas esse movimento vai tomar o país nas próximas semanas".

PEC das Diretas

Parlamentares também marcaram presença no ato. "Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"A gente está onde a gente deveria sempre estar, nas ruas. Chegou a hora de derrotar a cultura do golpe, tem de ter eleições diretas imediatamente", afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ).

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Neste domingo (28/5) todos ao ato-show pelas direitas já! A partir das 11h, em Copacabana

Após a retirada de Dilma Rousseff, eleita diretamente, da presidência da república em 2016; o golpe na democracia e soberania nacional entra em sua segunda parte com o descarte do menino de recados Michel Temer e a escolha, provavelmente por via indireta, de um nome que satisfaça o mercado financeiro internacional e os planos de retornar o Brasil ao papel de colônia exportadora de matérias-primas, sem direito a autodeterminação e bem-estar ao conjunto de sua população. Nos últimos dias esse nome oscilou entre Nelson Jobim (PMDB), Henrique Meirelles (PSD) ou Geraldo Alckmin (PSDB).

Contra esta imposição apenas a participação efetiva de toda a população fará com que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada e garanta a possibilidade de escolha direta do próximo presidente no caso da saída de Michel Temer (como a chapa Dilma/Temer já passou da metade do mandato, a Constituição prevê eleição indireta para a escolha de quem ocupará a Presidência até as eleições de 2018). Assim como na campanha das Diretas Já em 1984, que enterrou de vez a ditadura militar no Brasil, é hora de tomarmos novamente todas as ruas para sermos os atores principais da vida de nosso país. Fora Temer! Diretas já!       

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Polícia ataca servidores e governo estadual aprova aumento da contribuição previdenciária

Servidores de diversas categorias protestaram contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% nesta quarta-feira (24/5), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com violência policial contra os manifestantes nas ruas e após reuniões entre os líderes do governo nos bastidores o projeto foi votado e aprovado por 39 votos a 26. Os deputados aprovaram ainda a aplicação imediata do aumento da contribuição à Previdência, e a elevação entrará em vigor em 90 dias.

A Alerj é um prédio público aberto à população e os servidores cobravam a entrada no parlamento para acompanhar a votação, o que não foi permitido. Para Cinthia Teixeira, do CSP Com Lutas, “covardemente, o PMDB colocou a votação da alíquota previdenciária para hoje, mas a resistência segue tanto aqui (RJ), como em Brasília. Em Brasília, nós superamos a expectativa, que era de 100 mil pessoas e foram mais de 150 mil. Então, isso já é uma vitória do conjunto da classe trabalhadora. A construção agora é a greve geral”, disse.

Além da pauta específica, os servidores protestavam pelo “Fora Temer” e “Diretas Já”. “Nós queremos que as eleições sejam antecipadas, porque na verdade nenhum desses que estão atuando nos representam, tanto no governo federal como no governo estadual”, afirmou Claudia Vitalino, servidora do Ministério da Saúde e filiada ao Sintrasef.

Claudia destacou a importância da unidade na luta. “A nossa luta é uma só. Esse governo rouba e o trabalhador/servidor que paga a conta. Somos contra isso, estamos aqui mesmo com essa polícia repressiva e vamos continuar resistindo. Estamos aqui para dizer ‘não’ ao que está sendo votado e mesmo que o nosso sindicato seja dos servidores federais, nós estamos aqui unidos enquanto servidores públicos por uma pauta só”, declarou.

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Ocupa Brasília: Reportagem especial mostra males das reformas e trabalho de base que levará servidores a derrotá-las

Servidores, sindicatos, centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais e a população em geral dão um claro recado ao governo golpista nesses meses de abril e maio: “Não permitiremos as reformas da Previdência e trabalhista!”.

A greve geral convocada pelas centrais sindicais no dia 28 de abril paralisou a cadeia produtiva em todos os estados do país. Milhões de trabalhadores foram às ruas em protestos contra as reformas que não receberam a aprovação dos brasileiros nas urnas e são empurradas goela abaixo da população pelo governo ilegítimo. A violência policial promovida pelo governo, principalmente no Rio de Janeiro, não intimidou a população, que voltou às ruas no 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, e confirmou que lutará incansavelmente até que essas e outras reformas sejam arquivadas.

