Parlamentares, especialistas na
área do direito econômico, dirigentes sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) participaram na sexta-feira (23/6) de audiência pública, na OAB/RJ, sobre
o atual cenário do sucateamento das empresas estatais. O evento foi uma
iniciativa para fazer com que a sociedade fiscalize e controle a gestão e a
finalidade dessas empresas, uma vez que estão sujeitas à política adotada pelo
governo golpista de Michel Temer.
O diretor do Sintrasef e servidor
do Ministério da Saúde Maxwell Linhares alerta que a ordem do governo golpista
é privatizar e mandar o servidor público embora. “Isso é um corte violento na
receita da União, vai vir demissão de servidores, sucateamento dos hospitais e
uma demanda violenta para cima do servidor público”, disse.
O professor de Direito Econômico e
Financeiro da USP Gilberto Bercovici afirmou que diferentemente da iniciativa
privada, que apenas visa atender o mercado, as empresas estatais desenvolvem
serviços públicos para atender necessidades básicas da sociedade. “Se hoje a
Petrobras pode ser independente de certa maneira de investimentos públicos,
isso se deu justamente a todo o esforço de canalização do nosso dinheiro
arrecadado pelos nossos impostos; e isso vale para qualquer empresa, como Banco
do Brasil, Correios, Cedae, Eletrobrás, etc. No Brasil tem um péssimo hábito
cultural de achar que a coisa pública não é de ninguém, a coisa pública é de
todos nós”, afirmou o professor.
Presente a audiência, a deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apontou a necessidade de um programa que
indique qual é o papel das empresas dentro de uma nação, “onde existe uma coisa
chamada povo”, disse. Ela reforçou que não há direito universal sem Estado.
“Não haveria uma agência em Xapuri (AC), por exemplo, sem o Banco do Brasil ou
sem uma Caixa Econômica Federal. Não vai haver água em uma favela, que é uma
cidade periférica, sem uma empresa pública de água e saneamento. O mercado não
chegará aonde não tem dinheiro. A gente não pode pensar a nação sem pensar quem
está dentro da nação, que é o povo e os seus direitos universais”, completou
ela.
A deputada lembrou também da
necessidade de reação da classe trabalhadora no dia 30, dia da greve geral. Ela
afirma que o movimento precisa de contundência, parando setores fundamentais do
país para ampliar o movimento e somar forças nas ruas.
Diretas Já
Para o presidente da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RJ), Paulo Sérgio Farias, a bandeira das
“Diretas Já” tem que ser a principal arma de propaganda política. “E a partir
dessa compreensão saber que nós precisamos ter um programa que restabeleça a
soberania nacional sobre as nossas estatais”.
Paulo manifestou também a
necessidade de criação de um projeto nacional, com valorização do trabalho,
“porque o que está posto nessa reforma trabalhista é destruir as conquistas que
a classe trabalhadora teve nos últimos cem anos”.
