Sintrasef contra o trabalho escravo e desmonte da DRT no Rio

Servidores e o Sintrasef participaram nesta quarta-feira (25/10) da audiência pública pela revogação da Portaria 1.129/2017 realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A portaria publicada pelo governo Temer como moeda de troca pelos votos de deputados federais que o livraram de mais uma denúncia de corrupção modifica regras e afrouxa a fiscalização contra o trabalho escravo no país.

O Sintrasef foi um dos membros da mesa de debates e deixou claro que não arredará pé da luta pelos direitos dos servidores no propósito da prestação de bons serviços para a população. “Estamos aqui para denunciar o sucateamento e o ataque direto ao servidor público, ao conjunto dos trabalhadores e a população em geral”, afirmou Maxwell Santos, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, ao analisar como a portaria fere as funções dos auditores fiscais do trabalho, dificultando suas autuações e facilitando a prática de trabalho escravo no país, para infelicidade de muitos e deleite de poucos senhores de engenho e empresários travestidos de políticos, ou vice-versa.

Atualmente os auditores fiscais do trabalho podem caracterizar o trabalho escravo em quatro situações: trabalho forçado, jornada exaustiva, restrição à liberdade de locomoção e trabalho degradante. Com a portaria do governo golpista, será considerado trabalho escravo “apenas” a atividade exercida sob violência ou restrição à liberdade de locomoção.

Publicada no dia 16 de outubro pelo Ministério do Trabalho, a portaria foi suspensa nesta terça-feira (24/10) por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a liminar só vale até o julgamento da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra a portaria, que ainda não tem data marcada.

Na crescente destruição pelo governo golpista de um Estado que sirva a todos, o diretor do Sintrasef chamou a atenção do deputado Paulo Ramos (Psol) e demais integrantes da mesa para a tentativa de se acabar com a estabilidade no serviço público. “O fim da estabilidade do servidor público é um ataque direto a todos. Por que? Vão querer terceirizar pela lógica do lucro, e não do serviço digno à população, que ficará sem acesso a serviços mínimos garantidos pela Constituição”, disse Maxwell Santos, que como agente de saúde também denunciou a falta de exames preventivos regulamentados por lei para os agentes de combate à endemias, o que leva à intoxicações e mortes.

Ao concordar com o diretor do Sintrasef e chamar todos para conter os ataques golpistas o deputado foi taxativo: “Estão querendo precarizar as relações no serviço público. Já estão discutindo acabar com a estabilidade do servidor, fazer a terceirização na atividade fim. E aí estão terceirizando os serviços públicos, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. Quer dizer, não é o Estado mínimo, é o Estado nenhum o que eles estão perseguindo. E cabe a nós não permitir!”.

Ataques à DRT do Rio

Antes de seguirem para a audiência pública na Alerj servidores e o Sintrasef participaram de ato de protesto em frente ao prédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Rio. O protesto foi contra outra portaria do Ministério de Trabalho sob a gestão golpista, desta vez centrada no estado fluminense.

A Portaria 478 revoga o turno ininterrupto de trabalho de 12 horas, com duas jornadas de seis para os servidores, para atendimento à população e instaura o turno único de oito horas. Os servidores trabalharão duas horas a mais, outros serão desviados de função, e a população terá mais dificuldades em conseguir emitir a Carteira de Trabalho, fazer homologações e retirar o Seguro Desemprego.

Além da portaria que modifica horários e reduz o atendimento, o governo ilegítimo também tenta mudar o endereço da DRT no Rio, transferindo-o do histórico prédio de conhecimento de todos e fácil acesso na região do Castelo para outro bem menor e de difícil acesso, próximo ao aeroporto Santos Dumont.

Somadas às criminosas reformas trabalhista e da Previdência, a tentativa de redução de atendimento ao público e mudança de endereço do Ministério do Trabalho fazem parte do desmonte da regulação do trabalho que Temer e seus pares tentam implantar no país. Só esquecem que são a minoria e o conjunto de trabalhadores unidos não permitirá, a começar pelos servidores públicos.

“Nós do Sintrasef auxiliaremos sempre os servidores de qualquer órgão no combate aos ataques do governo Temer. Vamos para as bases, estamos nas atividades, protestamos e mantemos contato direto com as autoridades competentes através de documentos, pesquisas e propostas. Não é fácil, mas não temos outro caminho a não ser a união de servidores e população nas ruas contra esse governo ilegítimo e suas medidas que prejudicam a tantos”, afirmou Eliana José Bonifácio, diretora do Sintrasef e servidora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), durante o protesto. (26/10/17)