A proposta de reforma trabalhista foi colocada em regime de
urgência e será votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Trata-se de
mais uma manobra do governo ilegítimo de Michel Temer, que está enfrentando
enorme resistência nacional e também no Congresso contra a reforma da
Previdência.
A reforma trabalhista, que atende aos interesses dos
empresários que tiveram atuação decisiva no impeachment que afastou do poder a
presidenta Dilma, se for aprovada nos termos em que está na proposta do
relator, vai criar uma situação de terra arrasada em relação aos direitos dos
trabalhadores brasileiros. Irá também comprometer o orçamento dos municípios
pela queda na arrecadação de impostos e também a queda no comércio em geral.
A retirada de direitos contida na proposta levará os trabalhadores a uma situação anterior à de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada. Os defensores da proposta falam em modernização das relações de trabalho mas, na verdade, trata-se de uma regressão ao passado onde os trabalhadores não tinham direitos e a quem recorrer, nem sindicatos, nem Justiça do Trabalho. Condenados ao trabalho precário – trabalho intermitente, terceirizado, longas jornadas de trabalho, baixos salários e sem proteção sindical e jurídica – os trabalhadores não terão como contribuir com a Previdência, condenando-a à extinção por falta de recursos.
Não podemos deixar que isto aconteça. Devemos dar uma resposta contundente aos empresários que patrocinam estas propostas de reformas e, principalmente, ao governo que está violentando a democracia e o compromisso com o povo.
Por tudo isso, trabalhadores e sociedade devem intensificar as atividades nos locais de trabalho e promover ações e assembleias para esclarecer quanto aos pontos mais nefastos da reforma. Nessa mesma linha, devem buscar o apoio da população, através da ação articulada com os movimentos sociais e dos comitês populares contra as reformas.
Importante, ainda, buscar o apoio de deputados estaduais e vereadores por todo o Brasil, para que participem dos debates com os parlamentares em Brasília e esclareçam suas bases sobre os efeitos destruidores das reformas nos direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral que influenciarão diretamente seus estados e municípios.
NENHUM DIREITO A MENOS!
A retirada de direitos contida na proposta levará os trabalhadores a uma situação anterior à de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada. Os defensores da proposta falam em modernização das relações de trabalho mas, na verdade, trata-se de uma regressão ao passado onde os trabalhadores não tinham direitos e a quem recorrer, nem sindicatos, nem Justiça do Trabalho. Condenados ao trabalho precário – trabalho intermitente, terceirizado, longas jornadas de trabalho, baixos salários e sem proteção sindical e jurídica – os trabalhadores não terão como contribuir com a Previdência, condenando-a à extinção por falta de recursos.
Não podemos deixar que isto aconteça. Devemos dar uma resposta contundente aos empresários que patrocinam estas propostas de reformas e, principalmente, ao governo que está violentando a democracia e o compromisso com o povo.
Por tudo isso, trabalhadores e sociedade devem intensificar as atividades nos locais de trabalho e promover ações e assembleias para esclarecer quanto aos pontos mais nefastos da reforma. Nessa mesma linha, devem buscar o apoio da população, através da ação articulada com os movimentos sociais e dos comitês populares contra as reformas.
Importante, ainda, buscar o apoio de deputados estaduais e vereadores por todo o Brasil, para que participem dos debates com os parlamentares em Brasília e esclareçam suas bases sobre os efeitos destruidores das reformas nos direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral que influenciarão diretamente seus estados e municípios.
NENHUM DIREITO A MENOS!
Por Vagner
Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e
Sergio
Nobre, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
