A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou no mês de julho um
balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22
audiências desde que foi instalada no Senado.
Na apresentação dos resultados do
primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a
reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de
reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a
inexistência do déficit na Seguridade Social.
“O relatório sobre os trabalhos da
CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária,
mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato
arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à
Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.
Além disso, o presidente voltou a
cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas em relação à Previdência. “O
relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e
empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de
automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões”, afirmou Paim.
Desde a instalação da CPI da Previdência
no Senado, diversas entidades tem acompanhado e dialogado com o presidente e o
relator da Comissão, Senador Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de
maneira a buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso.
Um dos objetivos das entidades é que a mídia divulgue os dados apresentados
pela Comissão e que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que
busquem um país mais justo e democrático.
O relator da CPI, Senador Hélio José
(PMDB-DF), afirma que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao
extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem
prazo de funcionamento previsto até 9 de setembro.
Segundo Hélio, o resultado esperado
dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de
combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os
grandes devedores que não estão pagando a Previdência", pontuou o senador.
(Com Sindilegis)
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