Brasília ocupada

O mês de maio segue com ocupações, protestos e resistência contra os diversos ataques golpistas (ingerências em órgãos públicos, fim de programas educacionais e sociais, assinaturas de acordos suspeitos que colocam em risco riquezas naturais do país). Ciente que a população junta forças para impedir as reformas, o governo acelera a tramitação delas e tentará votar a reforma da Previdência entre os dias 24 e 31 de maio na Câmara dos Deputados. Não conseguirão!

Servidores estão saindo de diversos pontos do país para a defesa de seus direitos na capital federal. Faremos inúmeros atos de protesto, conversaremos com os moradores e abordaremos parlamentares nos aeroportos e corredores do Congresso para convencê-los a não votarem contra a maioria da população. No dia 24 Brasília será ocupada para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Se preciso for, faremos nova greve geral.           

Temer faz o serviço sujo

As reformas que Temer e seus oportunistas tentam impor são pensadas para satisfazer o lucro de quem patrocinou o golpe contra a democracia: entidades patronais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e agentes do capital financeiro especulativo (aquele que não produz bens reais como um quilo de feijão, uma peça de roupa ou uma máquina, e vive da jogatina de bolsas de valores e corrupção).

Assim, na proposta de reforma da Previdência a maioria da população praticamente será obrigada a trabalhar a vida toda. Para os que conseguirem se aposentar os pagamentos e direitos como pensão por morte do cônjuge ou invalidez serão menores e continuarão diminuindo.

Na reforma trabalhista, que teve seu pontapé inicial com a aprovação da terceirização, os servidores e trabalhadores perdem a segurança da lei e ficam sob a chantagem dos patrões, já que valerá o acordado sobre o legislado. Concursos, cargos, carreiras, salários, jornadas, condições de trabalho, férias e demais garantias transformam-se em um tenebroso suspense para os trabalhadores.

Os servidores não permitirão que sua função de construir um Brasil democrático e plural seja trocada por uma realidade econômica e social de vale-tudo, com a incerteza e a escassez alimentando a violência que produz a barbárie e empurra o país para as trevas.

Reforma da Previdência ataca servidores

A proposta do governo golpista para a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara em dois turnos, previstos para os dias 24 e 31 de maio. Só uma forte atuação dos servidores nas ruas e no corpo a corpo com os deputados pode fazer com que ela seja rejeitada.

Se for aprovada, a matéria segue para o Senado. A reforma atingirá em cheio os servidores públicos, já que prevê o fim das diferenças entre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Assim, as regras sobre idade mínima, tempo de contribuição, cálculo do benefício das aposentadorias, pensão por morte e etc podem passar a ser aplicadas também a todos os servidores públicos. É o fim da integralidade (receber aposentadoria em valor igual à remuneração da ativa) e da paridade (reajuste da aposentadoria igual ao salário de quem está na ativa). O teto de aposentadoria de servidores também passaria a ser o teto do INSS.

Com a reforma, passa a existir uma única modalidade de aposentadoria voluntária, que exigirá os requisitos de 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, tanto para o homem como para a mulher. Como no RGPS, a transição para os atuais segurados será aplicada a servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres).

Veja nos quadros abaixo como ficam essa transição e outros pontos da reforma da Previdência aplicados ao servidor:

  

Regras de Transição aplicadas aos servidores públicos

O segurado que, na data da promulgação da emenda, comprovar 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público e tiver idade igual ou superior a 45, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será “beneficiado” pela regra de transição e poderá se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou 55 se mulher, desde que cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição na data da promulgação da emenda.

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos e 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Aposentadoria especial do servidor público

Extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco. As aposentadorias especiais ficam limitadas às pessoas com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde. Elas serão concedidas com redução do requisito da idade em no máximo dez e no mínimo cinco anos, observadas as demais exigências quanto ao tempo de contribuição. 

Aposentadoria por invalidez

Só será concedida com proventos integrais quando decorrer exclusivamente de acidente de trabalho. Portanto, ficam de fora todas as demais situações, incluindo as de doenças graves, que passarão a dar direito à aposentadoria com proventos proporcionais, na mesma regra de cálculo (51% da média de todas as remunerações somando 1% para cada ano de contribuição do trabalhador/servidor público). Na prática, portanto, para se aposentar com 100% da média das remunerações, o servidor público terá que ter trabalhado por 40 anos antes de ficar inválido.

