Mulheres negras marcham em Copacabana por políticas públicas contra racismo e desigualdade

Servidoras participaram neste domingo (30/7), em Copacabana, da III Marcha das Mulheres Negras contra o racismo, a desigualdade e o genocídio da população negra. A caminhada celebrou o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.

Deise Gomes, do Fórum Estadual de Mulheres Negras, destacou que um dos objetivos da marcha é chamar a atenção para a defesa da vida das mulheres negras e seus filhos. "A proposta é marchar reivindicando todos os direitos civis das mulheres pretas, de seus filhos, de seus netos; direito à educação, saúde, saneamento básico. Queremos um espaço de segurança, saber que quando nossos filhos vão pra escola não vão ser atingidos por balas perdidas", afirmou ela. 

As organizadoras estimam que cerca de cinco mil mulheres tenham participado do protesto. Elas denunciaram que as mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio, de violência sexual, de violência obstétrica, e estão em menor número nas universidades e nos espaços de representação institucional, apesar de serem maioria.

As mulheres protestaram também contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 239, de 2004, proposta pelo Democratas e em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona o processo de demarcação e titulação dos quilombos.

A quilombola Rejane Oliveira, do quilombo de Maria Joaquina, no município de Cabo Frio, na região dos lagos fluminense, conta que viajou mais de quatro horas para participar da marcha e alertou para a ameaça que representa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto de Titulação Quilombola (Decreto Federal 4887/03). "Estamos muito preocupadas com essa ação que os Democratas (DEM) fizeram contra mais de 5 mil comunidades quilombolas, e que será julgada no próximo dia 16 de agosto. A gente tá lutando contra essa ação porque vai derrubar todos os processos abertos no Incra", disse ela sobre a regularização de terras aonde há séculos vivem e trabalham cidadãs negras.

A marcha contou durante todo o percurso com diversas manifestações culturais realizadas por grupos de religiões afro-brasileiras e de música e dança negras. (com agências)

Leia Mais...

III Marcha das Mulheres Negras neste domingo (30/7), às 10h, em Copacabana

O Sintrasef e o Fórum Estadual de Mulheres Negras convidam para a terceira Marcha das Mulheres Negras, neste domingo (30/7), com início às 10h no Posto 4 do calçadão de Copacabana. A caminhada celebrará o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.

Em tempos de retrocesso democrático, a caminhada lutará contra o preconceito, discriminação racial, racismo, lesbofobia, homofobia, transfobia, contra o genocídio da juventude negra, contra a reforma trabalhista e contra a reforma da Previdência.

A marcha é por liberdade e respeito às tradições das religiões de matrizes africanas, reconhecimento das comunidades quilombolas, defesa da cultura afro-brasileira e proteção da juventude negra contra todas as formas de violência.

Copacabana exigirá os direitos das mulheres negras à educação de qualidade, saúde com serviços adequados e com dignidade, convívio em comunidade em segurança, pleno acesso ao mercado de trabalho, apoio ao empreendedorismo e às habilidades das mulheres negras, entre outros direitos essenciais à elas devidos.

Todos à marcha por direitos, dignidade e história!                 

Leia Mais...

PDV afeta saúde, educação e amplia corrupção. Entidades recomendam servidores a recusarem proposta

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público federal que o ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB) deve anunciar nos próximos dias fará a conta cair, mais uma vez, no colo do trabalhador. O recado de entidades de servidores públicos federais, como a Condsef, é claro: não aderir ao PDV!  

A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. O pacote deve incluir uma indenização equivalente a 125% da remuneração do servidor na data do desligamento multiplicada pelo tempo de exercício no funcionalismo. Segundo o Ministério do Planejamento, também será apresentada uma proposta de jornada de trabalho reduzida que permitirá, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais, ou 4 horas diárias e 20 semanais. Obviamente, com redução de salários. 

Na prática, o prejuízo ficará com o trabalhador, que terá de conviver com a piora do atendimento já precário em vários segmentos do setor público como saúde e educação, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

“Ficamos preocupados não só do ponto de vista quantitativo, mas também do ponto de vista político. Essa proposta, combinada com a Emenda Constitucional 95 – que limita o gasto com educação e saúde pública por 20 anos –, acaba com qualquer perspectiva de um Estado prestador de serviço. Na prática, abre mais espaço para a terceirização, que é mais cara para o Estado e, claro, pior para o cidadão que paga por tudo isso. Medida de um governo promíscuo, fruto de um golpe e que deseja ver todos os recursos voltados ao capital rentista”, criticou ele.

