Servidoras,
profissionais de diversos setores, estudantes e movimentos sociais participaram
nesta quinta-feira (27/9) do Dia de Luta Pela Legalização do Aborto. No Rio as
atividades incluíram panfletagem na Praça XV e caminhada até a praça Tiradentes
no início da noite.
No Brasil o
aborto é um direito em caso de anencefalia do feto, risco de saúde ou vida para
a mulher, e gravidez decorrente de estupro. Porém, mais da metade das mulheres
que buscam o aborto previsto em lei não são atendidas, principalmente após o
retrocesso que o golpe político-jurídico-midiático de 2016 trouxe para o país.
“Estamos vivendo tempos difíceis, mas são
nesses tempos que temos que nos organizar e lutar pela legalização do aborto.
As mulheres, principalmente as pobres, negras, de comunidade, morrem em
tentativa de fazerem um aborto. Nós sabemos o que a Justiça faz, ela
criminaliza e penaliza as mulheres pobres, porque as ricas vão em clínicas
particulares e pagam. Então queremos sim a igualdade e legalização do aborto!”,
disse Virgínia Berriel, da Secretaria de Mulheres da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
Na defesa do
direito a seus corpos e ao planejamento familiar as mulheres pedem serviços de
saúde pública de qualidade e condições para decidirem se, como, quando e com
quem ter filhos. Atualmente, 94% das mulheres que buscam o aborto legal
sofreram estupro. Após o crime, ainda se deparam com muitos profissionais da
saúde que se negam a atender ou praticam violência obstétrica.
Criminalização
A criminalização
do aborto se baseia numa crença moral da existência de “vida” antes do
nascimento autônomo do embrião em relação à mulher. Reflete uma concepção
patriarcal que ignora a vontade da mulher e impõe o controle do Estado sobre
seu corpo, ao considerar a interrupção voluntária da gravidez um crime contra a
“vida” em qualquer tempo de gestação.
Em tempos de
retrocessos e fundamentalismo religioso galopantes sufocando a laicidade do
Estado, deputados tentam introduzir um artigo na legislação da licença
maternidade para definir o direito à vida a partir da concepção, e não da
formação do feto. Por outro lado, uma Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a legalização
ampla da interrupção da gravidez até 12 semanas.
OMS
Um estudo da
Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que países com leis que proíbem o
aborto não conseguem impedir a prática. Já nos países em que o aborto é
legalizado, com estratégias de planejamento familiar e acesso a saúde pública,
o número de abortantes diminui.
