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Cartilhas do jurídico

QUAISQUER DÚVIDAS PROCURAR O SINDICATO PARA ESCLARECIMENTO, ENTRE EM CONTATO COM A SECRETARIA JURÍDICA NOS TELEFONES : 2272-4208 ou 2272-4231

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Ação dos anistiados 

Dúvidas frequentes

Do que se trata?

Trata-se de uma ação que visa à mudança de regime daqueles que foram anistiados pela Lei nº 8.878/94.

Quem são os interessados ?

Os que foram reintegrados através de processos administrativos ou judiciais e que hoje são empregados públicos (regidos pela CLT).

O que a ação busca?

A ação busca a mudança de regime dessas pessoas, que passarão a ser regidos pelo RJU, ou seja, pela Lei nº 8.112/90, com todas as  garantias e direitos que os servidores estáveis têm. 

O que preciso fazer para ingressar ?

Nada, em primeiro momento, pois nessa ação o SINTRASEF irá ingressar em seu nome, defendendo o direito de todos os filiados que porventura tenham sido prejudica

Indenização de campo

Os autores ocupavam o cargo de guarda de endemias, cuja as atividades consistem em atividades de campo, percebendo em razão disso a referida indenização de campo. O futuro cumprimento de sentença, visa executar o saldo da indenização de campo que não foi pago com reajuste entre os meses de março e julho de 2002.

A sentença do processo originário que era uma ação coletiva, proposta por substituição processual, determinou que o julgado deve ser liquidado e executado mediante procedimento individualizado, a ser ajuizado por cada um dos autores (substituídos no processo originário) de acordo com a lista que encontra-se na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Com o transito em julgado do processo em 31/01/2013, as execuções individuais puderam ter início.

Quais documentos necessários para ingressar com a referida ação?

→ Cópia de identidade;

→ Cópia de CPF;

→ Comprovante de residência;

→ Assinar procuração e hipossuficiência;

→ Fichas financeiras de março de 2002 até julho de 2002;

→ Os três últimos contracheques.

HABILITAÇÃO DE HERDEIRO

O filiado(a) era parte em um processo e faleceu! E agora?

Leia o atestado de óbito com muita atenção e verifique se deixou ou não bens e herdeiros.

Não deixou bens - será nesse caso necessário habilitar seus herdeiros no processo, juntando os seguintes documentos: identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, procuração, declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros e certidão de óbito.

Deixou bens e ainda não abriu inventário - é necessário a abertura do inventário para aqueles que possuíam bens, não sendo esse procedimento opcional e sim obrigatório. 

Deixou bens e o inventário judicial está em curso - será necessário nesse caso a habilitação do espólio no processo, representado pelo(a) inventariante, juntando os seguintes documentos: termo de inventariança, identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, procuração, declaração de hipossuficiência apenas do inventariante que está representando todos os herdeiros e certidão de óbito.

Deixou bens e o inventário judicial já acabou - será necessário nesse caso a habilitação dos herdeiros, juntando os seguintes documentos: formal de partilha, identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, procuração, declaração de hipossuficiência apenas do inventariante que está representando todos os herdeiros e certidão de óbito.

Deixou bens e o inventário extrajudicial já acabou - será necessário nesse caso a habilitação dos herdeiros, juntando os seguintes documentos: escritura do inventário, identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros e certidão de óbito.

Observações

1- Não deve ser recebido apenas parte dos documentos sob pena, de causar tumulto processual e tornar ainda mais lento o processo.

2- Fazer a habilitação de herdeiros é obrigatório.

3- Caso o filiado possua diversos processos e necessário fazer habilitação em todos.

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Sobre

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro

O Sintrasef – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – foi fundado em 26 de setembro de 1989. Entidade sindical representativa dos servidores públicos federais da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, o Sintrasef tem em sua base cerca de 250 mil servidores, dos quais 35 mil estão filiados, distribuídos em cerca de 60 órgãos públicos.

O Sintrasef é constituído e dirigido pelas seguintes instâncias: Congresso, Assembléia Geral, Conselho de Base (representantes sindicais), Núcleos de Base, Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal. Sua diretoria é composta por 42 filiados, eleitos pelo voto direto para um mandato de dois anos e distribuídos em nove secretarias: Assuntos Jurídicos, Imprensa e Divulgação, Organização e Administração, Finanças, Política Sindical e Formação, Estudos e Pesquisas de Políticas Públicas, Relações Externas, Saúde do Trabalhador e Aposentados e Pensionistas.