Armengol aprofunda a comparação entre terceirizados e concursados ao lembrar que, no caso dos segundos, há uma punição civil e criminal a quem comete irregularidades. No caso do terceirizado, resta como punição a demissão, sem que tenha de responder por suas ações em outras esferas. Além de permitir o aprofundamento de relações espúrias e prejudiciais ao país.

“Isso abre margem muito grande para falcatruas e nepotismo dentro do setor público. Sabemos que muitas terceirizadas têm por trás parlamentares que montam essas companhias para trabalharem seus interesses na administração pública”, disse ele.

Também secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol lembra que a queda no número de servidores resultará num ataque direto à democracia por meio da restrição do acesso à saúde, educação e segurança públicas.

“Temos observado universidade federais com sérios problemas para fechar a conta no primeiro semestre e sem recursos para pagar vigilância e telefone. A polícia rodoviária está com 80% das viaturas paradas porque não tem dinheiro para combustível e o Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Economia) já contingenciou 45% do orçamento, em torno de R$ 6 bilhões”, lembrou.

Não aderir

A orientação da Condsef é para os servidores não aderirem e rebaterem a fragilidade dos argumentos utilizados pelo governo para implementarem a medida. A primeira delas, o excesso de servidores. “Não há excesso de trabalhadores no hospital público, na segurança pública. Hoje, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem pouco mais de mil servidores para implementar reforma agrária num país de tamanho continental. O Brasil tem 12 servidores para cada grupo de 100 pessoas, metade da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde a media é de 21 para 100”, diz Armengol.

Segundo dados da OCDE, de 2016, países como Dinamarca e Noruega possuem mais de um terço da população economicamente ativa empregada no setor público. Um relatório de 2017 da ONG Transparência Internacional apontou a Dinamarca como o país menos corrupto do mundo e a Noruega em sexto lugar, o que também combate a relação entre serviço público e falta de transparência.

Na prática, a situação é exatamente o inverso. “As lacunas do setor público são preenchidas com cargos comissionados para atender interesses da política dominante do momento. A maiorias dos gestores que não são de carreira não está preocupada com a eficiência do serviço público, mas em atender interesses políticos eleitoreiros daqueles que o indicaram. Como agora, em que o Temer está trocando voto por cargo na administração pública para não votar a admissibilidade da abertura do processo da abertura do processo contra ele”, disse Armegol.

O quadro atual também não está nem perto de afrontar a lei responsabilidade fiscal, que determina o limite prudencial de gastos em 50% da receita corrente líquida. Atualmente, os gastos da União estão abaixo de 35%.

Na ponta desse processo estão os estados e municípios, que reproduzem a política sucateadora do governo. “Há 6,5 milhões de servidores nos municípios e 5 milhões nos estados. Pela situação orçamentária da maioria dos territórios, a política do governo é um mau exemplo porque também vão começar processos que comprometem muito mais a prestação do serviço nos locais que são os executores das políticas públicas”, avaliou Armengol.

Leia Mais...

PDVs anteriores para servidor fracassaram

A baixa adesão em experiências anteriores, o risco de que uma judicialização em busca de retomada de direitos e o apadrinhamento de políticos com projetos para reintegração aos cargos anteriores mostram que, na maior parte dos casos, os planos de demissão voluntária (PDVs) implementados pelo governo federal dão em praticamente nada.

A medida provisória do governo Temer prevê uma adesão de 5 mil — haverá um programa por ano até 2023. Mas ele terá de ser encaminhado ao Congresso, onde tramitam ao menos cinco projetos de lei propondo a reincorporação dos quase 15 mil servidores que deixaram a máquina pública ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para deixar ainda mais claro que a tramitação da proposta não deve ser fácil, algumas dessas iniciativas foram apresentadas por parlamentares que integram a base de apoio do atual governo. 