Pensões

O valor das pensões vai diminuir. Se o servidor público estiver aposentado quando do falecimento, a pensão será de 50% sobre os proventos, acrescidos de 10% por dependente (até o limite de 100%). Ou seja, se você for o(a) único(a) dependente, a pensão equivalerá a 60% dos proventos do falecido.

Se o servidor público estiver na ativa quando do falecimento, será calculado o valor que ele receberia caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Sobre tal valor, será calculada a sua pensão, equivalente a 50%, acrescidos de 10% por dependente (até o limite de 100%). Ou seja, se você for o(a) único(a) dependente, a pensão equivalerá a 60% dos proventos que forem calculados para o falecido.

Atualmente, no caso dos servidores públicos, a pensão por morte equivale a 100% dos proventos de aposentadoria (ou, caso o falecido não fosse aposentado, a 100% da remuneração que recebia) até o limite do teto do RGPS, acrescida de 70% do que ultrapassar tal limite.

Alíquota de contribuição para a Previdência

O governo pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores.

Base unida para a vitória do ‘NÃO’ na votação

Os servidores estão prontos para a reforma da Previdência não ser aprovada na Câmara dos Deputados, em votação nos dias 24 e 31 de maio. A grande mobilização dos servidores será vista no Congresso e gramados de Brasília, mas é feita no dia a dia do sindicato e das bases.

O Sintrasef luta intensamente contra o retrocesso que o golpe colocou na vida dos servidores e trabalhadores em geral. Desde que as propostas da reforma da educação, saúde, Previdência e trabalhista escancararam o objetivo do governo Temer de fazer da população um exército de mão de obra barata e desqualificada, fazendo o Brasil voltar ao infeliz papel de colônia exportadora de recursos naturais, o sindicato une os servidores para o contrataque que fará os trabalhadores retomarem o papel ativo de construção de um país múltiplo, com as diversas riquezas distribuídas para a maioria da população.

  

Servidores e Dieese desmascaram a farsa da reforma da Previdência

No dia 21 de março muitos servidores e trabalhadores de outras categorias lotaram o auditório do sindicato para a palestra “Reforma da Previdência: Reformar ou Excluir”. A explicação dos principais pontos da proposta foi feito por Jéssica Name, cientista política e supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que após a palestra tirou as dúvidas dos servidores.

Para Jéssica, uma das questões que mais mexem com os servidores é que a proposta de reforma da Previdência desconsidera as grandes diferenças que existem entre os diversos grupos de servidores públicos, e as regras de transição não estão claras. “O valor da remuneração ainda pode ser afetado, principalmente para aqueles que entraram depois de 2003, que foi a última reforma que garantiu uma transição contemplando pessoas que já tinham algum tempo de serviço público. E é importante lembrar que houve um aumento muito grande no número de servidores que entraram entre 2003 e 2017, então você tem essa grande massa de trabalhadores que será afetada”, disse ela.

Outro ponto bastante debatido durante a palestra foi a intenção do governo fazer os servidores mudarem para os planos de previdência privada, que em maioria estão nas mãos dos bancos que apoiaram o golpe. A técnica do Dieese enxerga riscos na previdência privada, já que é uma contribuição que é feita hoje e terá uma remuneração nos próximos anos a partir de investimentos que esses planos farão. Segundo Jéssica, “o problema é que de hoje até esse futuro chegar muita coisa acontece, e a rentabilidade de qualquer que seja esse investimento depende muito da própria dinâmica econômica do país”.

Curso de formação dia 10 de junho, em Nova Iguaçu. Inscreva-se!

O golpe em curso atropela os servidores públicos e ameaça o futuro do país. Mais do que nunca é hora de se formar para atuar na preservação da democracia e de nossos direitos. O Sintrasef convida filiados, militantes, representantes de núcleos de base e diretores para participarem do curso de Formação Sindical na delegacia do sindicato em Nova Iguaçú (Travessa Quaresma, 133 – Centro – Nova Iguaçú) no dia 10 de junho, das 9h às 17h.

O curso será ministrado pelo professor e assessor sindical Helder Molina e focará Gestão, Administração e Prática Sindical.  As inscrições podem ser feitas pelo telefone 2272-4200 ou na delegacia sindical de Nova Iguaçú.

Cine Sintrasef toda a segunda quinta-feira do mês

A Secretaria de Formação Política do Sintrasef estreou no dia 11 de maio o Cine Sintrasef com a exibição dos filmes “Ilha das Flores”, de Jorge Furtado, e “História da Revolução Cubana”, de Adolfo Marino. O Cine Sintrasef acontecerá toda segunda quinta-feira do mês, às 17h, com exibições de filmes, documentários e vídeos seguidos de debates.

