Manifesto de trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários do SUS do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2017

Há tempos temos observado um desmonte do SUS no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, esse processo se acentuou, com fechamento de serviços, demissões de profissionais de saúde, corte de verbas e falta de materiais e medicamentos. Junto a isso, assédio moral a trabalhadores e precarização do trabalho, com desrespeito a direitos trabalhistas e contratos temporários.

Esse quadro se acentuou em 2017, com o congelamento das verbas para aplicação em programas sociais, como a saúde, educação e assistência, além da Reforma Trabalhista e a nova Lei das Terceirizações, que expõem, na prática, o trabalhador ao iminente risco de desligamento do trabalho e à incerteza do funcionamento dos serviços.

A população, num quadro de perda de direitos, recessão econômica, desemprego e desorganização social, cada vez mais necessita, para sobreviver, dos serviços de saúde, justo quando eles se desorganizam e são desestruturados pelos gestores.

No Rio de Janeiro, isso se acentua. A rede estadual, em especial na UERJ, está falida, com servidores sem pagamento e com serviços fechados. Os hospitais federais, com o falso discurso da reorganização, estão com leitos fechados e serviços sem funcionar porque os contratos temporários dos trabalhadores não foram renovados.

E, agora, na rede municipal, convivemos com a incerteza. De um lado, na Prefeitura, temos servidores municipais atuando em hospitais e serviços com graves problemas de manutenção e reposição de insumos, além de uma política salarial inteiramente defasada. E, de outro, na atenção primária e na saúde mental, uma política de terceirização para Organizações Sociais (OSs), iniciada nos governos Paes, que, se de um lado, possibilitou uma ampliação da oferta de serviços, com a abertura das clínicas da família e de serviços de saúde mental, o fez numa lógica de terceirização da gestão, com contratações de profissionais por OSs, sem estabilidade e submetidos a forte assédio moral e exploração no processo de trabalho.

Outro ataque ao SUS está configurado com a proposta de mudança da Política Nacional de Atenção Básica, que muda para pior, tornando opcional a existência dos Agentes Comunitários de Saúde e desvirtuando os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), tornando insegura a existência de equipes multidisciplinares para dar integralidade ao cuidado. 

Em resumo: As gestões TEMER/BARROS, PEZÃO/DORNELLES e CRIVELLA se articulam para um ataque ao SUS. Retiram recursos, direitos e assediam os trabalhadores. Há alguns anos, a rotina dos trabalhadores das OSs é conviver com atrasos de salários e rumores de cortes de pessoal e de direitos. O quadro se agravou no início de agosto, quando houve a sinalização de cortes de mais de 60% em contratos, fazendo com que, na prática, o caminho fosse a demissão de trabalhadores e o fechamento de serviços e equipes de saúde da família.

Inclusive, na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, os trabalhadores foram informados verbalmente que deveriam assinar aviso prévio. Em paralelo, trabalhadores da UPA Manguinhos foram postos em aviso prévio, com perspectiva do fechamento do serviço.

Na rede onde os servidores atuam, tivemos o fechamento da emergência psiquiátrica do Instituto Municipal Philippe Pinel, por falta de médicos, com a gestão informando que não poderia contratar ninguém por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de diversas notícias de precariedade dos hospitais municipais, como o Salgado Filho e o Hospital da Piedade. Por isso tudo, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde conclamam a sociedade carioca para se mobilizar em defesa do Sistema Único de Saúde da cidade do Rio de Janeiro.

Nenhum serviço de saúde a menos!

• Exigimos que a prefeitura da gestão Crivella se comprometa com a manutenção dos serviços já existentes e prossiga com a ampliação da Atenção Básica, que é coordenadora do cuidado em saúde e reduz os custos de atendimento e sobrecarga nas emergências e hospitais.

• Exigimos que a rede de saúde mental seja mantida e ampliada, seguindo a política nacional de saúde mental.

• Exigimos pleno acesso à assistência farmacêutica, com o funcionamento das farmácias nas unidades de saúde.

• Exigimos a reabertura dos serviços estaduais e federais, integrados em rede com os serviços da Prefeitura, com ampla transparência sobre seu funcionamento.

• Exigimos que os trabalhadores da saúde e usuários tenham ampla participação nos processos de gestão na saúde.

• Em defesa de um SUS público, gratuito e de qualidade

• Por fim, nos cabe afirmar que nossa luta é para termos, na cidade onde vivemos, um sistema de saúde que seja público, gratuito, organizado, universalizado, integral e adequado à necessidade do conjunto da população, em suas especificidades.

NENHUM DIREITO A MENOS
SAÚDE NÃO É MERCADORIA
O SUS RESISTE
LUTA UNIFICADA PELA SAÚDE PÚBLICA
#nenhumserviçodesaúdeamenos
#mexeucomummexeucomtodos