Só o líder do PRB na Câmara, Cleber Verde (MA), tem duas iniciativas: uma apensada a outra proposta, de autoria do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (RJ), e outra à espera de análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. “Quem não aprende com os erros do passado corre o risco de errar duas vezes e vai repetir o equívoco no futuro”, alertou Verde. 

O líder do PRB adianta que a matéria será alvo de um intenso debate na Câmara e que o governo está enganado se pensa em uma aprovação tranquila. “A experiência dos PDVs feitos antes dos anos 2000 mostra os equívocos e os traumas que eles provocaram. Vários servidores foram alvo de assédio moral para aderir aos programas e, no fim, ficaram frustrados porque não conseguiram ter êxito em seus empreendimentos. Muitos até cometeram suicídio”, afirmou o deputado maranhense. 

Na opinião de Luiz Alberto dos Santos, ex-subchefe da Casa Civil (governos Lula e Dilma), consultor legislativo do Senado e professor da Ebape/FGV, os PDVs deveriam prever cláusula de “arrependimento eficaz”, com previsão de retorno ao cargo anterior em um prazo predeterminado, mediante ressarcimento do valor recebido, ou em caso de descumprimento das condições oferecidas pelo governo ou empresas. “Como isso nunca é feito, fica aquela coisa de que quem saiu se sentiu enganado ou entrou numa fria e quer voltar”, disse Luiz Alberto.

Especialistas veem com ceticismo uma grande adesão ao PDV que o governo está tentando realizar. “Estamos em um momento de recessão e de desemprego elevado. A taxa de sucesso ao programa deverá ser baixa”, aposta o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores.

A mesma opinião é compartilhada pelo advogado Fernando Zilveti, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Zilveti lembra uma curiosidade interessante em relação ao hoje presidente Michel Temer. “Quando Fernando Henrique tentou fazer uma reforma administrativa e reduzir o tamanho do Estado, o então presidente da Câmara, Michel Temer, bombardeou a reforma, alegando que ela impedia novos concursos e limitava o reajuste dos servidores”, lembrou o advogado. 

Mais custos do que economia

O PDV proposto pelo governo para os servidores públicos civis do Executivo corre o risco de gerar mais custos do que a economia de R$ 1 bilhão por ano estimada pelo Ministério do Planejamento. A pasta propõe que a iniciativa seja publicada por medida provisória, que também deverá prever a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) de até três anos, prorrogáveis por igual período. Especialistas avisam que essa MP tem um risco elevado de judicialização das demissões, mesmo que voluntárias.

“Muitos servidores podem aderir ao PDV, receber uma bolada e depois entrar na Justiça para serem reintegrados, como já aconteceu no passado”, alertou o economista Braulio Borges, da LCA Consultores. “É provável que o custo para reintegrar quem entrar na Justiça será bem maior do que a economia que o governo está prevendo com o PDV, mais do que o dobro, como a história recente provou”, avaliou o advogado Fernando Zilveti, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Os dois especialistas citaram como exemplo as reversões de demissões feitas durante os governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso. “Milhares de servidores foram reintegrados e ganharam os direitos que haviam perdido. No fim das contas, não houve economia alguma. Pelo visto, o presidente Michel Temer não está ouvindo o conselho de Roberto Campos de ‘que é preciso aprender com os erros do passado’”, comentou Zilveti. (Com agências)

Leia Mais...

Filme velho: governo anuncia PDV que prejudicará a maioria dos servidores públicos federais

A União vai lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Executivo Federal ainda este ano. O Ministério do Planejamento implementará a iniciativa nos próximos dias por meio de Medida Provisória ou projeto de lei, e também vai incluir na proposta para cortar gastos a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho com remuneração proporcional.

Segundo o governo, a meta é alcançar cinco mil funcionários e a expectativa é que as ações gerem economia de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2018. Quem aderir receberá um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo.

A ideia, segundo o Planejamento, é “aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”. Mas para o funcionalismo e especialistas, a medida sucateará o setor e encontrará resistências devido à crise econômica. Eles relembraram o governo Fernando Henrique Cardoso, quando há 20 anos foi proposto PDV em que muitos aderiram e encontraram dificuldades para recolocação no mercado de trabalho.