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

São princípios da entidade:
- defender e praticar a autonomia sindical;
- manter independência política em relação ao governo, partidos políticos e credos religiosos;
- defender a democracia e assegurar ampla liberdade de expressão e opinião de seus filiados;
- estimular a unidade dos trabalhadores do serviço público federal e, destes, com os demais trabalhadores e com a sociedade.

São objetivos da entidade:
- lutar contra práticas sociais de exploração;
- combater a privatização do serviço público, buscando democratizá-lo, melhorar a qualidade e garantir a sua gratuidade;
- defender os direitos dos trabalhadores, estimulando a sua organização;
- garantir o cumprimento dos acordos coletivos;
- lutar pelo fortalecimento político da categoria e pela consciência de classe.

DIREITOS DOS FILIADOS

A todo trabalhador público federal filiado ao Sintrasef é garantido:
- votar e ser votado em eleições do sindicato;
- participar, com direito a voz e voto, das assembléias da categoria;
- requerer convocação de assembléias gerais, mediante a apresentação de abaixo-assinado do qual constem os nomes de pelo menos 5% dos associados;
- participar de todas as reuniões e atividades da instituição;
- utilizar os serviços prestados pelo sindicato;
- utilizar as dependências da entidade para desenvolver atividades organizativas da categoria.

ENTIDADES REPRESENTADAS PELO SINDICATO

Advocacia-Geral da União (AGU)
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS)
Cefet de Química de Nilópolis-RJ (Cefetq-RJ)
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca (Cefet-RJ)
Colégio Pedro II (C.PedroII)
Comando da Aeronáutica (C.AER)
Comando da Marinha (CM)
Comando do Exército (C.EX)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Fundação Osório (F.Osório)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Instituto Benjamin Constant (IBConst)
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)
Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines)
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Ministério da Cultura (Minc)
Ministério da Educação (MEC)
Ministério da Fazenda (MF)
Ministério da Justiça (MJ)
Ministério da Previdência Social (MPS)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério das Comunicações (MC)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTB)
Ministério dos Transportes (MT)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade do Rio de Janeiro (Unirio)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)

Leia o Estatuto do Sintrasef no link abaixo

http://www.sintrasef.org.br/novo/images/downloads/318/ESTATUTO2014.pdf

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Galeria de Fotos

MANIFESTAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO - CENTRO, RJ - 31-03-2017 NANDO NEVES

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS À PLENÁRIA DA CONDSEF - 23-03-2017 NANDO NEVES

Palestra e debate sobre a reforma da Previdência 

Auditório do Sintrasef  21/03/2017 Fotos: Nando Neves

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Fórum das Entidades contra as reformas golpistas e por reajuste de 22,83%

O Sintrasef participou nesta quinta-feira (9/2) do Fórum das Entidades Nacionais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), realizada em Brasília. O Fórum contou com análise de conjuntura nacional e locais trazidas pelos diversos representantes, deliberações e definição de um plano de lutas para este início de 2017.

No plano de lutas que deve ser trabalhado junto às bases e a população em geral por todos os sindicatos estão a luta contra as reformas da Previdência e trabalhista e o início da Campanha Salarial 2017. Os servidores pedirão um reajuste de 22,83%. O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) tomando como base as tabelas de remuneração dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central.

Os dias 28 de março e 6 de abril foram escolhidos como dias de caravanas à Brasília, quando sindicatos de todo o país rumarão rumo à capital para intensificar a luta contra as reformas propostas pelo governo golpista de Michel Temer e pelo reajuste salarial aos servidores públicos federais.    

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TRE cassa mandato de Pezão por abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou na sessão desta quarta-feira (8/2) os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP). De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político. Os cassados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias.

Segundo o TRE-RJ, com a decisão devem ser realizadas novas eleições diretas. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Ainda segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.

A cassação decorreu de ação apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) em 2014. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na noite desta quinta-feira (8/2), Freixo afirmou que a cassação da chapa Pezão/Dornelles demonstra que o governo é "ilegítimo". "Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo", frisou.