A ideia é trazer palestrantes, cineastas, universitários, secundaristas e diferentes vertentes políticas para debater ideologias, o país e o mundo. “A gente vai criar aqui um núcleo, uma entidade que futuramente será uma instituição dentro do Sintrasef, que pode ser até um instituto de cinema. Isso aqui é para ir longe”, disse o servidor do INCA e diretor do Sintrasef, Antonio Sena.

Os próximos filmes exibidos serão “Brizola – Tempos de Luta”, de Tabajara Ruas e “O velho, a história de Luiz Carlos Prestes”, de Toni Venturi. Servidor, se você tem alguma sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com os diretores Antonio Sena, Carlinhos TVE e Cezar Camelo na secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200). 

Terceirização reduz salário e aumenta o desemprego!

A Câmara de Deputados aprovou e Temer sancionou o PL 4302/98 para legalizar a fraude da terceirização nas relações de trabalho. O projeto permite a terceirização no setor público e vai aumentar o desemprego, reduzir salários, estimular mais contratos como Pessoa Jurídica (PJ), por fim aos concursos públicos, acabar com cargos e carreiras, e aumentar a corrupção.

O Sintrasef defende que os atuais terceirizados tenham o mesmo salário dos funcionários diretos. Mas ao contrário de melhorar a situação de quem já está terceirizado, o governo quer rebaixar o salário de todo mundo. Exigimos emprego digno para todos. Chega de discriminação aos terceirizados. Chega de terceirização!

Fim de concursos, cargos e carreiras!

Com a terceirização não será mais necessário concurso público, cargos e carreiras na administração pública, pois o terceirizado desempenhará uma função por tempo determinado, “contratado” de forma indireta. É o gradual fim da função do servidor público. 

Corrupção vai aumentar!

Os governantes vão poder contratar empresas terceirizadas para fazer o que hoje só pode ser feito pelos servidores públicos. Muitos “políticos” (com “p” minúsculo e entre aspas) ou seus “amigos” vão abrir empresas pra fornecer serviço para o governante de plantão. É aí que acontece o desvio de recursos públicos. Será a festa dos corruptos e corruptores.

Emprego temporário: fim do emprego fixo

Há projetos que estendem o período dos contratos temporários por até 9 meses. Assim, as empresas vão querer contratar só em caráter temporário. Será o fim do emprego fixo. Teremos legiões de trabalhadores temporários, sem nenhuma segurança. E com altíssima rotatividade.

Terceirização é aluguel de pessoas!

A única especialidade de uma empresa terceira é alugar pessoas pra outras empresas. Com a terceirização irrestrita em todas as atividades, as pessoas vão perder seu emprego atual e serão contratadas por firmas terceirizadas. O trabalhador contratado por uma firma terceirizada perde os direitos que estão nos acordos coletivos. Pra piorar, a terceirizada poderá quarteirizar também. Você acha que é moderno obter lucro através do aluguel de pessoas?

Pejotização: fim do 13º, férias e direitos trabalhistas!

Muitos sequer vão ser contratados por uma firma terceirizada. As pessoas vão ter de “abrir” uma empresa individual (MEI) ou ser uma Pessoa Jurídica (PJ). O trabalhador PJ não tem direito ao décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado e demais direitos trabalhistas.

Fim das categorias e dos sindicatos atuantes

Com a aprovação do PL 4302/98, todo mundo pode ser terceirizado ou pejotizado. Ou seja, é o fim das categorias como professores, servidores, bancários, químicos, metalúrgicos, médicos, enfermeiros etc. Isso vai aumentar a dificuldade do trabalhador se organizar pra melhorar o salário e as condições de trabalho.

Terceirização é precarização: adoece e mata!

O Brasil é recordista em acidentes e mortes no trabalho. Mais de 80% dos acidentes vitimizam trabalhadores terceirizados. Isso acontece porque essas empresas não investem em segurança, condições dignas de trabalho e treinamento.

Reforma Trabalhista retira direitos históricos

Enquanto percebe que está perdendo a batalha da Reforma da Previdência, o governo ilegítimo de Michel Temer ataca a classe trabalhadora em outra proposta de reforma, a Reforma Trabalhista, que já foi aprovada na Câmara e deve ser votada no Senado até o meio de junho.   