De acordo com o ministério, o PDV e a proposta de redução de jornada abrangerão pessoal da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia Geral da União); das autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, agências reguladoras e INSS) e fundações (IBGE, Biblioteca Nacional, universidades federais e outros). 

As regras para a diminuição da carga horária — com respectiva redução do salário — ainda não foram fechadas. “Ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor”, informou a pasta.

Após a divulgação da proposta pelo Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, endossou a intenção: “Vamos ver até que ponto isso pode ser concretizado, é uma ideia do Ministério do Planejamento que foi concluída”.

Jornada de 8h para 4h

A proposta prevê ainda a possibilidade de os servidores aderirem à redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será garantido, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Planejamento.

Medida adotada  há 20 anos prejudicou servidores

Ao lembrar que o governo FHC utilizou da mesma medida para conter gastos públicos, há 20 anos, o especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, frisou que o PDV prejudicou muitos servidores na ocasião.

Para ele, não é vantagem para a maioria do funcionalismo, sobretudo em meio à recessão, quando muitos enfrentarão obstáculos para conseguir novo emprego ou abrir um negócio. Mas, neste cenário, o jurista aponta uma exceção: “O PDV, por exemplo, é vantagem apenas para quem já reuniu condições para se aposentar e quer sair do serviço público. Essa pessoa vai se aposentar e ainda levar dinheiro da indenização”. 

O especialista ressaltou ainda que a medida preserva áreas com altas remunerações. “A proposta do governo federal só alcança os servidores do Executivo da União. Ficam de fora o Legislativo e Judiciário, justamente os Poderes com maiores remunerações”, declarou.

A iniciativa mal foi divulgada mas já é muito criticada por representantes do funcionalismo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos da Silva Filho, classificou as propostas como uma forma de “diminuir o tamanho do estado”, “prejudicando a população”.

“Isso, aliado à lei de terceirização; à PEC do teto de gastos; às políticas de privatizações; e às reformas previdenciária e trabalhista, reduz os direitos dos cidadãos e prejudica a população, principalmente os mais pobres, que pedem socorro aos órgãos públicos em filas de hospitais, no Ministério do Trabalho e outros”, argumentou. (Com agências)

Leia Mais...

Debate sobre raça e gênero mostra a dura realidade pós golpe e a necessidade de reconstrução através da união e luta

Servidores participaram nesta quinta-feira (20/7), no auditório do sindicato, da roda de conversa e reflexão “Desigualdade de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho”, com Adriana Martins, feminista negra integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A conversa fez parte do ciclo de debates promovido pelo Sintrasef e marcou a passagem do Dia Latinoamericano e Caribenho da Mulher Negra, celebrado no dia 25 de julho.

Adriana expôs a realidade da mulher negra no Brasil, que é a última na fila de oportunidades educacionais, de trabalho e de renda. Como exemplo ela citou essa última semana após a aprovação da reforma trabalhista, que já vitimou inúmeras profissionais negras, especialmente jovens, na lógica capitalista de “redução de custos”.

Para ela, não existe outra alternativa para essas jovens negras a não ser “vir para o movimento. Se organizar. Ir para a rua lutar contra o racismo”. Adriana explica que “a educação e a ascensão não acabam com o racismo, porque ele se reinventa. E como o racismo é uma das bases do capitalismo, e ele está sempre se reestruturando, os negros têm que continuar a luta, a nossa caminhada, para extirpar esse mal do mundo”.

Desigualdade 

Durante a conversa Adriana traçou uma panorâmica da dura realidade da raça negra, principalmente das mulheres, na tentativa de participar da economia remunerada do país. Participar da economia a negra sempre participou, mas como escrava, sem receber pelo seu suor e aumentando o lucro dos patrões.

No decorrer dos anos, apesar da abolição dos escravos, a situação melhorou pouco, com em geral as negras trocando a senzala pelo quarto de empregada das famílias brancas e às vezes conseguindo uma regularidade em salários e direitos como folgas semanais, férias remuneradas e contagem para a aposentadoria.

