Nesta quarta-feira (19/4), às 9h,
acontecerá a leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência, o
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). Segundo
o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), o adiamento
se deu em face da necessidade de o relator ter que negociar alguns pontos antes
de apresentar seu parecer.
O texto original da PEC 287/16
decreta a exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição; acaba com a
pensão por morte vitalícia para todos os dependentes; extingue as
aposentadorias especiais para policias, exceto militares e professores; aumenta
o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais, que passarão a seguir a mesma
regra dos segurados urbanos; determina regras de transição para quem está perto
da aposentadoria, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.
O relator da Reforma da
Previdência fez uma apresentação do substitutivo que será lido amanhã para o
presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças,
destacam-se:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62
para mulheres e contribuição mínima de 25 anos para ambos;
- O aumento da idade mínima em razão do
aumento da expectativa de sobrevida será estabelecido em lei;
- Não há corte de idade para entrar nas
regras de transição;
- Pedágio de 30% sobre o que faltará para
cumprir 30 anos de contribuição;
- Limite de idade de 53 anos para mulheres
55 para homens no RGPS (Regime
Geral de Previdência Social);
- Limite de idade de 55 anos para mulheres
e 60 para homens no RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social);
- Aumento de 11 meses na idade mínima a
cada biênio para as mulheres e de 1 ano para os homens, cessando o aumento
quando o segurado cumprir o pedágio em ambos regimes;
- Valor do benefício no RPPS: Para quem
entrou antes da EC 41/2003 e aposente-se aos 62/65 anos, recebe
integralidade e paridade, mas caso não aguarde tal idade, 100% da média;
para quem entrou após a EC 41/2003, 70% da média mais 1,5% para cada ano
que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2,0%, para o que
superar 30 anos e mais 2,5% para o que superar 35, até 100%.
Servidores públicos, centrais
sindicais, trabalhadores de diversas categorias e movimentos sociais já
iniciaram uma série de mobilizações para o dia 28 de abril, dia da greve geral
da classe trabalhadora contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei
da Terceirização irrestrita. Mesmo com a sinalização do governo em alterar o
parecer da reforma da Previdência, a medida continua representando um
retrocesso. Dia 28 será uma resposta à retirada dos direitos trabalhistas que o
país atravessa.
