O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ) cassou na sessão desta quarta-feira (8/2) os mandatos do
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles
(PP). De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder
econômico e político. Os cassados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em até três dias.
Segundo o TRE-RJ, com a decisão devem ser
realizadas novas eleições diretas. O tribunal alertou que a decisão, no
entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não
cabe mais recurso”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o
recurso seja julgado.
O governo do estado do Rio de Janeiro
informou, por meio de nota, que o governador Pezão e o vice Dornelles vão
entrar com recurso no TSE.
Ainda segundo o TRE-RJ, o abuso de poder
econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio
de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a
posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.
Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos
administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”,
conforme apontou em seu voto.
A cassação decorreu de ação apresentada pelo
deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) em 2014. Em discurso no plenário da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na noite desta quinta-feira
(8/2), Freixo afirmou que a cassação da chapa Pezão/Dornelles demonstra que o
governo é "ilegítimo". "Claro que depende do TSE para que
ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo
ilegítimo", frisou.
Também no plenário, o presidente da Alerj, Jorge Picciani
(PMDB), avaliou que a cassação do governador, que tenta superar uma das crises
fiscais mais severas da história do Rio de Janeiro, representa um
"enfraquecimento político". "É ruim, porque é mais um
ingrediente político nessa grave crise que enfrenta o Rio de
Janeiro. Espero que a decisão se reverta", disse. Ao final, Picciani
reconheceu que a cassação reforça o pedido de impeachment protocolado pelo Movimento
Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
Doação irregular
Segundo investigação da Procuradoria Regional
Eleitoral do Rio, durante a campanha eleitoral de 2014 foram omitidos gastos da
ordem de R$ 10 milhões. Esse valor seria fruto de doação irregular, ou seja,
não declarados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, as
investigações apuraram que algumas gráficas que imprimiram material de campanha
receberam isenções fiscais com valores muito similares aos gastos com
impressão. O tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral
por 3 votos a 2. Em dezembro de 2016, o Psol reuniu assinaturas e protocolou o
pedido de abertura da CPI das Isenções Fiscais. Os trabalhos da comissão ainda
não tiveram início na Alerj.
Privatização da Cedae
Em meio a esse caos político, nesta quinta-feira (9), iniciam-se
as discussões na Alerj sobre a proposta do governo Pezão de privatização da
Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro). A venda da
estatal é uma das exigências do governo federal para liberar empréstimos e
renegociar a dívida do Estado com a União. Trabalhadores da Cedae entraram em
greve nesta terça-feira (7/2) para tentar impedir a privatização da companhia.