Conquistados com muito sangue e suor de trabalhadores, nossos direitos estão sendo caçados implacavelmente por Temer e sua base aliada no Congresso Nacional.

A proposta altera mais de 100 pontos de Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) e coloca em risco conquistas históricas da classe trabalhadora como férias remuneradas, o abono salarial e até mesmo o Seguro-desemprego. Confira abaixo o que pode mudar com a Reforma Trabalhista:

Legislado sobre negociado

Acaba com a utilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os acordos feitos entre patrão e empregado irão valer acima da lei, o que por si só já coloca em xeque a essência das leis do trabalhos. Isso faz com os trabalhadores fiquem super vulneráveis, afinal, alguém ainda acredita que existe igualdade de forças na negociação entre patrão e empregado num país em crise econômica e com 14 milhões de desempregados?

Trabalho intermitente

Essa alteração irá permitir aos patrões que paguem os trabalhadores por hora de trabalho e não por jornada fixa, como é hoje. Não haverá garantias legais para se evitar uma jornada máxima de trabalho, e nem cobrar os depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os patrões ganham uma mão-de-obra mais barata e trabalhadores ganham mais jornada de trabalho e menos direitos.

Jornada e horas extras

A carga horária será livremente negociada podendo chegar até 12 horas de trabalho. Isso evitará que os patrões tenham que reduzir seus lucros com pagamento das horas extras e colocará uma carga de trabalho completamente desumana. A quem interessa 12 horas e uma medida que praticamente acaba com as horas extras? Certamente não aos trabalhadores.

Férias

As férias remuneradas de 30 dias também passarão a depender daquele modelo de acordo onde o patrão diz como é e o trabalhador só tem a opção de aceitar ou ficar sem emprego. As férias poderão ser parceladas em até 3 vezes. Aquela tentativa do trabalhador tirar férias com seus filhos no verão será um sonho cada vez mais distante se essa reforma for aprovada.

Trabalho Parcial

O trabalho parcial será estendido para até 30 horas com até 6 horas extras por semana. Essa medida aproxima o trabalho parcial do regime atual de trabalho integral, aumentando a dedicação do trabalhador à empresa sem nenhuma garantia de aumento salarial.

Proteção ao trabalhador

A estratégia é enfraquecer o papel dos sindicatos e sua capacidade de mobilização. A proposta inclui o fim da necessidade de homologação das demissões serem feitas nos sindicatos e assim o trabalhador ficará ainda mais desprotegido.

Seguro-desemprego

O Seguro-desemprego não será mais um direito de todos. Só terão acesso a ele àqueles que garantirem o direito na negociação com o empregador. Em suma, só receberão o seguro por demissão sem justa causa àqueles que o sindicato conseguir fazer com que os patrões incluam esse direito no acordo de trabalho. Na prática, é o fim do Seguro-desemprego!

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Secretaria de Saúde à disposição do servidor

Em tempos de governo golpista e futuro incerto, a Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sintrasef se coloca à disposição dos servidores que estejam enfrentando problemas pessoais ligados à baixa autoestima, depressão, abuso de álcool e drogas para acompanhamento e busca de alternativas. Ligue para nós: 2272-4200 ou 96495-6120 (Marcus Diniz)  

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Sintrasef na luta antimanicomial

O Sintrasef participou nesta quinta-feira (18/5) do Dia de Luta Antimanicomial, que pede para a Lei 10.216, da reforma psiquiátrica, ser de fato colocada em prática e os manicômios serem substituídos por uma rede de atendimento que diminua as internações e humanize o tratamento, com hospitalizações pontuais e reinserção dos pacientes na sociedade através de diferentes formas. Durante todo o dia 18, trabalhadores da Saúde, pacientes e familiares ocuparam a Cinelândia com diversas atividades para informar à população a importância do fim dos manicômios tanto para os pacientes como para a sociedade em geral.

A psicóloga Tainá Rocha, que trabalha na colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, aponta malefícios como perda de autonomia do sujeito, apagamento do cidadão, perda de direitos, afastamento familiar e abandono quando as internações pulam do episódio de emergência para a longa estadia.