O único momento histórico em que as mulheres negras vivenciaram uma ascensão econômica e social foi com o ciclo de governos do PT. Mesmo sem uma política de reparação histórica para compensar os anos de escravidão, as políticas inclusivas dos anos Lula e Dilma possibilitaram a regularização de direitos trabalhistas como o das empregadas domésticas, a valorização do salário mínimo, a possibilidade de formalização de atividades antes excluídas e o acesso à educação superior e formação técnica para os negros. Segundo Adriana, a participação da raça negra nas universidades pulou de 3% para 20%, com grande parcela de mulheres.

Infelizmente, esse Brasil multiracial e multitalentoso que despertou e começou a construir um novo mundo foi ferido pelo golpe antidemocrático das elites política, midiática e judiciária para reestabelecer a perversa e inaceitável lógica de muitos negros trabalhando para o deleite econômico e social de poucos brancos.

Reconstruir

Os servidores e Adriana nomearam durante a conversa os diversos retrocessos que o golpe traz e seus prejuízos para os últimos da fila econômica e social, os negros. A redução de gastos sociais do governo fecha escolas e hospitais públicos. A política econômica por interesse faz vista grossa para o problema das drogas e elege o combate à violência como sinal verde à violência de estado e ao extermínio daqueles não interessantes ao mercado: os jovens negros. As utopias políticas que se transformam em igualdade social são trocadas por utopias eternas gerenciadas por políticos que usam a fé alheia como meio de não reclamação da manutenção das desigualdades.

Identificados os obstáculos, os servidores também traçaram planos para eles serem ultrapassados e o país reencontrar a democracia e justiça social, com respeito às diferenças, crescimento econômico distribuído entre todos e uma cultura plural.

Um desses caminhos é o ciclo de debates do Sintrasef. Participe!                         

      

Leia Mais...

Anistiados elegem delegados para encontro nacional dias 28 e 29

Em assembleia realizada nesta terça-feira (18/7) no sindicato, os servidores anistiados pela lei 8878/94 elegeram seis delegados para participarem do encontro nacional dos anistiados da Condsef, que acontece dias 28 e 29 em Brasília. Foram eleitos Acacio de Souza (MCTI), Andreia Muniz (MT), José Pinheiro (MCTI), Rubens Motonio (MT), Sergio Trindade (MF) e Vladimir Lacerda (MT). No encontro de Brasília os servidores decidirão a pauta a ser debatida com o governo golpista em reunião que deve acontecer em agosto.

Progressão de Carreira

Além da eleição dos delegados, a assembleia também contou com a presença do advogado do Sintrasef Bruno Vieira, que explicou a ação judicial que o sindicato move pela progressão funcional dos servidores anistiados (leia abaixo a cartilha sobre a ação). Entre os documentos necessários que os servidores anistiados devem trazer ao sindicato para participarem da ação, o advogado informou ser essencial as fichas financeiras, pois são mais detalhadas que os contracheques e podem esclarecer à Justiça o histórico de cargos e salários que os servidores teriam direito. Para os servidores que não dispõem de suas fichas financeiras, o Sintrasef lembra que elas podem ser conseguidas nos órgãos em que os servidores estão lotados.    

Cartilha

Ação Judicial Para Garantir a Progressão Funcional dos Empregados Públicos Anistiados Pela Lei 8.878/94 Desde o Retorno ao Serviço Público

Do que se trata?
É uma ação judicial que visa garantir a progressão funcional dos empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/94, regidos pela CLT, que desde o retorno ao serviço público não tiveram qualquer progressão funcional. Ou seja, não ocorreram melhorias salariais de acordo com critérios de merecimento/antiguidade, de modo que fossem beneficiados com o escalonamento de “referências” da tabela anexa prevista no Decreto 6.657/2008, que regulamenta a remuneração dos empregados anistiados pela lei 8.878/94; e, por consequência, gerando uma estagnação na carreira em que estão inseridos e perda salarial indevida. Essa ação quer garantir aos servidores a progressão desde os seus ingressos no serviço público federal, seja na administração direta, autárquica ou fundacional.

Como saber se devo entrar com a ação?
Essa ação atinge somente os empregados públicos federais que foram beneficiados com a anistia prevista na lei 8.878/94 e que desde o seu retorno ainda não tiveram progressões funcionais na carreira em que estão inseridos. Ou seja, não saíram da sua classe/padrão/referência, como determinado na lei 5.645/70 (Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Salários do Serviço Civil da União e das autarquias federais).