Também no plenário, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), avaliou que a cassação do governador, que tenta superar uma das crises fiscais mais severas da história do Rio de Janeiro, representa um "enfraquecimento político". "É ruim, porque é mais um ingrediente político nessa grave crise que enfrenta o Rio de Janeiro. Espero que a decisão se reverta", disse. Ao final, Picciani reconheceu que a cassação reforça o pedido de impeachment protocolado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

Doação irregular

Segundo investigação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, durante a campanha eleitoral de 2014 foram omitidos gastos da ordem de R$ 10 milhões. Esse valor seria fruto de doação irregular, ou seja, não declarados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, as investigações apuraram que algumas gráficas que imprimiram material de campanha receberam isenções fiscais com valores muito similares aos gastos com impressão. O tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral por 3 votos a 2. Em dezembro de 2016, o Psol reuniu assinaturas e protocolou o pedido de abertura da CPI das Isenções Fiscais. Os trabalhos da comissão ainda não tiveram início na Alerj.

Privatização da Cedae

Em meio a esse caos político, nesta quinta-feira (9), iniciam-se as discussões na Alerj sobre a proposta do governo Pezão de privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro). A venda da estatal é uma das exigências do governo federal para liberar empréstimos e renegociar a dívida do Estado com a União. Trabalhadores da Cedae entraram em greve nesta terça-feira (7/2) para tentar impedir a privatização da companhia.

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Funcionários da cedae doam sangue para a população

Funcionários da Cedae foram ao Hemorio doar  sangue nesta terça-feira (7/2) e reabasteceram o estoque. Não havendo como guardar mais bolsas de sangue no hospital, se dirigiram ao Inca para abastecer o estoque de lá também.
  
Iniciativa espetacular para chamar a atenção da população do Rio contra a privatização da única empresa estadual que só gera lucros para o nosso Estado. Todos contra a privatização da Cedae!

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Luta contra reforma da Previdência é pauta principal e urgente dos movimentos sociais

Entre 8 e 15 de março a Frente Brasil Popular realizará uma série de atividades preparatórias para a greve geral do dia 15. Assembleias de trabalhadores em diferentes municípios e caravanas pelo país debaterão com a população os danos da tentativa de reforma da Previdência e a melhor forma de combatê-la.

“Nossa agenda para 2017 tem como primeira prioridade o combate à reforma da Previdência e ao desmonte do Estado de Direito que o governo golpista vem fazendo. É importante lutar pelos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Nós sabemos que a educação sozinha não vai barrar a reforma, vai ser o conjunto das ações da classe trabalhadora”, afirma Fátima da Silva, secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A paralisação dos professores começa dia 15, por tempo indeterminado. Beatriz Cerqueira, diretora da CNTE, vê “uma possibilidade de luta muito concreta quando um ramo que está presente em todos os municípios, em todos os estados, se coloca à disposição do enfrentamento”. “Esta greve, portanto, não pode ser apenas uma mobilização dos professores”, diz ela, chamando as demais categorias de trabalhadores para se unirem ao movimento.

Para Adeílson Telles, da Frente Brasil Popular, as paralisações irão em um crescente até impedirem as reformas da Previdência e trabalhista. “O nosso caminho é organizar os sindicatos, as manifestações de rua, unificar ao máximo todos os movimentos e segmentos para justamente reunirmos forças para barrar essa movimentação no Congresso. É possível impedir essas reformas já que ambas são absolutamente antipopulares. Tenho certeza que os trabalhadores vão se mobilizar e vão pressionar a Câmara dos Deputados no sentido de não aprovarem essas mudanças que significam a precarização da vida das pessoas”, afirma ele.

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Resistência: Além de servidores, grupo de deputados se organiza contra a privatização da Cedae

Pelo menos 28 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) integram o grupo organizado contra a privatização da Cedae e outras propostas do pacote de maldades do governo Pezão contra os servidores e a população em geral decorrente da renegociação de dívidas do Estado com a União. A votação do pacote de austeridade do Executivo provavelmente acontecerá na próxima terça-feira (14/2) no plenário da Alerj.

Os parlamentares se reuniram no gabinete do deputado Marcelo Freixo (Psol) para traçar estratégias para barrar a proposta. O bloco pluripartidário é composto por cinco representantes do Psol, e deputados do PSDB, PT, Rede, PDT e PC do B.

