O pacote de 57 privatizações anunciado pelo
governo golpista do presidente Michel Temer (PMDB) nos últimos dias
preocupa segmentos populares e especialistas.
Para o economista Luiz Gonzaga Bellluzzo,
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a iniciativa tende a
prejudicar a cadeia de geração de empregos. Como exemplo ele cita o caso da
Eletrobras: "A encomenda de equipamentos, de geradores, era feita
prioritariamente no Brasil, o que provocava incentivo para
as empresas privadas contratarem mais gente pra produzir mais
equipamentos. Isso gerava renda, emprego, o trabalhador empregado começava a
demandar bens e serviços, aí também gerava emprego para esses
setores”.
Antes mesmo do anúncio do pacote, a privatização
da Eletrobras já vinha sendo mencionada pelo governo. A empresa
administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia e seis distribuidoras.
Também devem fazer parte do programa de privatizações 18 aeroportos, além
de terminais portuários, rodovias e outras estatais, como a Casa da Moeda,
que emite as notas de real e os passaportes.
O governo justificou a medida como uma tentativa de
elevar as receitas, por conta na queda na arrecadação, e tentar cumprir a meta
fiscal. O economista Belluzo, no entanto, avalia que a decisão piora a
gestão fiscal do Estado e diminui a força do poder público como personagem
importante na indução da economia porque vai haver uma perda “na
capacidade de administração numa economia complexa, urbana e industrial como é
a brasileira”. Para ele, “o que se está fazendo é diminuindo a capacidade do
Estado brasileiro de promover política de emprego”.
Fim da integração nacional
A entrega dos aeroportos à iniciativa privada, por exemplo, vem
sendo apontada como um dos grandes problemas do pacote anunciado pelo
governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco
Lemos, ressalta que essas empresas são de grande relevância para a integração
nacional.
Diante da privatização, ele projeta que a população
das regiões onde os aeroportos não são considerados rentáveis deve ficar
mais desassistida, o que pode prejudicar também os poderes públicos
locais: “Esses aeroportos que não são lucrativos vão ficar abandonados à
própria sorte, e aí estados e prefeituras terão que tirar recursos de outras
áreas, como educação, saúde e segurança dos estados e municípios para colocar
em aeroportos”.
Interesse público X interesse privado
Gilberto Cervinski, da coordenação do Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que há uma preocupação especial
também com as privatizações no setor elétrico. Para ele, a iniciativa deve
deixar a população mais vulnerável serviços caros e de pior qualidade porque o
interesse privado não corresponde ao interesse público.
“Isso vai trazer futuros apagões, isso é
praticamente certo, porque o capital não vai investir. O que está acontecendo
não é investimento em novas obras pra ampliação do setor. Eles estão
apenas tentando se apropriar do que existe. A gente sabe que o capital não
investe dinheiro pra construir novas obras. É o Estado que estimula
esse processo, são as empresas do governo, porque custa dinheiro”,
ressalta Cervinski.
Os empreendimentos do pacote de
privatizações devem ser leiloados até o final de 2018. O governo diz que a
medida pode gerar R$ 44 bilhões ao longo do tempo
de vigência dos contratos. (Com Brasil de Fato)
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