Para a psicóloga, com o fim dos manicômios e o acompanhamento pontual dos pacientes, todos sairiam vencedores. “Os resultados seriam a formação de cidadãos. A garantia de direitos e lugares na sociedade. Estar de volta ao mercado de trabalho, às instituições de ensino, à convivência de lazer e cultura”, diz Taína, que aponta ainda a necessidade de um novo olhar e da boa recepção dos pacientes pela sociedade. “A loucura precisa ser discutida em praça pública, porque ela habita em cada um de nós. Ela precisa sair do estigma de doença, porque a loucura não é doença. A normalidade é algo instituído por uma ordem social que vem de cima, então a gente precisa rever isso”.

A rede de atendimento que substitui os manicômios já existe, na maioria dos casos sob responsabilidade das prefeituras. São os Centro de Atenção Psicossocial, as Residências Terapêuticas, as Unidades Básicas de Saúde e a Saúde da Família. No entanto, essa rede ao invés de ser ampliada, como prega a lei e pedem os servidores, sofre com a falta de repasses financeiros, pagamentos de funcionários, reposição de remédios e insumos para o tratamento dos pacientes.

Servidor do Ministério da Saúde e um dos diretores do Sintrasef presentes ao ato, Jorge Macedo diz que é dever dos servidores e de toda a população cobrar que a rede de atendimento se amplie e os manicômios acabem. “Os servidores e a sociedade devem estar sempre atentos para a melhoria no sistema que trata a doença psiquiátrica, pois são pessoas que precisam do apoio de todos”, afirmou.

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Trabalhadores atentos e nas ruas para garantir eleições diretas e tornar a saída de Temer uma vitória popular

Cerca de 60 mil pessoas tomaram a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, nesta quinta-feira (18/5), em marcha para intensificar as manifestações populares contra o governo golpista de Michel Temer. O ato foi organizado na quarta-feira (17/5), logo após a divulgação da conversa entre Temer e Joesley Batista, dono da JBS, que somente confirmou o que toda a população já sabia: O presidente interino Temer é corrupto e quer atacar ainda mais os trabalhadores e a juventude do país. Entre outras infrações ao papel de presidente da República, Temer pediu para Joesley continuar pagando propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, presidiário da operação Lava jato.

A classe trabalhadora mostrou que a soberania popular é a principal fonte da democracia. As manifestações anti-Temer também reuniram milhares na Av. Paulista, em São Paulo, e em Brasília na noite de quarta-feira (17/5), com palavras de ordem como “diretas já” e “golpistas, fascistas não passarão”. Presente à manifestação, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) defende que atos como o de quinta-feira se repitam “até que a gente consiga de uma vez por todas depor esse presidente, que desde o primeiro dia é ilegítimo, e agora mais ainda, já que está claramente envolvido em atividades criminosas e de obstrução da justiça”.

Após a saída de Temer, o deputado vê a necessidade da própria população escolher o seu presidente. “Precisamos conseguir a convocação de eleições diretas, o que vai necessitar em uma mudança na Constituição. Temos que mudar a Constituição para que a gente possa ter este ano ainda as eleições diretas”, disse o parlamentar.

Para as centrais sindicais e movimentos sociais, o que a população deve fazer é fortalecer a luta, pois tem o poder de intervenção indo para às ruas, militando nas redes, cobrando os deputados para que se tenha uma representatividade mais potente. “A rua tem mais poder do que eles gostam de fazer a gente supor. Eu acho que a gente tem uma possibilidade completa porque a PEC do deputado Miro Teixeira (que prevê as eleições diretas caso Temer caia) vai ser votada na próxima semana. Se a gente fizer pressão suficiente legalmente, institucionalmente, é possível”, afirmou Flora Daemon, professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Alternativa TSE

O diretor do sindicato dos Bancários Sergio Amorim afirma que qualquer análise nesse momento precisa ser muito fria. Ele acredita que as cartas ainda não estão todas na mesa e que há várias possibilidades, uma delas é a eleição indireta com uma posterior prorrogação do mandato. Outra possibilidade de uma vitória popular é a garantia de eleições diretas. Para ele, “nesse momento existe uma possibilidade de eleições diretas já colocada que é a votação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da impugnação da chapa, isso cancelaria as eleições e chamaria eleições diretas. O objetivo agora é fortalecer o ato do dia 24, Ocupa Brasília, e botar mais de cem mil pessoas no Planalto, para mostrar para o Congresso qual é a verdadeira posição do povo brasileiro”. Para alcançar as eleições diretas, de acordo com Amorim, o caminho é “construir uma grande greve geral, que envolva todos os setores, servidores públicos, trabalhadores privados, que paralise o Brasil”.