O Psol protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a votação do projeto na Alerj. O grupo agora tenta uma audiência com o novo presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes.

“Esse projeto não pode ser votado sem antes serem ouvidos todos os municípios envolvidos. A água é um bem precioso e não pode servir de negociata para salvar o PMDB. Devem ocorrer audiências públicas para esse projeto poder vir ao plenário”, afirmou o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

Greve na Cedae

Os servidores da Cedae entraram em greve nesta terça-feira (7/2) contra a tentativa de privatização da empresa. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama-RJ) afirmou que os servidores vão respeitar a Lei de Greve, mantendo 30% do efetivo. O próximo protesto ocorrerá na terça-feira (14/2), dia da votação do texto.

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Morre ex-primeira dama Marisa Letícia

A ex-primeira dama Marisa Letícia tem morte cerebral na manhã desta quinta-feira (2/2)

A esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, teve morte cerebral em decorrência de complicações de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) do tipo hemorrágico, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (2/2).

A família do ex-presidente anunciou a doação de órgãos pela página oficial de Lula no Facebook. "A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos”, diz a mensagem.

Durante um encontro com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, na segunda-feira (30/1), Lula desabafou “A pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer eu ficar chorando pelos cantos. Vai ficar apenas batendo na minha cabeça, como mais uma razão para que a luta continue”, disse.

Trajetória

Marisa nasceu em 7 de abril de 1950 em São Bernardo do Campo, na grande São Paulo. Conheceu Lula em 1973 no Sindicato dos Metalúrgicos. Em 1980, Marisa liderou uma passeata de mulheres em protesto contra a criminalização dos sindicalistas. Participou de um curso de Introdução à Política Brasileira e filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Em 1º de janeiro de 2003, tornou-se primeira-dama do Brasil. Dona Marisa era mãe de quatro filhos, Marcos Cláudio, do primeiro casamento, e Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio, com Lula, e avó de dois netos.

Solidariedade

Nas redes sociais, entre outros, a presidenta Dilma Rousseff e o deputado federal Jean Wyllys manifestaram apoio, gratidão e solidariedade à ex-primeira dama. “Hoje é um dia triste para todos nós, que conhecemos e admiramos Dona Marisa Letícia. Sabemos do amor e da força que sempre emprestou ao presidente Lula. Uma mulher de fibra, batalhadora, que conquistou espaço e teve importante papel político. Dona Marisa foi o esteio de sua família, a base para que Lula pudesse se dedicar de corpo e alma à luta pela construção de um outro Brasil, mais justo, mais solidário e menos desigual, desde as primeiras reuniões sindicais na Vila Euclides, passando pela fundação do PT e da CUT, até a chegada à Presidência da República. Nos últimos meses, ela e o presidente Lula foram vítimas de perseguições e experimentaram na pele grandes injustiças. Imagino que a dor de Lula agora é insuportável. Mas tenho certeza de que ele saberá superar este momento difícil, recebendo de todos nós, seus companheiros e admiradores, e do povo brasileiro, muitas preces e orações, repletas de carinho e solidariedade. Estamos juntos, presidente Lula, agora e sempre”, afirmou Dilma Rousseff em nota.

Jean Wyllys resaltou que além da tristeza do ocorrido, sente pelas manifestações de ódio, rancor e celebração pela morte da esposa de Lula. “Eu estou muito triste não só pelo falecimento dessa grande mulher, mas também pelas manifestações de ódio, rancor e falta de empatia (e eu diria até de humanidade, mas, infelizmente, a humanidade é desumana, como cantava Renato Russo) que vi nos últimos dias nas redes sociais. Gente que, motivada por um ódio político cego que beira a psicopatia, manifestava sua alegria pela dor de Lula, pelo grave estado de saúde de sua companheira. Esse tipo de gente merece meu desprezo. Fico triste, também, pela forma sensacionalista e odiosa com que a família do ex-presidente foi tratada nos últimos tempos por parte da mídia, que usou de forma vergonhosa factoides como o caso do “pedalinho”. Os últimos tempos da vida de Dona Marisa foram difíceis também por isso. Que descanse em paz e que a história a coloque no seu merecido lugar, quando tempos melhores chegarem, com menos ódio e mais amor pelo próximo, como ela sempre teve.”

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