Servidoras e profissionais de diversas categorias participaram nesta terça-feira (26/9) de um protesto contra a reforma da Previdência em frente ao prédio do Ministério da Previdência, na rua Pedro Lessa, no Centro do Rio. Após a reforma trabalhista no primeiro semestre, o governo golpista tentará atropelar qualquer possibilidade de debate com a sociedade e aprovar a reforma da Previdência neste segundo semestre. Não passarão! Os servidores e profissionais de diferentes setores, unidos aos movimentos sociais e estudantes irão para as ruas impedir tal crime contra o futuro da população do país.
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, conhecida como PEC 287, tem consequências muito mais profundas e dramáticas do que o trabalhador pode imaginar. Trata-se de uma verdadeira transformação na forma como a sociedade brasileira decide se organizar a partir da Constituição Cidadã de 1988. Em resumo, pretende-se acabar com uma organização social em que todos, e com o amparo do Estado, se responsabilizam por garantias mínimas de vida, inclusive e principalmente em momentos mais delicados, como na velhice.
O termo “reforma” nem se quer é adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão, um alvo inatingível para a grande maioria da população.
As instituições financeiras serão beneficiadas. Apenas o anúncio da proposta de reforma da previdência já gerou resultados expressivos para os bancos, na medida em que já embutiu nas pessoas o temor do esvaziamento da previdência pública e aumentou a tendência de compra de planos de previdência privada como alternativa.
Mulheres
Para as mulheres, a proposta de reforma é ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com “distorções” ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se propõe na verdade é acabar com o mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.
A regra diferenciada de idade reconhece o preconceito de gênero que ocorre no trabalho, a baixa participação dos homens nas atividades domésticas, a dupla e/ou tripla jornada das mulheres, e busca recompensá-las pela sobrecarga de trabalho. Além disso, as mulheres têm taxa de desemprego mais elevada e salários inferiores.
Com a PEC 287, a Previdência ao invés de compensar vai apenas reforçar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, aumentando a dependência financeira das mesmas e, consequentemente, a violência contra as mulheres.
Privatização
Diante desse cenário, precisamos fazer uma reflexão dos motivos que levam um governo a propor a quase destruição de um sistema de seguridade social tão importante para dezenas de milhões de pessoas e quem ganha com essa proposta. É bom lembrar que em 2012, quando o então governo Dilma tentou reduzir as taxas de juros no Brasil para incentivar o crédito, representantes de bancos disseram que o crédito tinha pouco espaço para crescer e que os resultados destas instituições financeiras passariam a ser cada vez mais apoiados nas áreas de seguros e previdência privada.
Este sim um “mercado” altamente promissor na visão dos banqueiros. Para que os bancos possam ocupar esse “mercado” e ampliar a venda de previdência privada é preciso destruir a previdência pública, reduzir drasticamente seu valor, tornar as regras de acesso praticamente impossíveis de serem atingidas e fazer as pessoas desacreditarem do sistema. Só assim, totalmente desamparadas elas se sentirão encorajadas a consumir planos de previdência privada.
Em um país em que quase 60% da população economicamente ativa tem renda de ate dois salários mínimos e mais de 11% não tem rendimento, quantas pessoas terão condições de poupar recursos para investir em planos de previdência privada? Quantas estarão sem nenhuma proteção na velhice?
Essas perguntas não cabem dentro do modelo de sociedade do salve-se quem puder. A solidariedade é um valor que nos guia e a hora de nos mobilizarmos contra a proposta de destruição da previdência pública é agora, ou então em breve veremos mais alguns bilhões de reais entrando nos cofres dos bancos a custa de muitos milhões de pessoas em situação de pobreza no país. (26/9/17) (Com Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de SP)