Quais os Documentos Necessários Para Ingressar Com a Referida Ação?
-Cópia da carteira de identidade;
-Cópia do CPF;
-Cópia do comprovante de residência;
-Ato de Concessão da Anistia, determinando o retorno ao serviço público;
-Assinar procuração, autorização e declaração de hipossuficiência (disponíveis no Sintrasef);
-Contracheques e fichas financeiras dos últimos cinco anos.

Qualquer dúvida procurar a Secretaria Jurídica do Sintrasef pelos telefones 2272-4208 e 2272-4231.

Leia Mais...

Assembleia de anistiados dia 18, às 17h, no sindicato

O Sintrasef convoca os servidores anistiados pela lei 8878 para assembleia no dia 18 de julho, às 17h, no auditório do sindicato (Av. 13 de Maio, 13/10º andar – Cinelândia). Na assembleia será decidida a pauta de reivindicações e será feita a eleição de delegados para a plenária da Condsef, dias 28 e 29 de julho.

Leia Mais...

Quinta-feira (20/7), às 17h, dia da mulher negra no Sintrasef

O Sintrasef convida para a roda de conversa e reflexão “Desigualdade de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho”, com Adriana Martins, feminista negra integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A conversa acontece nesta quinta-feira (20/7), às 17h, no auditório do sindicato (Av. Treze de Maio, 13/10ºandar), pelo Dia Latinoamericano e Caribenho da Mulher Negra. Compareça! 

Leia Mais...

Governo golpista: cortes no setor público agravarão crise econômicamente e socialmente

A preocupação de servidores do Executivo em diferentes regiões do país tem sido recorrente: a precarização das condições de trabalho aumentou em muitos locais, fruto da ausência de verbas e cortes nos orçamentos promovidos sistematicamente como política imposta pelo governo. A situação que já não era favorável ao setor público foi agravada a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que impõe limites severos para investimento no setor público pelos próximos vintes anos.

Em seminário promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio Econômicos (Dieese) na semana passada, o auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira, chegou a destacar que a revogação desta emenda é determinante para que o País inicie um processo de recuperação de sua economia. “Com essa imposição que limita investimentos públicos ninguém conseguirá governar”, disse ele.

Ainda de acordo com o auditor, o caos no setor público é inadmissível em um cenário onde o governo possui mais de R$ 370 bilhões em reservas internacionais e mais de R$ 1 trilhão em caixa. . Dados revelam que até agora o governo liberou somente 37,2% das verbas destinadas ao setor público. Para ele vivemos uma crise de receitas e não de despesas. A retirada de direitos imposta tanto pela reforma Trabalhista, aprovada também semana passada no Senado, quanto pela reforma da Previdência que o governo ilegítimo tenta aprovar, acrescenta outros componentes que devem agravar ainda mais a crise instalada no País. “Em nenhum lugar do mundo é possível sustentar um cenário onde se adota a retirada drástica de direitos enquanto se impõe uma recessão à maioria da população e ainda priva essa população de ter acesso aos serviços públicos”, analisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Para diversos especialistas existe uma agenda alternativa que poderia ser adotada minimizando impactos negativos desse cenário. “O ajuste e esta agenda recessiva são uma decisão política”, observa Cerqueira. Além da revogação imediata da regra constitucional que impõe a redução dos investimentos públicos por 20 anos, para ele a aceleração no ritmo da queda da taxa básica de juros seria um dos pontos a serem feitos para alterar esse cenário. O aumento real do salário mínimo e o reforço da fiscalização a empresas que devem a Previdência também estão na lista de ações que garantiriam outro rumo para nossa economia. Vale lembra que este ano a dívida de empresas com a Previdência chegou a quase R$ 500 bilhões.

Para a Condsef essa política recessiva cria um ambiente insustentável para a economia que é agravado pelo frágil momento político vivido no País. “Estrangular os serviços públicos só trará mais caos e problemas a esse cenário já frágil”, avalia Sérgio. “Não podemos assistir a essa derrocada dos investimentos públicos e ataque a nossos direitos calados. É preciso reagir e rápido ou não teremos condições de apagar tantos incêndios”, alerta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Leia Mais...