Filme velho: governo anuncia PDV que prejudicará a maioria dos servidores públicos federais

A União vai lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Executivo Federal ainda este ano. O Ministério do Planejamento implementará a iniciativa nos próximos dias por meio de Medida Provisória ou projeto de lei, e também vai incluir na proposta para cortar gastos a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho com remuneração proporcional.

Segundo o governo, a meta é alcançar cinco mil funcionários e a expectativa é que as ações gerem economia de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2018. Quem aderir receberá um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo.

A ideia, segundo o Planejamento, é “aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”. Mas para o funcionalismo e especialistas, a medida sucateará o setor e encontrará resistências devido à crise econômica. Eles relembraram o governo Fernando Henrique Cardoso, quando há 20 anos foi proposto PDV em que muitos aderiram e encontraram dificuldades para recolocação no mercado de trabalho.

De acordo com o ministério, o PDV e a proposta de redução de jornada abrangerão pessoal da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia Geral da União); das autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, agências reguladoras e INSS) e fundações (IBGE, Biblioteca Nacional, universidades federais e outros). 

As regras para a diminuição da carga horária — com respectiva redução do salário — ainda não foram fechadas. “Ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor”, informou a pasta.

Após a divulgação da proposta pelo Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, endossou a intenção: “Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado, é uma ideia do Ministério do Planejamento que foi concluída”.

Jornada de 8h para 4h

A proposta prevê ainda a possibilidade de os servidores aderirem à redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será garantido, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Planejamento.

Medida adotada  há 20 anos prejudicou servidores

Ao lembrar que o governo FHC utilizou da mesma medida para conter gastos públicos, há 20 anos, o especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, frisou que o PDV prejudicou muitos servidores na ocasião.

Para ele, não é vantagem para a maioria do funcionalismo, sobretudo em meio à recessão, quando muitos enfrentarão obstáculos para conseguir novo emprego ou abrir um negócio. Mas, neste cenário, o jurista aponta uma exceção: “O PDV, por exemplo, é vantagem apenas para quem já reuniu condições para se aposentar e quer sair do serviço público. Essa pessoa vai se aposentar e ainda levar dinheiro da indenização”. 

O especialista ressaltou ainda que a medida preserva áreas com altas remunerações. “A proposta do governo federal só alcança os servidores do Executivo da União. Ficam de fora o Legislativo e Judiciário, justamente os Poderes com maiores remunerações”, declarou.

A iniciativa mal foi divulgada mas já é muito criticada por representantes do funcionalismo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos da Silva Filho, classificou as propostas como uma forma de “diminuir o tamanho do estado”, “prejudicando a população”.

“Isso, aliado à lei de terceirização; à PEC do teto de gastos; às políticas de privatizações; e às reformas previdenciária e trabalhista, reduz os direitos dos cidadãos e prejudica a população, principalmente os mais pobres, que pedem socorro aos órgãos públicos em filas de hospitais, no Ministério do Trabalho e outros”, argumentou. (Com agências)