Força popular x Mídia golpista

Se depender das ruas, certamente os trabalhadores terão uma força maior para conseguir disputar poder com quem está majoritariamente planejando contra a população brasileira. Em momentos de crise política como este, a mídia golpista tenta o controle político da situação. “O que temos que mostrar para a Globo e para todos os veículos de comunicação é que quem vai estar no comando desse processo é o povo, porque o povo não quer mais ser subalterno nessas discussões, nós somos os protagonistas disso e a gente vai tomar posse do que é nosso de direito”, declarou Daemon.

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Fora Temer, diretas já! Nesta quinta-feira (18/5), às 17h, todos na Candelária!

Povo vai às ruas em passeatas em todo o Brasil nesta quinta-feira (18/5) para exigir Fora Temer e eleições diretas para presidente do Brasil. No Rio, à concentração será às 17h, na Candelária, com a passeata seguindo para a Cinelândia.

Após a divulgação de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou conversa em que o presidente Michel Temer pede que o empresário continue pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha, presidiário em Curitiba em decorrência da operação Lava-Jato, está provado que o governo Temer não tem, como nunca teve, moral para continuar um mandato roubado por um golpe de estado.

O governo golpista, corrupto, e os partidos de sua base de sustentação no Congresso, principalmente PMDB e PSDB, estão desmoralizados e sem as mínimas condições para sequer proporem as votações das reformas da Previdência e trabalhista.

Nenhum direito a menos! Fora corruptos! Fora Temer! Diretas já!         

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Nota de falecimento

É com imenso pesar que o Sintrasef comunica o falecimento do senhor Octacílio Acáccio, pai do coordenador da secretaria de Administração Artur Acáccio. O sepultamento será nesta quinta-feira (11/5), às 15h30, no cemitério de Inhaúma, capela Rio Pax 01.

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Anistiados: advogada tira dúvidas sobre ação judicial para aposentadoria

A advogada Érida Feliz estará em plantão judicial na sede do sindicato desta quarta-feira (10/5) até sexta-feira (12/5) para tirar dúvidas dos servidores anistiados que desejam participar da ação judicial proposta pelo Sintrasef para que o tempo em que os servidores esperaram pela realocação seja contato para a aposentadoria. Compareça!

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Centrais sindicais indicam ocupa Brasília e nova greve geral

As centrais sindicais e os movimentos sociais aprovaram calendário que prevê atividades na capital federal nesta semana, em reunião realizada na quinta-feira (4/5), na sede da CUT de São Paulo. O calendário de lutas começa nesta segunda-feira (8/5) com sindicalistas procurando os parlamentares para debaterem as propostas que estão sendo impostas à sociedade. O ocupa Brasília deverá ocorrer entre os dias 15 e 19, conforme a tramitação da Proposta de reforma da Previdência, PEC 287, na Câmara, e da reforma Trabalhista, PLC 38, no Senado. "Se a marcha das reformas continuar como está, o passo seguinte é uma nova grande greve", afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, não existe nenhuma proposta modernizante. "O que está se fazendo agora é acabar com a CLT e com os direitos, e sem nenhuma contrapartida. Estão destruindo e não colocando absolutamente nada no lugar”. Há divergência entre as centrais sobre a retirada completa da PEC e do projeto de lei. Alguns acreditam que brigar por emendas no texto será mais realista "O que nos unifica é 'nenhum direito a menos'", disse Nobre. Há dirigentes que defendem mais ênfase no indicativo de greve geral, que deve ser discutido e anunciado em Brasília.

A expectativa é de que a votação do projeto substitutivo da reforma da Previdência seja concluída nesta terça-feira (9/5). O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. Depois disso, haverá pelo menos duas sessões que devem ocorrer até o dia 15 para que o projeto seja encaminhado ao plenário.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA
08 a 12 de maio de 2017
▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

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Cine Sintrasef estreia nesta quinta-feira (11/5) com os filmes "Ilhas das Flores" e "História da Revolução Cubana"

O Cine Sintrasef começa nesta quinta-feira (11/5), às 17h, com a exibição dos filmes “Ilha das Flores”, de Jorge Furtado, e “História da Revolução Cubana”, de Adolfo Marino. O Cine Sintrasef será realizado pela secretaria de Formação Política do Sintrasef toda a segunda quinta-feira do mês com exibições de filmes, documentários e vídeos seguidos de debates. Participe!

