Governo golpista: cortes no setor público agravarão crise econômicamente e socialmente

A preocupação de servidores do Executivo em diferentes regiões do país tem sido recorrente: a precarização das condições de trabalho aumentou em muitos locais, fruto da ausência de verbas e cortes nos orçamentos promovidos sistematicamente como política imposta pelo governo. A situação que já não era favorável ao setor público foi agravada a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que impõe limites severos para investimento no setor público pelos próximos vintes anos.

Em seminário promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio Econômicos (Dieese) na semana passada, o auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira, chegou a destacar que a revogação desta emenda é determinante para que o País inicie um processo de recuperação de sua economia. “Com essa imposição que limita investimentos públicos ninguém conseguirá governar”, disse ele.

Ainda de acordo com o auditor, o caos no setor público é inadmissível em um cenário onde o governo possui mais de R$ 370 bilhões em reservas internacionais e mais de R$ 1 trilhão em caixa. . Dados revelam que até agora o governo liberou somente 37,2% das verbas destinadas ao setor público. Para ele vivemos uma crise de receitas e não de despesas. A retirada de direitos imposta tanto pela reforma Trabalhista, aprovada também semana passada no Senado, quanto pela reforma da Previdência que o governo ilegítimo tenta aprovar, acrescenta outros componentes que devem agravar ainda mais a crise instalada no País. “Em nenhum lugar do mundo é possível sustentar um cenário onde se adota a retirada drástica de direitos enquanto se impõe uma recessão à maioria da população e ainda priva essa população de ter acesso aos serviços públicos”, analisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Para diversos especialistas existe uma agenda alternativa que poderia ser adotada minimizando impactos negativos desse cenário. “O ajuste e esta agenda recessiva são uma decisão política”, observa Cerqueira. Além da revogação imediata da regra constitucional que impõe a redução dos investimentos públicos por 20 anos, para ele a aceleração no ritmo da queda da taxa básica de juros seria um dos pontos a serem feitos para alterar esse cenário. O aumento real do salário mínimo e o reforço da fiscalização a empresas que devem a Previdência também estão na lista de ações que garantiriam outro rumo para nossa economia. Vale lembra que este ano a dívida de empresas com a Previdência chegou a quase R$ 500 bilhões.

Para a Condsef essa política recessiva cria um ambiente insustentável para a economia que é agravado pelo frágil momento político vivido no País. “Estrangular os serviços públicos só trará mais caos e problemas a esse cenário já frágil”, avalia Sérgio. “Não podemos assistir a essa derrocada dos investimentos públicos e ataque a nossos direitos calados. É preciso reagir e rápido ou não teremos condições de apagar tantos incêndios”, alerta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.