No dia 8 de junho será a vez do filme “Brizola – Tempos de Luta”, de Tabajara Ruas. No dia 13 de julho será apresentado o filme “O velho, a história de Luiz Carlos Prestes”, de Toni Venturi.

Servidor, se você tem alguma sugestão de filmes para o Cine Sintrasef, entre em contato com os diretores Antonio Sena, Carlinhos TVE e Cezar Camelo na secretaria de Formação Política (Tel: 2272-4200)

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Atos de 28 de abril e 1º de maio param o Brasil, trabalhadores devem fazer nova greve geral

O dia 28 de abril amanheceu com terminais de ônibus, aeroportos e barcas vazios devido à greve geral da classe trabalhadora contra o projeto de desmonte dos direitos comandado pelo presidente ilegítimo Michel Temer. O objetivo foi encher as ruas, esvaziar os locais de trabalho e barrar a produção. A greve geral contou com a adesão de mais de 35 milhões de trabalhadores no país todo. Durante ato na Cinelândia, no Rio, os manifestantes foram duramente reprimidos pela PM, que se utilizou de técnicas de armadilha e perseguição para impedir o protesto democrático dos cidadãos.

O servidor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e diretor do Sintrasef, Dumenil Eliodoro, contou como se deu a repressão policial no ato do Rio, no dia da greve geral da classe trabalhadora. “Nós estávamos aqui em uma manifestação pacífica com crianças, mulheres, pessoas de idade. O poder de segurança nos atacou absurdamente. Nós estamos vivendo uma falsa democracia, nem na ditadura nós vimos essa situação, isso é um absurdo, não podemos admitir. Temos que reagir e dizer cada vez mais ‘fora, Temer’ e fora todos os corruptos que têm destruído o nosso país e tirado todos os nossos direitos como trabalhadores. O povo não vai se curvar, e o povo unido jamais será vencido. Trabalhadores, nós temos que nos unir a cada instante, temos que lutar contra esse sistema de governo corrupto que tem dilacerado os direitos dos trabalhadores”.

No dia 1º de maio, dia internacional do trabalhador, servidores, sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltaram a ocupar as ruas para dar continuidade à jornada de lutas e protestar contra a violência policial. A manifestação ocorreu na Cinelândia, local transformado em praça de guerra na sexta-feira (28/4).

Centrais reunidas para definir próximos passos

Nesta quinta-feira (4/5), centrais sindicais e movimentos sociais se reunirão em Brasília para discutir os próximos passos. As alternativas são uma marcha de 100 mil pessoas até a capital federal ou uma nova greve geral. Também é possível que ambas as ações aconteçam. Haverá também um diálogo com o Congresso para debater o destino da reforma trabalhista, aprovada na Câmara.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no domingo (30/4), 89% da população reprovam a atuação do golpista Michel Temer e 71% são contra a reforma da Previdência. “Volto a dizer aos parlamentares, o Temer não tem compromisso com popularidade, porque tem prazo de validade, vamos tirá-lo já ou até outubro. Já os deputados e senadores que quiserem continuar vão ter de ter voto e quem votar nas reformas teremos o prazer de divulgar para que não se reelejam em 2018”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Presos Políticos

No sábado (29/4), a juíza Marcela Filus Coelho decidiu manter a prisão de três militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) detidos durante a greve geral de sexta-feira (28/4), em São Paulo. O pedreiro Luciano Antonio Firmino, o frentista Juraci Alves dos Santos e o motorista Ricardo Rodrigues dos Santos estão sendo acusados por incitação ao crime, incêndio e explosão, baseando-se principalmente na palavra dos PMs.

O representante do MTST, Guilherme Boulos, alertou sobre as medidas de repressão que um governo sem legitimidade pode tomar. “Quando um governo perde condição de governar, recorre à repressão e criminalização contra aqueles que lutam. Os ativistas do MTST foram detidos sob acusação esdrúxula, sem nenhuma prova, e permanecem na carceragem do 63º DP. No sábado, o pedido de liberdade foi negado sob alegação da juíza Marcela Filus Coelho de defesa da ordem pública, algo próprio de regimes de exceção e autoritário que tratam assim os opositores. São presos políticos da greve que devem ser encaminhados ao presídio. Vamos reagir a isso”, disse.

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